Skip to main content
Marituba não quer lixão

O lixão de Marituba teima em ficar por lá

O lixão da Revita foi plantado em Marituba, no lugar errado, ofendendo a população e o meio ambiente, mas de lá, dificilmente sairá.

Quem não quer o lixão ali é população  (e as leis ambientais não permitem), que sobejamente já demonstrou sua insatisfação em diversas manifestações. O povo, porém, é um detalhe chato da democracia. Quem pensou e escreveu que “todo o poder emana do povo”, estava acometido de um surto de utopia e jamais imaginou que existisse um lugar onde a democracia nunca ia dar certo que era o Pará, desde o Grão Pará, desde quando mataram o Cacique Guaimiaba e os Cabanos.

A empresa não caiu do céu, veio para cá de caso pensando e trazida por políticos – por ser uma grande doadora de campanha através da VEGA Engenharia – que até a ajudaram a escolher o local.

A licença, mesmo contra a lei ambiental e a lei das unidades de conservação, foi concedida, precariamente, mas foi.

O Ministério Público Estadual, através do promotor Raimundo Moraes, deu o aval e depois, como Pilatos, lavou as mãos e o corpo inteiro.

As três prefeituras assinaram contratos e estão mandando o lixo para o Aterro, mesmo contra todos os indicadores.

A Federação da Indústria do Pará veio em socorro da empresa e até realizou seminário para encontrar os ajustes no que não pode ser ajustado.

A Revita, quando escolheu Belém, calculou tudo certo e se juntou com os apoiadores políticos do mercado. Sabia que seria um processo de longo prazo, mas que no final venceria e seria a monopolizadora para o tratamento de todo o resíduo sólido da Região Metropolitana de Belém, negócio milionário, sem tempo para encerrar.

Se não, vejamos.

O processo movido pela Associação dos Quilombolas do Abacatal, com inúmeras provas, doutrina, jurisprudência, fatos, questionando a validade do licenciamento ambiental, continua parado no Tribunal de Justiça do Estado, atropelado por um conflito de competência. Vocês são loucos de cancelar esta licença? Para cancelar tem que responsabilizar gente, gente da gente, diria alguém nos bastidores. E o dinheiro que a empresa investiu como fica? E qual é a alternativa? Para todas estas perguntas tem respostas que não interessam aos que estão no comando desta nossa Terra de Elite Infeliz e Predadora, assim mesmo, com as iniciais em maiúsculo que é pra dar mais nojo.

A Ação Popular que questiona o contrato da Revita sem licitação, também não tem velocidade necessária e nem se dirige aos finalmentes. A Justiça tarda mais não falha, dizem os esperançosos.

O Estado, que deu a licença ambiental, tinha inúmeros caminhos para atender o pleito da população, o mais seguro deles era rever seus atos e cancelar a Licença Ambiental, mas preferiu a lambança intervencionista, que não terá outro efeito se não o de permitir a empresa o tempo do inverno e o esfriamento da mobilização justa da população. A empresa é privada e a intervenção é ilegal na livre iniciativa.

O Estado poderia fazer um consorcio municipal metropolitano. Abrir primeiro uma licitação para que os interessados apresentassem suas soluções de técnica e preço, para implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, incluindo coleta seletiva e destino final. Escolher a solução econômica e ambientalmente mais correta e ai sim, fazer o contrato, que podia ser na modalidade PPP – Parceria Público Privada.

O IdeflorBio, gestor da Unidade de Conservação Refúgio de Vida Silvestre (coitado dos bichinhos) está dando uma de “me mira, mas me erra”. Calado está e caldo parece que ficará, mesmo vendo a segunda maior floresta urbana, com proteção integral, sendo ameaçada por um empreendimento ambientalmente inconveniente, na borda da unidade de conservação de proteção integral.

Os vereadores Ananindeua e Belém, duas das principais casas legislativas da Região Metropolitana, depois do burburinho inicial e dos palanques, hibernaram, entrando em estado de repouso absoluto.

A Ordem dos Advogados do Brasil, outra aguerrida defensora da sociedade, tem elementos suficientes para ingressar em juízo, mas precisará de autorização do Conselho Seccional, que até hoje nunca foi acionado pela diretoria ou comissão a se posicionar.

A reportagem deste dia 09.05, exibida pela Tevê Liberal, deu os caminhos das pedras para empresa e o lixão ficar em Marituba. A matéria dizia que em pouco tempo Marituba ficará livre do odor do Aterro e ai passou a ouvir o representante da empresa, que novamente mostrou o céu aqui na Terra, depois ouviu duas famílias atingidas, coitadas, falando o que dá pra falar, como se o odor fosse o único problema daquele Aterro inconveniente.

