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Acerta na origem da corrupção

A corrupção brasileira é sistêmica e tem arrastado pessoas importante da política nacional. As investigações se aprofundam, chegando a figura do Presidente Michel Temer, Renan Calheiros, Romero Jucá e figuras de proa do PSDB, mas revelando que os tentáculos alcançaram empresas, instituições, num sofisticado nível de organização, como foi revelado pelo Departamento de Ações Estruturadas da Odebrecht.

As delações continuam e as prisões são necessárias, mas todas as ações da operação Lava Jato, mesmo as 10 medidas de combate a corrupção, não acertam a origem da corrupção brasileira. Nos documentos da própria Odebrecht, descobriu-se que o mudus operandi foi alterado após a CPI dos Anões do Orçamento, quando foi revelado que parlamentares eram corrompidos para aportar recursos no Orçamento Geral da União em favor das empreiteiras.

A primeira medida que devemos adotar é a descentralização em um novo pacto federativo. Diminuir o poder central, distribuindo este poder por estados e municípios, fazendo repasse automático dos recursos federais em parcelas maiores aos entes federativos, vai nos ajudar a democratizar o país aproximando o poder do seu verdadeiro dono, o povo.

A segunda medida é a mudança do sistema de governo de presidencialismo imperial, para parlamentarismo, dando responsabilidade pelo sucesso ou insucesso ao parlamento e retirando do Brasil o imperador eleito de quatro em quatro anos.

A terceira medida importante é a mudança eleitoral, com adoção do voto distrital misto, com lista partidária e financiamento exclusivamente público de campanha. O voto distrital misto garante o parlamentar defensor das causas locais e o defensor das causas gerais, dando ao parlamento equilibrio necessário a atividade de representante da população.

A quarta importante medida é a estruturação das carreiras públicas, com um número de cargos comissionados reduzidos a 10% dos empregos públicos. Com regras claras e imutáveis de progressão e recomposição salarial, com o teto fixado pela constituição.

A quinta medida fundamental está no conjunto de regras de responsabilidade com o equilíbrio fiscal e a transparência nos gastos públicos, com a contratação transparente de fornecedores e demais empresas prestadores de serviço público.

Sabemos o que deve ser mudado, porém as condições políticas para mudança dependem dos próximos eleitos. Por isso, é muito importante que a sociedade e as redes sociais, mesmo entristecidas com tudo que vem acontecendo na política nacional, concentrem-se em limpar as regras eleitorais, deixando claro a possibilidade de renovação nos quadros políticos nacionais.

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Rombo

170 bilhões de dívida pública é a herança deixada pelo PT

O Congresso Nacional aprovou hoje, 25, de madrugada, a nova meta fiscal de 170,5 bilhões. Isto significa que o governo assumiu um rombo nas contas públicas que terá que ser pago com o sacrifico de todos os brasileiros, mortadelas, coxinhas e quem não foi as manifestações.

Alguém pode perguntar, mas tinha outro jeito?

Agora, com o leite derramado, claro que a saída jurídica era aumentar a meta fiscal de 90 para os 170,5 bilhões aprovada pelos deputados e senadores.

Porém, o fato demonstra que O Poder Executivo abandonou o planejamento e a responsabilidade fiscal e os senhores parlamentares não cumpriram com o seu papel de fiscal em nome do povo.

O sistema de planejamento, orçamento e gestão pública previsto na Constituição Federal e nas leis especificas, prevê, como princípio, o equilíbrio fiscal, que significa gastar só aquilo que arrecada. Por outro lado, as despesas publicas só podem ser realizadas caso tenha receita compatível.

Além do mais, são princípios constitucionais de regência da administração pública a legalidade e a eficiência, conforme art. 37 da Constituição Federal de 1988. Está claro, pelo tamanho do rombo, que nem a legalidade e muito menos a eficiência fizeram parte do ideário dos nossos governantes.

O certo é que o Brasil todo sabe agora que os treze anos de governo do Partido dos Trabalhadores, em conluio com os deputados e senadores da maioria, deixaram como legado, assumido publicamente na sessão de ontem, uma divida de 170,5 bilhões, que será paga por todos os brasileiros acusa de menos serviço público, mais imposto ou aumento na taxa de inflação. Rombo

 

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A dois dias de um novo governo

  

No dia 11 de maio, o Senado Federal votará o afastamento temporario da Presidente Dilma Rousseff e no seu lugar assume o vice-presidente Michel Temer, que embora tenha sido parceiro de chapa da presidente afastada, hoje está em oposição ao seu governo. 

