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O Impeachment não é golpe 

O Impeachment é um processo político-jurídico. Não é só jurídico e nem é só político, muito menos jurídico-político. Ao contrário, o peso maior está na política. Por ser assim, muitos estudiosos do direito tem dificuldades em entendê-lo, em face do peso político que é o toque principal de todo o processo.

O chefe do Poder Executivo depois de eleito e de ter tomado posse no cargo, precisa reunir as condições para o exercício do mandato, e as condições residem no apoio popular e no apoio das forças políticas, que com ele foram escolhidas pelo voto, para compor o Poder Legislativo, pedra de toque da democracia representativa.

Não é golpe porque os elementos do tipo penal e o devido processo legal, com a garantia de ampla defesa e o contraditório estão previsto na Constituição Federal e em lei especial. Sendo, o impeachment a única forma legal de reprovar um chefe de poder executivo eleito quando este perde a capacidade de exercício do mandato.

O impeachment nasce para apurar e punir o chefe do poder executivo pelo cometimento de crime de responsabilidade, que é um crime político, conforme descrito na Constituição Federal, art. 85 e na Lei nº 1079/1950, art. 4.º.

O rol dos crimes, por si, demonstram a tinta política desta modalidade de delito: atentar contra a Constituição Federal; a existência da União; o livre exercício do Poder Legislativo, Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na administração; a lei orçamentária; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais. As definições de cada desses crimes encontram-se na Lei nº 1079, acima citada.

Qualquer cidadão é legitimo para apresentar, perante o Poder Legislativo a denúncia de crime de responsabilidade contra o chefe do Poder Executivo. Mas há uma diferença fundamental entre o crime de responsabilidade e os crimes comuns.

No caso dos crimes comuns, apenas o Ministério Público é legitimo para apresentar denúncia e sempre perante o Poder Judiciário.

A denúncia de crime de responsabilidade precisa trazer os elementos do tipo e as provas, mesmo que indiciárias. O elemento político começa a atuar, daí por diante.

Lula, teve contra os seus mandatos 34 denúncias de cometimento de crime de responsabilidade, mas nenhuma delas prosperou. Morreram no nascedouro, justamente pela ausência do elemento político. Lula tinha base de sustentação de sobra e as denúncias sequer foram avaliadas.

Dilma, ao contrário, perdeu base de sustentação e isso permitiu que a denúncia formulada pelo jurista Miguel Reale Jr., fosse recebida pelo presidente da Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara dos Deputados tem o papel de processualmente receber a denúncia, mas só o faz se tiver certeza que sua posição será referendada pelo plenário da Casa. Pois é preciso, depois do recebimento, que seja lido em plenário e que os líderes apresentem nomes para formação da comissão processante, comissão esta que precisa ser aprovada por maioria dos deputados.

Se o chefe do poder executivo tem apoio político da sociedade e de seus representantes, as denúncias de crime de responsabilidade, por mais jurídica que sejam as razões, dificilmente prosperam. O contrário, também é verdadeiro.

No caso da denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente Dilma, de nada vale o debate apenas jurídico. O processo iniciou e está caminhando. Chegará ao final com a decretação da perda de mandato? Dependerá do elemento político.

A velocidade do processo está ligada à perda de apoio que Dilma experimenta. Quanto menos apoio, mais o processo se aproximará do seu desfecho final.

Um pergunta que muitos buscam resposta: Dilma sofrerá impeachment?

Sua condenação, dependerá das articulações políticas para a formação de um governo sucessório ou se a presidente refizer sua base de sustentação.

Se a oposição conseguir a união de todas as forças contrárias à presidente Dilma para formação de um novo governo, com todos os elementos que a conjuntura política exige, a resposta será sim, teremos o impeachment da presidente da república.