Mostraram até as etapas do tratamento do chorume. Depois do milagre, a água sai mais branca e límpida que a da Cosanpa. Os jornalistas talvez não saibam que há produção em excesso e tratamento parcial de pouquíssima quantidade por ausências das máquinas prometidas e  que a empresa ainda não tem solução para a parte sólida do chorume.

Depois de assistir a reportagem, ao consultar as mensagens de e-mail, vi uma que trazia a cópia do Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, protocolado pela empresa, se rebelando contra a intervenção desastrada do estado. Li, mas achei que não estava lendo. O que estava escrito era de um cinismo estonteante. Li novamente e tudo estava lá.

Os argumentos da empresa contra a intervenção são sólidos e muito bem formulados pelo Escritório Paulista Siqueira Castro, mas suas considerações sobre si mesma e sobre os problemas causados pelo Aterro, dá um certo asco.

Sobre ela mesma:

“Todas as empresas que carregam a marca Solvi assumem o compromisso de oferecer Soluções para a vida, a partir da prestação de serviços diferenciados, altamente eficientes e inovadores, capazes de permitir a coexistência harmoniosa entre o meio ambiente e a sociedade.” Não é bonitinho?

Quanto ao odor, eles dizem:

“Ademais, consoante exposto acima, a despeito das evidências dos problemas de cobertura dos resíduos, cujas providências para normalização estão em pleno vapor, a questão do odor não poderia ser imputada irrestritamente à GUAMÁ, haja vista a constatação pela própria SEMAS da existência de pontos irregulares de descarte irregular de resíduos e lançamentos de efluentes no entorno imediato do CPTRE ainda chama o povo “mal educado”, além de culpado pelo odor. É pai d’égua, gente!

Sobre o chorume. A empresa começa dizendo que o preço do pago pelas Prefeituras não contempla o tratamento de chorume, para, em seguida, apresentar a solução mais inverossímil que eu já li:

“Repita-se, mesmo com o desequilíbrio econômico financeiro dos contratos, o que certamente não deve ser de conhecimento da Agravada, dentre algumas opções exequíveis estão sendo avaliado alternativas de transporte e tratamento do chorume produzido excessivamente, inclusive a opção de destinação para estação de Tratamento de empresa em Monte Dourado, a adição de novas plantas de osmose reversa e o desenvolvimento de novas tecnológicas como as bactérias (Super Pac).

A quantidade de chorume foi avaliada errada pelo projeto propositalmente. Quando a empresa ofertou o preço abaixo do mercado foi uma esperteza para ganhar os contratos sem licitação. Agora, aqui para nós os abestados, sabe qual é a distância entre Marituba e Monte Dourado? Meu mano, vai para mais de 6 mil quilômetros. O transporte deste líquido vai ficar pouco caro, não! Além de que é perigoso transporta-los nesta distância toda.

O Agravo é longo, tem mais de 40 páginas, muita coisa ainda vai ser extraída por outros colegas que apoiam a luta dos moradores de Marituba. Quero destacar um último trecho que dá bem a ideia de quem é a GUamá, a Revita e a Solví:

“Em suma, observa-se que em nenhum momento foi constatado ou comprovado dano ambiental que possa justificar a decisão ora agravada. E nem de perto pode ser verificada qualquer situação de omissão por parte da empresa que pudesse ensejar ausência de compromisso da Agravante com suas responsabilidade diante dos incidentes ocorridos em seu empreendimento.” Ai é para matar qualquer cristão.

A luta popular é legitima e deve buscar forças para continuar. Mas houve um momento em tudo isso, que os interesses econômicos entraram em conflito. Outras empresas e investidores, viram na crise a oportunidade para ganhar o contrato e a grana. Vi vereador oferecendo terreno em Barcarena e travessia do lixo em balsas. Vi prefeitos com contatos de fora do estado para projetos de pirolise. Apareceu alguém querendo ensacar o lixo em uns bags gigantes. Lá para as bandas do Acará tem um outro aterro quase pronto esperando apenas a licença.

Acredito que houve acordo político e empresarial para rolar a bola um pouco mais. Ganhar tempo. Lá na frente vão apoiar a luta do povo em prol dos seus interesses mesquinhos.

Não queria estar certo quando disse que a empresa e seus aliados estavam apenas ganhando tempo para esperar suspender o inverno e ficar por lá mesmo, com os contratos monopolizados, sem cumprir a legislação e ainda desmoralizando e fazendo pouco da população desprotegida.

