Skip to main content
img_3017.jpg

Os belemenses estão morando no lixo

Basta chegar em Belém e do aeroporto se dirigir a um dos hotéis do centro, que no caminho o visitante irá encontrar diversos monturos de lixo, abandonado nas esquinas da nossa outro bela e europeia cidade das mangueiras.

Um exame em cada um desses montes de resíduos sólidos (nome técnico de lixo) encontrará diversos tipo de descarte. Pneus, aparelhos eletrônicos quebrados, resto de móveis, plásticos, geladeiras velhas, colchões, madeira, resto de construções, etc.

De onde vem tanto lixo? Qual sua origem?

Imediatamente a prefeitura e a imprensa, costumam atribuir a causa aos moradores e logo dirão que o lixo vem da casa das pessoas mal-educadas, imundas, que não gostam de ter uma cidade limpa.

Isto é parcialmente verdadeiro e olhando o problema dessa forma, nunca vamos resolve-lo, pois esta é uma visão simplória do fenômeno.

A vida mudou. Os hábitos de consumo mudaram. O número de pessoas morando em cidades é cada vez maior. As residências ficaram pequenas, sem quintais e sem espaço. A produção de bens de consumo também sofreu grandes alterações.

O Papa Francisco em sua carta pastoral “Laudato Si” aponta para o fato de que o homem não se conforma em ser criatura e quando tenta ser criador, sua criação é imperfeita, gerando sempre emissões de gases de efeito estufa e enormes quantidades de resíduos, coisa que não acontece na natureza, obra perfeita do Pai.

Tratar o lixo, hoje requer compreender o problema em suas várias dimensões. Vamos a elas.

A indústria, os distribuidores e os comerciantes de produtos que viram resíduos em pouco tempo devem ser chamados como parte do problema, dando sua contribuição no auxilio as cidades no recolhimento de tudo que eles colocaram no mercado e estimularam o consumo. Esta responsabilidade já está prevista em lei e chama-se logística reversa.

O lixo hoje não pode ser visto como um todo hegemônica. Deve-se ser separado em dois grupos: os resíduos e os rejeitos. A separação será feita nas residências e recolhida também separadamente pela coleta seletiva e coleta tradicional.

Os resíduos são os que podem e devem ser recolhidos e reciclados ou reutilizados. Neste momento, entrar em cena a educação ambiental e um sistema de coleta e separação.

Os resíduos são aqueles que não se aproveitara para mais mais nada e irão para o descarte ambientalmente correto, nos locais apropriados e com aplicação de técnicas para aproveitamento de gás e do líquido percolado (nome técnico do chorume, liquido viscoso, altamente tóxico, resultante da decomposição do rejeito)

Tudo isso que foi dito até aqui, está previsto didaticamente na Lei nº 12.305, que criou no Brasil a política nacional de resíduos sólidos, com a máxima de que quem produz resíduos é responsável por ele.

Se é tão simples assim, por que as prefeituras não fazem?

Esta lei demorou 20 anos para ser aprovada no Congresso Nacional. A oposição a ela vinha de grupos de interesses capitaneado pelas empresas que produzem lixo como produto de consumo, os chamados descartáveis, que não desejavam mudar sua forma de produção e nem queriam assumir suas responsabilidades.

Aprovada a lei, a oposição dos primeiros se juntou a resistência de empresas que fazem a coleta tradicional de lixo e administram lixões, que ganham por quilo de lixo coletado e “tratado”. Estas empresas geralmente são grandes financiadores de campanha eleitoral e anulam a implantação da PNRS corrompendo prefeitos e vereadores.

Uma outra oposição vem dos hábitos das próprias pessoas, acostumadas a descartar seus resíduos sem qualquer responsabilidade ambiental.

Enquanto não houver um consciência coletiva do problema, haveremos de conviver com cada vez mais monturos de lixo espalhados por todos os cantos da cidade, chamando feiura e muita doença.

A imprensa tem um papel fundamental. Primeiro é preciso que os jornalistas que cobrem cidades entendam o mecanismo da lei e fato social que ela se propôs a disciplinar, dessa forma vão poder cobrar as responsabilidades de cada um e até orientar a mudança de hábitos.