Tanto Dilma quanto Michel Temer, se quiserem governar, devem se comprometer com um governo de transição que assuma um programa mínimo com as seguintes metas: por fim no presidencialismo de coalizão, sistema que provoca crise de legitimidade permanente; compromisso com o combate sem tréguas a corrupção; apoio total as investigações da operação Lava Jato para que o seus resultado não frustre a população; reequilibro das contas públicas, cortando despesas e diminuindo o tamanho da máquina pública; fortalecer a Federação, fazendo aquilo que Eduardo Jorge, candidato a presidente do Brasil pelo PV, denominou em seu programa de “Mais Brasil, menos Brasília”; aprimorar os programas sociais, dando a eles o sentido de diminuição da estrema desigualdade social existente no país; estimular a reforma política, com a participação necessária da sociedade; e construir as condições necessárias para um novo pacto federativo.

Publicado originalmente em Estado do Tapajós

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O que é esquerda e direita

Durante algum tempo, separei os seres humanos entre esquerda e direita. Me filiei aos de esquerda e com eles convivi parte significativa da minha vida. Após passar por muitas decepções com o comportamento humano de pessoas que se diziam de esquerda, resolvi conhecer o outro lado e convivi com pessoas de direita, também vi comportamento humano deplorável entre esses que assim se autodenominavam.

Entendi que antes da ideologia, vem o ser humano. Este, independente das preferências políticas, deve ser honesto, solidário, respeitar a diversidade, ser amante da liberdade, respeitar os que pensam contrário, ser pacifista, praticar a fraternidade, ter na justiça e na democracia os valores supremos de uma sociedade. Também, compreendi, que apenas a solidariedade entre os humanos está superada nos tempos atuais, a concepções de solidariedade deve abranger todas as outras espécies de seres vivos.

A ideologia de esquerda sempre é confundida com os valores universais que todos devemos defender, independente dos que pensamos politicamente.

Vê-se uma pessoa truculenta e intolerante, diz-se é um direitoso, quando deveria ser dito: é um não humano.

O rótulo esquerda, porém, esconde muitos comportamentos impróprios, que são acobertados pelo espírito corporativo que se pratica em turmas, grupos ou partidos. Ladrões, mentirosos, truculentos, feminicidas, escravocratas, ditadores. Pessoas que em sua intimidade ou mesmo nos locais de trabalho, não tem comportamento ético, mas se autodenomina de esquerda e apontam seus dedos sujos na cara de outros seres humanos. Muitos desses são descobertos quando assumem um cargo de mando, seja no sindicato, no partido ou mesmo nas instituições democráticas.

Esquerda defende o quê?

Direita defende o quê?

Dos que se dizem adeptos de uma ou de outra ideologia, poucos são aqueles que na vida folhearam um escrito sobre os pensamentos nacionalistas, liberais, sociais democratas, socialistas, comunistas, etc. O máximo que manusearam foram panfletos expressando tendências de pensamentos ou opiniões particulares.

Transcrevo um trecho do programa moderno do Partido Verde sobre o assunto para encerrar esse pequeno artigo:

“O PV não se aprisiona na estreita polarização esquerda versus direita. Situa‐se à frente. Está aberto ao diálogo como todas as demais forças políticas com o objetivo de levar à prática as propostas e programas verdes. O PV identifica‐se com o ideário de esquerda no compromisso com as aspirações da grande maioria trabalhadora da população e na solidariedade com todos os setores excluídos, oprimidos e discriminados. Defende a redistribuição da renda, a justiça social, o papel regulador e protetor do poder público em relação aos desfavorecidos e os interesses da maioria dos cidadãos, não só diante do poder econômico, como dos privilégios corporativistas. Mas não segue os cânones da esquerda tradicional, da mesma forma com que questiona a hegemonia neoliberal, duas vertentes do paradigma produtivista do século XIX. Os verdes buscam na ecologia política novos caminhos para os problemas do planeta.”

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ze carlos

Briga por vagas de estacionamentos e pontos de táxis

Devido a grande quantidade de prédios construídos nos bairros centrais, todos com garagem e área de embarque interna deficiente, Belém começará a enfrente um novo tipo de conflito urbano, será a briga por vagas de estacionamentos. 

Na porta de cada prédio, os taxistas criaram um ponto fixo, se apropriando do espaçonpúbkico. Os prédios, por seu turno, demarcam as áreas em frente para os moradores utilizarem provativamente cono áreas de embarque e desembarque. Diminui drasticamente as possibilidades de estacionamento em via pública.