É duro dizer isso, mas é a pura realidade, infelizmente. Eu, da minha parte, não desisto. Sei que a verdade um dia vence. Sou daqueles que acredita que quando o mal está ganhando é porque a história ainda não acabou. A Revita e seus aliados ainda vão roer muita pupunha nesta briga. Não é Seu André Nunes? Não é Rodrigo Leitão. Não é povo de Marituba e do Aurá?

Leia Mais

Aurá 2

Lixão do Aurá e a coleta seletiva movem muitos interesses

Aurá 2

Em entrevista a TV Liberal, o promotor Raimundo Moraes, voltou ao tema do lixo da Região Metropolitana. Desta feita, o alvo foi a coleta domiciliar, que segundo ele, custa R$ 100,00 a tonelada. Se levarmos em consideração os números estimados de 2.000 ton/dia, estaremos falando de R$ 6 milhões mês. É muito dinheiro público.

A presença de Moares na TV falando sobre coleta domiciliar, nos traz de volta o caso do encerramento forçado do “Lixão do Aurá”. Fechado de maneira irregular, sem que as regras da lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos e até o TAC, elaborado pelo próprio Raimundo Moares, fossem observadas.

O Aurá não encerrou totalmente, apenas deixou de receber o lixo doméstico, domiciliar, que foi transferido para uma empresa privada, que abriu um aterro sanitário em Marituba e foi contratada sem licitação pelas três prefeituras da Região Metropolitana, Belém, Ananindeua e Marituba, ao preço inicial de R$60,00 a tonelada, por seis meses, em caráter emergencial, preço esse que está sendo renegociado, por valores diferentes.

Entenda o caso Aurá:

  1. O Aterro Sanitário do Aurá, administrado pela Prefeitura Municipal de Belém, funciona na área denominada Águas Lindas, na extrema divisa entre os municípios de Belém e Ananindeua, durante 20 anos, recebendo, diariamente, todos as classes de resíduos geradas nos três maiores municípios da Região Metropolitana;
  2. Em 2010, foi aprovado a Lei n.º 12.305, instituindo a Política Nacional de Resíduo Sólido – PRNS, que deu prazo as prefeituras para encerrarem os lixões;
  3. Em 2009, um ano antes da Lei da PNRS, talvez prevendo a possibilidade do fechamento deste lixão, a empresa REVITA, ligada a multinacional SOVI e a empresa Vega Engenharia, fortes financiadoras de campanhas municipais, adquiriu um terreno, usada para retirada de material de construção, para ali instalar um Aterro Sanitário Privado;
  4. A REVITA deu entrada no processo de licenciamento do Aterro, apenas na carta consulta, quando em 2010, através do Decreto Estadual n.º 2.221, de 30 de março de 2010, o Governo do Estado, pós estudos técnicos profundos, decidiu transformar a área contígua ao terreno da REVITA, em unidade de conservação de proteção integral, denominada Refúgio da Vida Silvestre Metrópole da Amazônia – REVIS MB, preservando a maior floresta urbana do Brasil, com 6.367,27 ha;
  5. A criação da unidade de conservação REVIS MB, inviabilizou o terreno e a possibilidade do aterro sanitário da REVITA, posto que a sua localização ficaria na zona de amortecimento da UC;
  6. Em 2012, antes de encerrar o governo, e sob pressão da Lei da PRNS, dos órgãos ambientais e do Ministério Público Estadual, o prefeito Duciomar Costa, realizou uma concorrência pública, na modalidade parceria público privada, para contratar empresa com objetivo de fazer a recuperação ambiental do lixão do Aurá, fazer a inserção social e econômica dos catadores e abrir um aterro sanitário dentro dos padrões exigidos por lei;
  7. Da concorrência participaram duas empresas, a REVITA e a empresa S/A Paulista, como a REVITA estava em desacordo com as regras do edital, foi excluída, sagrando-se vencedora a empresa S/A Paulista, entrando no Aurá no mês de outubro de 2012;
  8. A REVITA, inconformada com a desclassificação, ingressou com ação de impugnação à licitação e com uma denuncia junto ao Ministério Público, sendo designado para tratar da denuncia o promotor Raimundo Moraes;
  9. O promotor Moares deu seguimento a denuncia e ingressou com ação competente junto ao Judiciário;
  10. A S/A Paulista, chegando ao Aurá, enfrentou inicialmente a resistência dos catadores, mas implantando um processo de participação, obteve deles a confiança para implantar o programa de inserção; realizou o cadastro criterioso, onde apurou tratar-se de 1.830 catadores atuando no Aurá.
  11. A S/A Paulista retificou as células, proibiu a permanência de menor, criou um programa com os adolescentes, criou um centro de atendimento ao catador e encaminhou o lixão do Aurá para classe de aterro controlado;
  12. No final do ano, após as eleições de 2012, tendo sido renovado todos os prefeitos dos três municípios envolvidos, o MPE conseguiu, logo dos primeiro dias de 2013, que todos assinassem um TAC – Termo de Ajuste de Conduta, comprometendo-se a encerrar o Aurá dentro de um período de transição, no qual se faria a execução de coleta seletiva, inclusão social e econômica dos catadores, atendimento as dez comunidades da área do entorno, execução de um plano de recuperação ambiental do Aurá;
  13. A assinado o TAC, o MPE o levou a presença do Poder Judiciário, que reuniu todas as ações existentes sobre o tema, suspendendo-as e emitindo uma sentença homologatória, que passou a ser a lei para o caso concreto, mas que infelizmente não foi respeitada, sem que o MPE exigisse a execução judicial;
  14. A REVITA, mesmo com a restrição em face da unidade de conservação REVIS MB, elemento impeditivo para esse tipo de empreendimento em zona de amortecimento de UC, seguiu com o processo de licenciamento, obtendo em 28 de setembro de 2012, em meio a campanha eleitoral, a Licença Prévia n.º 1228/2012, justamente a licença que atesta a viabilidade locacional do projeto;
  15. Em novembro de 2012, dois meses após ter recebido a LP, a empresa requereu a licença de instalação, suspensa em face de liminar expedida pela 9.ª Vara da Justiça Federal (Processo n.º 2218-19.2013.4.01.3900), requerendo o cancelamento da Licença Prévia e a paralisação do processo em face do empreendimento encontrar-se na Área de Segurança Aeroportuária do aeroporto internacional de Val-de-cans e do aeródromo Comandante Protásio Lopes de Oliveira;
  16. Caindo a liminar com a extinção do processo judicial, o processo de licenciamento prosseguiu, sendo expedida a nova licença, desta feita a Licença de Instalação n.º 2066/2013, datada de 27 de setembro de 2013, contendo 12 condicionantes;
  17. Mesmo sem cumprir todas as etapas de instalação e as condicionantes, a empresa requereu, em 13 de março de 2014, seis meses após concessão da Licença de Instalação, a Licença de Operação;
  18. Enquanto isso, no Aurá, a empresa S/A Paulista foi distratada, no seu lugar a própria prefeitura assumiu as operações no Aurá, tendo o secretário Luis Otávio, planejado transformá-lo em aterro sanitário controlado, para ganhar tempo suficiente, no intuito de implementar a coleta seletiva, realizar licitação para o novo aterro e para a recuperação do ambiental do Aurá, tudo como manda a lei;
  19. Os catadores, apôs meses de organização e cadastramento, constituíram uma associação denominada Asca – Associação dos Catadores do Aurá, receberam apoio da OAB, Defensoria Pública da União, compuseram uma pauta de reivindicação onde pediam a inserção social e econômica, o aproveitamento na coleta seletiva dos municípios e indenização pelo tempo que trabalharam em condições degradantes, atendimento as comunidades do entorno com creche, posto de saúde, saneamento, etc, e o fechamento do Aurá deveria acontecer apenas depois de atendido todas as reivindicações;