Um baiano inteligente para responder uma indagação minha sobre o novo governo, respondeu-me assim: “vamos esperar a criança nascer para ver a cara que tem”. 

Ainda não temos o rosto da nova criança, ela ainda não nasceu, mas a última ultrassonografia, permite ver o sexo, as feições e pelos pais dá para se ter uma idéia aproximada de como virá o novo governo.

Temer, o PMDB e parte da base aliada é conservadora e o déficit público enorme, não permitirá grandes margens de manobrar a favor de ampliação de programas socias. 

A sociedade exige austeridade e diminuição de impostos e a realidade deseja mudanças profundas na política. 

As exigências da realidade são fortes, mas convém esperar a criança nascer para ver a cara que tem. 

 

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Dilma e FHC

Dividir o país, não vai nos levar a lugar seguro

Tudo o que eu queria era que o Brasil crescesse com mais emprego, mais renda para todos e respeito ao meio ambiente. Que o nosso desenvolvimento fosse sustentável. Que nossas cidades tivessem transporte público, saneamento, tratamento adequado de resíduos sólidos e habitação de qualidade. Educação e saúde universal como está previsto na Constituição Federal. Que a nossa juventude pudesse crescer e se desenvolver sem o fantasma das drogas e da violência que se espalha por todas as cidades do nosso país. Que a corrupção fosse apenas residual, tipo menos de 1% em todos os setores, inclusive na política.

Esse negócio de esquerda e de direita não me interessa. Essa briga de coxinhas e mortadelas é uma disputa de projetos, que não são coletivos.

Se Dilma tiver condições de tocar o país e tirar o país da crise política e econômica, para mim, tudo bem. Mas se não tiver condições de cumprir essa tarefa, deveria, ela mesma, reconhecer e conduzir o Brasil para uma transição menos dolorosa para o povo.

Tocar fogo no país, dividi-lo ainda mais, não vai nos levar a lugar seguro.

Quem foi eleita para governar o país foi a presidente Dilma, e é ela que tem a responsabilidade de buscar a estabilidade política.

Quem chamou o PMDB e Michel Temer para ser parceiro de sua chapa foi a presidente. Hoje, quando sua aliança se desfaz em rompimento, quer que os brasileiros sejam solidários com seus erros de escolha. Não dá. Quem chamou as empreiteiras para dentro do Palácio do Planalto não fomos nós os cidadãos. Foi no governo federal que se descobriu que estas empresas, em parceira com diretores de estatais e aliados políticos, desviaram recursos, que foram utilizados em campanhas eleitorais milionárias e fraudulentas, feitas para induzir os eleitores a erros de escolha, burlando a sagrada democracia. Democracia que está sendo reivindicada para se contrapor ao pedido de impeachment.

Chega!

A presidente Dilma e os seus partidos aliados, se quiserem ser respeitados como dirigentes de todos os brasileiros devem fazer por onde. Atos públicos com artistas e intelectuais, reuniões com estudantes da UNE. Plenárias com Centrais Sindicais, nada disso resolve. O sistema político requer habilidade e negociações. Até domingo, os partidos do governo e o próprio governo sabe o que deve fazer.

Não adianta apenas os 172 votos, é preciso maioria para governar. O governo tem que apresentar capacidade de reunir essa maioria. Na Câmara dos Deputados tramitam mais 09 pedidos de impeachment e o país não pode ficar eternamente neste cabo de guerra. Se não tiver capacidade de compor uma nova maioria, tem que admitir e ceder lugar a um novo governo.

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O Impeachment não é golpe 

O Impeachment é um processo político-jurídico. Não é só jurídico e nem é só político, muito menos jurídico-político. Ao contrário, o peso maior está na política. Por ser assim, muitos estudiosos do direito tem dificuldades em entendê-lo, em face do peso político que é o toque principal de todo o processo.