A quantidade de prédios por quarteirão é acima da possibilidade e como a maioria dos apartamentos possuem mais de um veículo, as ruas ficam tomadas por carros, dificultando a possibilidade de estacionamento e gerando conflito por vagas. As brigas entre síndicos, taxistas e SEMOB acontecem todos os dias sem que se tome qualquer providência.

O quadro é oriundo da falta de planejamento urbano e da ausência de cumprimento das legislações urbanísticas. Um reforma urbana terá que ser aplicada urgentemente, abrindo novas possibilidades de vagas, restringindo a construção de novos prédios, obrigando que cada prédio tenha número maior de vagas por morador, construção de garagems públicas, para evitar o pior.

 

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As razões do impeachment segundo a OAB

Depois de ler a denúncia formulada pela OAB, fica difícil para mim, que por seis anos atuei como membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa do Estado, tempo em que, em nome do PT, apontei inúmeras falhas nas Leis Orçamentárias dos governadores Jader Barbalho e Almir Gabriel, pedindo que fossem punidos por violação a Lei de Responsabilidade Fiscal, concordar que não houve o crime político contra a Lei dos Crimes de Responsabilidade cometido pela Presidente Dilma Rousseff.
 
Segunda a denúncia apresentada pela Ordem dos Advogados, “Dos 40 bilhões utilizados via esse artifícios (Pedaladas Fiscais), 54,5%, ou R$21,9 bilhões, referiram-se ao pagamento de subsídios oferecidos a grandes empresários e produtores rurais, que contrariam empréstimos junto ao BNDES (PSI) e ao banco do Brasil (subvenções agrícolas)”.
A receita orçamentária foi artificilizada em 106 bilhões de reais, de diversas maneiras, incluindo abertura de créditos suplementares no valor de R$13,7 bilhões, não autorizado pelo Poder Legislativo.
A Constituição Federal, art. 85 e a  Lei nº 1.079/50, art. 4.º, deixa claro o delito cometido pela Senhora Presidente.
O processo está aberto. Se comprovado os crimes, a presidente perderá o mandato e o vice-presidente Michel Temer assumirá o cargo, primeiro temporariamente e completará o mandato, caso se confirme os crimes cometidos pela presidente Dilma Rousseff. O PT irá para oposição e garantirá uma boa fiscalização como sempre fez quando atuou neste lado do balcão.
E o país, como fica?
A sociedade está se fortalecendo e tem por dever continuar buscando seus espaço de poder. A democracia ideal não é aquela que tem estado grande e forte. Também não é salutar que se acredite que a livre concorrência e o mercado são remédios para todos os males. O estado ideal é aquele que tem força suficiente para evitar o exagero do mercado e as ações danosas de cooperações. Ter esse ideal como meta a ser alcançada, rara muito bem ao Brasil.
Mas antes disso, tem muito trabalho pela frente. Seguir cobrando as apurações dos crimes de corrupção, seja os da Lava Jato ou aqueles que tramitam no STF é um passo importante. Exigir a reforma política com o fim do presidencialismo de coalizão, sistema que não deu bons resultados e ainda colocou o país nesta monumental crise que estamos enfrentando.

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Zenaldo torrou R$ 53 milhões em PROPAGANDA. DOL-Domingo, 27/03/2016.