  20. O prefeito Zenaldo Coutinho foi a uma assembléia dos catadores no Aurá, recebeu oficialmente a pauta e se comprometeu a atender todas as reivindicações, condicionando a indenização a entrada de receita compatível;
  21. Após meses de espera, como nada acontecia, os catadores  resolveram paralisar as atividades do Aurá, sendo então marcada um primeira audiência, na qual o prefeito Zenaldo Coutinho criou uma comissão de trabalho para encaminhar a pauta dos catadores;
  22. O Secretário Luis Otávio, designou o diretor Janary Pinheiro para presidir o trabalho da comissão e semanalmente, o grupo de catadores e representante da prefeitura se encontraram para dar adiamento as propostas. A SESAN apresentou o projeto de coleta seletiva, a Funpapa fez a inscrição dos catadores no CADÚNICO, com mutirão e expedição de documentos, tudo parecia caminhar para um bom desfecho, mas de uma hora para outra, tudo voltou a estaca zero;
  23. A empresa REVITA, por seu turno, tratava de obter a Licença de Operação. Para isso, participou ativamente da campanha de 2014, efetuando, junto com a sua co-irmã Vega Engenharia, uma polpuda doação a campanha de reeleição do Governador Simão Jatene, conforme pode ser constado no site do TSE, Prestação de Contas de Simão Jatene – TSE;
  24. Com a restrição locacional que impede um Centro de Tratamento de Resíduos na zona de amortecimento de unidade de conservação e sem cumprir as condicionantes da Licença de Instalação, a empresa REVITA conseguiu o que era considerado impossível, a SEMAS, de forma inédita, emitiu uma Licença de Operação para uma fase do CTR, com validade de apenas um ano;
  25. Após a emissão da LO, mesmo que precária, desencadeou-se uma série de eventos contrários a tudo que vinha sendo negociado e implantando;
  26. Os catadores pararam de ser ouvidos, a pauta de reivindicação deixou de ser considerada pela Prefeitura Municipal. O promotor Raimundo Moraes passou a considerar apenas uma cooperativa de catadores de fora do Aurá, denominada CONCAVES;
  27. O secretário Luis Otávio e sua equipe, viu seu projeto de transformação do Aurá em aterro sanitário ser travado pela SEMAS, a licitação para contratação das empresas para tratamento e recuperação ambiental parada judicialmente e a coleta seletiva empacada, pediu exoneração do cargo, sendo imediatamente substituído;
  28. O novo secretário que assumiu a SESAN, com aval do dr. Moares, aproveitando uma manifestação dos catadores, cansados de serem preteridos em suas justas reivindicações, deu inicio a operação de contratação da REVITA e transferência do resíduos domiciliares para o CTR de Marituba;
  29. Através do Processo de Dispensa de Licitação n.º 02/2015-SESAN e do Contrato Administrativo n.º 09/2015-SESAN/PMB e suas consequências jurídicas, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Belém, através SESAN – Secretaria de Saneamento, com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, contratou a empresa GUAMÁ – TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA., (REVITA),por 180 dias, com valor mensal estimado mensal de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil) reais, significando um valor estimado para o total dos dias contratados de R$ 10.800.000,00 (dez milhões) de reais, para prestação de serviços de recebimento de resíduos sólidos urbanos gerados na Cidade de Belém, através da Central de Processamento e Tratamento de Resíduos de propriedade da contratada, localizada no Município de Marituba, na Travessa da Paz nº 0 – Fazenda Santa Lúcia, Bairro Santa Lúcia I, CEP 67.200-000, estado do Pará, denominado CPTR-MARITUBA.
  30. Os catadores foram destratados pelo promotor Raimundo Moraes em rede de televisão, sendo acusados de traficantes e drogados;
  31. O lixão do Aurá deixou de receber o resíduos domiciliares que foram todos transferidos para o CTR de Marituba da empresa Revita;
  32. A prefeitura anunciou a Coleta Seletiva com a CONCAVES apenas no bairro de Nazaré, de forma precaríssima, com pouco mais de 60 catadores;
  33. O Aurá continuou funcionando precariamente para receber todas as classes de resíduos que não podem ir para o CTR de Marituba em função da LO permitir apenas o tratamento de lixo domiciliar;
  34. Os 1800 catadores perderam os matérias que catavam e vendiam para alimentar sua famílias e nem uma das reivindicações, as normas do TAC e as da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos foram implementadas;
  35. O chorume do Aurá continua sendo produzido e contaminando o Rio Aurá, Guamá e lençol freático sem que o prometido projeto de recuperação ambiental tenha iniciado;

Duas ações tramitam no Poder Judiciário local. Uma Ação Popular questiona o contrato milionário com dispensa de licitação. Outra é uma Ação Civil Pública que questiona as licenças ambientais.

De tudo que aconteceu, podemos dizer que perdeu o meio ambiente, perderam os catadores, perdeu o povo dos três municípios. Neste triste episódio um só ganhador, a empresa REVITA, que conseguiu, com vasto apoio político e institucional, monopolizar o tratamento de todos os resíduos domiciliares dos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba.

Para saber qual é a posição do membro do Ministério Público nestes episódios, publico aqui a manifestação assinada por ele, Raimundo Moraes, no Ação Civil Pública em tramitação na 3.º Vara da Fazenda Pública, com pedido de liminar.

O promotor Moraes, depois de tudo que fez no Tratamento de Resíduos Sólidos, agora parte para outro filão, a coleta domiciliar. Iremos acompanhá-lo nesta nova investida, sempre com a esperança que os ventos mudem e passem a soprar as velas da probidade e da ética.

 

 

Leia Mais