O chefe do Poder Executivo depois de eleito e de ter tomado posse no cargo, precisa reunir as condições para o exercício do mandato, e as condições residem no apoio popular e no apoio das forças políticas, que com ele foram escolhidas pelo voto, para compor o Poder Legislativo, pedra de toque da democracia representativa.

Não é golpe porque os elementos do tipo penal e o devido processo legal, com a garantia de ampla defesa e o contraditório estão previsto na Constituição Federal e em lei especial. Sendo, o impeachment a única forma legal de reprovar um chefe de poder executivo eleito quando este perde a capacidade de exercício do mandato.

O impeachment nasce para apurar e punir o chefe do poder executivo pelo cometimento de crime de responsabilidade, que é um crime político, conforme descrito na Constituição Federal, art. 85 e na Lei nº 1079/1950, art. 4.º.

O rol dos crimes, por si, demonstram a tinta política desta modalidade de delito: atentar contra a Constituição Federal; a existência da União; o livre exercício do Poder Legislativo, Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na administração; a lei orçamentária; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais. As definições de cada desses crimes encontram-se na Lei nº 1079, acima citada.

Qualquer cidadão é legitimo para apresentar, perante o Poder Legislativo a denúncia de crime de responsabilidade contra o chefe do Poder Executivo. Mas há uma diferença fundamental entre o crime de responsabilidade e os crimes comuns.

No caso dos crimes comuns, apenas o Ministério Público é legitimo para apresentar denúncia e sempre perante o Poder Judiciário.

A denúncia de crime de responsabilidade precisa trazer os elementos do tipo e as provas, mesmo que indiciárias. O elemento político começa a atuar, daí por diante.

Lula, teve contra os seus mandatos 34 denúncias de cometimento de crime de responsabilidade, mas nenhuma delas prosperou. Morreram no nascedouro, justamente pela ausência do elemento político. Lula tinha base de sustentação de sobra e as denúncias sequer foram avaliadas.

Dilma, ao contrário, perdeu base de sustentação e isso permitiu que a denúncia formulada pelo jurista Miguel Reale Jr., fosse recebida pelo presidente da Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara dos Deputados tem o papel de processualmente receber a denúncia, mas só o faz se tiver certeza que sua posição será referendada pelo plenário da Casa. Pois é preciso, depois do recebimento, que seja lido em plenário e que os líderes apresentem nomes para formação da comissão processante, comissão esta que precisa ser aprovada por maioria dos deputados.

Se o chefe do poder executivo tem apoio político da sociedade e de seus representantes, as denúncias de crime de responsabilidade, por mais jurídica que sejam as razões, dificilmente prosperam. O contrário, também é verdadeiro.

No caso da denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente Dilma, de nada vale o debate apenas jurídico. O processo iniciou e está caminhando. Chegará ao final com a decretação da perda de mandato? Dependerá do elemento político.

A velocidade do processo está ligada à perda de apoio que Dilma experimenta. Quanto menos apoio, mais o processo se aproximará do seu desfecho final.

Um pergunta que muitos buscam resposta: Dilma sofrerá impeachment?

Sua condenação, dependerá das articulações políticas para a formação de um governo sucessório ou se a presidente refizer sua base de sustentação.

Se a oposição conseguir a união de todas as forças contrárias à presidente Dilma para formação de um novo governo, com todos os elementos que a conjuntura política exige, a resposta será sim, teremos o impeachment da presidente da república.

Tanto Dilma quanto Michel Temer, se quiserem governar, devem se comprometer com um governo de transição que assuma um programa mínimo com as seguintes metas: por fim no presidencialismo de coalizão, sistema que provoca crise de legitimidade permanente; compromisso com o combate sem tréguas a corrupção; apoio total as investigações da operação Lava Jato para que o seus resultado não frustre a população; reequilibro das contas públicas, cortando despesas e diminuindo o tamanho da máquina pública; fortalecer a Federação, fazendo aquilo que Eduardo Jorge, candidato a presidente do Brasil pelo PV, denominou em seu programa de “Mais Brasil, menos Brasília”; aprimorar os programas sociais, dando a eles o sentido de diminuição da estrema desigualdade social existente no país; estimular a reforma política, com a participação necessária da sociedade; e construir as condições necessárias para um novo pacto federativo.

Publicado originalmente em Estado do Tapajós

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