Em junho do ano passado, o Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, na 14 de Março – o PSM da 14 -, em Belém, foi palco de uma tragédia anunciada: um incêndio provocado por um curto-circuito. As investigações revelaram que o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, já havia sido alertado, várias vezes, sobre as precárias condições de funcionamento do hospital, como fiação elétrica irregular, ausência de disjuntores e aparelhos de ar-condicionado sem manutenção. 
Para fazer a reforma do PSM da 14 após o incêndio, o prefeito gastou R$ 10,3 milhões, numa obra que foi entregue com meses de atraso. Se tivesse as prioridades que o povo espera que um governante tenha, Zenaldo teria evitado a tragédia no hospital e, principalmente, já teria resolvido o gravíssimo problema da Saúde na capital. É que, desde que assumiu a Prefeitura de Belém – em janeiro de 2013 -, ele já torrou R$ 53 milhões apenas em publicidade. 
Os dados são do Portal Transparência de Belém. Só a efeito de comparação, R$ 53 milhões é dinheiro suficiente para construir 2 hospitais do tamanho do PSM da 14 e fazer muitas outras obras essenciais para a população (veja box). Ou seja, se Zenaldo preferisse investir na Saúde em vez de gastar a verba pública em propagandas, Belém poderia ter, atualmente, quatro PSMs, e não apenas dois. 
O cenário fica ainda pior quando se sabe que os gastos de Zenaldo com propaganda estão em valores da época – não foram atualizados – e representam apenas o que a Prefeitura pagou às agências com as quais tem ou teve contrato nesse período. Em outras palavras: a gastança real pode ter sido muito maior. Diante de tudo isso, fica fácil entender o caos que tomou conta da Saúde pública na capital.
ADITIVOS
A gana de Zenaldo em gastar com publicidade não tem limites. Em 20 de janeiro de 2014, quando foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), o contrato de propaganda do prefeito de Belém era de R$ 16 milhões, por um período de 1 ano. Em novembro daquele mesmo ano, um aditivo de 22% fez com que esse valor aumentasse para R$ 19,5 milhões. 
Apenas 1 mês depois, outro aditivo elevou, mais uma vez, o contrato, elevando o valor para R$ 22 milhões. Ao todo, um aumento de 38,1%, em menos de 2 anos, o que configura desrespeito à Lei das Licitações, que limita em 25% os reajustes contratuais de prestação de serviços.
MAIS DINHEIRO
Em 27 de janeiro deste ano, a publicação de um novo aditamento, no DOM, prorrogou a vigência do contrato por mais 12 meses – até janeiro do ano que vem. O contrato da propaganda de Zenaldo foi firmado após uma licitação realizada em 2013. Na licitação, um ponto chama a atenção: a agência vencedora – com a nota máxima – foi justamente a Griffo, que pertence simplesmente ao marqueteiro Orly Bezerra, coordenador da campanha eleitoral de Zenaldo e velho amigo do prefeito (veja box). 
Enquanto Zenaldo torra R$ 53 milhões em publicidade, o povo de Belém sofre com cenários vergonhosos em setores fundamentais, como Saúde, Segurança e Educação. Se o prefeito tivesse outras prioridades, tudo poderia ser muito melhor para a população.
A GASTANÇA DO PREFEITO EM DETALHES
Dos R$ 52,7 milhões já torrados em propaganda por Zenaldo, quase R$ 42 milhões foram pagos, entre 2014 e 2016, às quatro agências que detêm o contrato 001/2014, licitado na administração dele: Griffo, CA, DC3 e Bastos. Os outros R$ 11,6 milhões, pagos em 2013, contemplaram agências do contrato anterior da Prefeitura: Griffo, C8 e I9 Mais. No entanto, também em 2013, foi a Griffo quem levou a maior parte do bolo: quase R$ 8,8 milhões. 
É um fato estranho, já que na gestão do ex-prefeito Duciomar Costa, entre janeiro de 2009 e dezembro de 2012, a Griffo havia recebido da Prefeitura de Belém menos de R$ 3,5 milhões. Quer dizer: bastou Zenaldo Coutinho assumir a Prefeitura da capital para duplicarem imediatamente os ganhos da agência. E mais: dos quase R$ 42 milhões pagos entre 2014 e 2016, já na vigência do contrato de propaganda de Zenaldo, R$ 20 milhões (quase metade do total) foram destinados à Griffo.

AGÊNCIA DE AMIGO DO PREFEITO RECEBEU QUASE R$ 29 MILHÕES
Dos R$ 53 milhões já torrados em propaganda por Zenaldo, quase R$ 29 milhões (mais da metade) foram parar nos cofres da Griffo Comunicação, a agência de publicidade que, há 20 anos, ganha todas as licitações dos governos do PSDB no Estado – partido do qual fazem parte Zenaldo e o governador Simão Jatene. 
Com o dinheiro pago à Griffo, Zenaldo poderia construir um hospital do tamanho do PSM da 14. (Foto: Ricardo Amanajás/Diário do Pará)
A agência pertence ao marqueteiro Orly Bezerra, que coordenou as campanhas eleitorais de Simão Jatene e do próprio Zenaldo, de quem o publicitário é um antigo amigo. A Griffo fica com um percentual de 20% desse dinheiro, a título de comissão, e repassa o restante aos veículos de comunicação que exibem a propaganda do prefeito. Ao todo, são quatro as agências que detêm o contrato de publicidade da Prefeitura de Belém. Além da Griffo, há a DC3, a CA Comunicação e a Bastos Propaganda.
CONTRATOS
Segundo o portal da Transparência, a Griffo recebeu os R$ 29 milhões entre janeiro de 2013 e fevereiro deste ano, só dos cofres da Prefeitura de Belém. Do Governo Jatene, a mesma agência faturou, até o ano passado, em valores atualizados, R$ 87 milhões. Além disso, a empresa também possui contratos com o Banpará e com as prefeituras de Ananindeua e Santarém – ambas do PSDB -, nas quais as contratações somam R$ 6 milhões. Traduzindo: desde 2011, a Griffo já recebeu pelo menos 20% dos R$ 122 milhões em recursos públicos. Dinheiro suficiente para construir três hospitais do tamanho do Metropolitano, o que poderia acabar, de uma vez por todas, com o caos da Saúde no Estado.
UMA AUTÊNTICA CAIXA PRETA
Outro problema em toda essa gastança de dinheiro público é a tentativa de Zenaldo de ocultar as verbas que ele torra em propaganda, numa cidade como Belém, tão carente de estrutura em áreas fundamentais, como Saúde, Segurança, Saneamento e Educação. 
No Orçamento da Prefeitura para 2016, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 18 de dezembro do ano passado, a previsão é de gastar R$ 1 milhão com “encargos com publicidade”, que é a classificação contábil das despesas com propaganda. 
SEM LIMITES
No entanto, o contrato da Prefeitura com quatro agências de publicidade, para o mesmo ano de 2016, é superior a R$ 22 milhões. 
E apenas entre 1º de janeiro e 12 de fevereiro deste ano, o prefeito já pagou a essas agências quase R$ 1,7 milhão, segundo o Portal Transparência de Belém.A situação é semelhante ao que ocorreu no ano passado: a dotação inicial da Função “Comunicações” – na qual estão inseridas as verbas de propaganda – foi de R$ 3,7 milhões, mas o valor acabou ultrapassando os R$ 22 milhões (quase 7 vezes mais do que o previsto), segundo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), publicado no DOM, no dia 29 de janeiro deste ano. Ou seja, na hora de gastar com propaganda, Zenaldo não tem limites. (Ana Célia Pinheiro/Diário do Pará)

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Dilma ainda não caiu por falta de acordo da oposição

  O governo Dilma está enfraquecido, tem pouca legitimidade, mas sua substituição requer uma engenharia muito trabalhosa e com uma carga de espírito público que desafia as lideranças política do país. Inclusive dos partidos que estão no poder.

A hipótese de Dilma refazer suas bases de sustenção política é remotíssima. Dilma não tem tradição de acordos, seu aval vem do ex-presidente Lula, que perdeu parte significativa de sua credibilidade para negociar com setores da política um acordo eficiente. Na crise do mensalão, Lula propôs uma trégua, as bases para a trégua foram aceitas, mas o ex-presidente não cumpriu com sua parte do armísticio. O jogo de poder engendrado com setores empresárias foi denunciado e vem rendendo muitos escândalos e prisões.

A luta de resistência, como querem alguns governistas, que foram armados para as ruas e continuam assim nas redes sociais, não tem poder fogo para vencer um guerra declarada contra setores fortes que desejam o fim de uma era de poder. Dividir mais ainda o Brasil, não beneficia nem um dos lados e tem pouquissimas chances de obter apoio popular.

O PSDB tem três caciques, Alkmin, Serra e Aécio, cada um com uma pretensão. Alkmin deseja o governo sangrando para que ele seja a alternativa de 2018, pois é muito melhor enfrentar uma Dilma cabaleante e sem força de palanque que um governo novo, desconhecido e saído de qualquer acordo. Serra sabe que as urnas não lhe querem, para disputar as eleições, Serra precisa se crendenciar como gestor, por isso, traçou um plano parecido de FHC, deseja ser ministro de um governo de transição, para se credenciar a uma disputa eleitoral. Aécio, que já disputou uma eleição, ficou em segundo lugar, deseja que o TSE lhe garanta logo o mandato, anulando o registro da chapa vencedora Dilma-Michel.

O PMDB tem no vice Michel sua possibilidade de chegar ao comando do País. O PMDB sucedeu o MDB, legenda que reuniu as forças de oposição contra a ditadura militar, que comandou a constituinte, mas que foi um fracasso nas urnas nas duas eleições seguintes, com Ulisses Guimarães e Oreste Quercia, que disputou como cabeça de chapa. O PMDB foi governo com Itamar Franco, mas um governo de transição após impeachment do presidente Collor, condição que parece não lhe satisfazer na atualidade. 

Marina Silva foi a esperança da nova política, quando pelo Partido Verde disputou a presidência da república e obteve mais de 19 milhões de votos, mas seu desejo de controlar a legenda dos verdes. Não conseguindo, tentou arranca-lhes a bandeira numa guerra sem sentido. Esta disputa trouxe-lhe desgastes irreparáveis. Desgaste que se somaram a sua inabilidade política quando da participação na campanha presidencial substituindo Eduardo Campos, morto trágicamente em pleno voo político. Marina, que pregava a nova política, revelou-se conservadora e sem capacidade de liderar o país levando os brasileiros as transformações necessárias.

O governo que terá que substituir Dilma, com chances de manter-se no poder, levar o país a superar a crise política e econômica, se sair, sairá de uma aliança, onde o cabeça de chapa esteja consciente do seu papel de condutor da unificação nacional. A composição do governo tem que ser feita de três partes. A parte que garanta os programas sociais. As garantias aos investidores de que podem confiar na econômia sem susto. E a parte política com as reformas que decretem o fim do presidencialismo de coalizão e inicie as bases de um modelo de estado enxuto, profissionalizado, com carreiras públicas definidas. Sem isso, nada feito.

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Prefeito incompetente e Câmara conivente

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Duas matérias colocadas sem destaque para não chamar a atenção, no Jornal O Liberal, de 26/03, sobre a Prefeitura de Belém mostra o retrato de uma administração de incompetentes, fiscalizada por uma Câmara Municipal de maioria conivente.

Na primeira, a PMB comemora uma liminar para suspender o pagamento de 10 milhões de reais de precatórios e informa que o estoque de precatórios somam mais de 117 milhões de reais.

Na segunda, a PMB prorroga o edital para que empresas adotem os abrigos para ônibus e informa que das 1.493 paradas, apenas 462 possuem abrigos, isto numa cidade que tem apenas duas estações: uma que chove o dia todo e outra que chove todos os dias.

Os precatórios são dívidas não pagas administrativamente, judicializadas, chegaram a fase de execução e a prefeitura procrastina para não paga-las. Imaginem que no estoque de precatórios tem direitos trabalhistas, pensão de viúvas, fornecedores falidos.

No caso dos abrigos, podemos deduzir duas situações. A primeira é o descaso com a população que nem a um abrigo para o sol ou a chuva a Prefeitura tem capacidade de fornecer. A segunda, é a total falta de credibilidade da Administração, que não consegue apoio para sua campanha de abrigos, ao ponto de ter que prorrogar o edital.

Em qualquer país sério, com cidadãos conscientes, o prefeito cairia em desgraça e nunca mais se elegeria. Os vereadores seriam varridos para debaixo do lixo da história.

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