O certo é que não dá mais para morar no lixo, queremos morar na bela Belém. Nem é razoável fazer da vizinha Marituba o depósito do lixo de todos que moram na Região Metropolitana.

Na moderna Política Nacional de Resíduos Sólidos o lixo é dinheiro, emprego e renda, deixando de ser um problema para ser uma solução.

Leia Mais

Catadores do Aurá acionam a Justiça pelos seus direitos

Catadores acionam justiça
Catadores do Aurá acionam justiça

Os catadores do Aurá, através do coletivo de advogados ambientalistas, formado pelos escritório Lima & Aranha, Cleans Bomfim e Rodrigo Leitão, com apoio da assistente jurídica Cristina Vasconcelos, acionaram hoje, 13.06, o Poder Judiciário do Estado, em busca de reparação por direitos violados pela Prefeitura Municipal de Belém, na administração Zenaldo Coutinho.

Os catadores pleiteiam indenização por danos morais e matérias, pelos mais de vinte anos que tiveram a dignidade humana violada e ainda pelos descumprimento da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do Termo de Ajuste de Conduta, homologado por sentença judicial do juiz Elder Lisboa.

Os catadores querem a apoio da sociedade para suas justas demandas, descritas na petição inicial a seguir:

 

Leia Mais

Aurá 2

Lixão do Aurá e a coleta seletiva movem muitos interesses

Aurá 2

Em entrevista a TV Liberal, o promotor Raimundo Moraes, voltou ao tema do lixo da Região Metropolitana. Desta feita, o alvo foi a coleta domiciliar, que segundo ele, custa R$ 100,00 a tonelada. Se levarmos em consideração os números estimados de 2.000 ton/dia, estaremos falando de R$ 6 milhões mês. É muito dinheiro público.

A presença de Moares na TV falando sobre coleta domiciliar, nos traz de volta o caso do encerramento forçado do “Lixão do Aurá”. Fechado de maneira irregular, sem que as regras da lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos e até o TAC, elaborado pelo próprio Raimundo Moares, fossem observadas.

O Aurá não encerrou totalmente, apenas deixou de receber o lixo doméstico, domiciliar, que foi transferido para uma empresa privada, que abriu um aterro sanitário em Marituba e foi contratada sem licitação pelas três prefeituras da Região Metropolitana, Belém, Ananindeua e Marituba, ao preço inicial de R$60,00 a tonelada, por seis meses, em caráter emergencial, preço esse que está sendo renegociado, por valores diferentes.

Entenda o caso Aurá:

  1. O Aterro Sanitário do Aurá, administrado pela Prefeitura Municipal de Belém, funciona na área denominada Águas Lindas, na extrema divisa entre os municípios de Belém e Ananindeua, durante 20 anos, recebendo, diariamente, todos as classes de resíduos geradas nos três maiores municípios da Região Metropolitana;
  2. Em 2010, foi aprovado a Lei n.º 12.305, instituindo a Política Nacional de Resíduo Sólido – PRNS, que deu prazo as prefeituras para encerrarem os lixões;
  3. Em 2009, um ano antes da Lei da PNRS, talvez prevendo a possibilidade do fechamento deste lixão, a empresa REVITA, ligada a multinacional SOVI e a empresa Vega Engenharia, fortes financiadoras de campanhas municipais, adquiriu um terreno, usada para retirada de material de construção, para ali instalar um Aterro Sanitário Privado;
  4. A REVITA deu entrada no processo de licenciamento do Aterro, apenas na carta consulta, quando em 2010, através do Decreto Estadual n.º 2.221, de 30 de março de 2010, o Governo do Estado, pós estudos técnicos profundos, decidiu transformar a área contígua ao terreno da REVITA, em unidade de conservação de proteção integral, denominada Refúgio da Vida Silvestre Metrópole da Amazônia – REVIS MB, preservando a maior floresta urbana do Brasil, com 6.367,27 ha;
  5. A criação da unidade de conservação REVIS MB, inviabilizou o terreno e a possibilidade do aterro sanitário da REVITA, posto que a sua localização ficaria na zona de amortecimento da UC;
  6. Em 2012, antes de encerrar o governo, e sob pressão da Lei da PRNS, dos órgãos ambientais e do Ministério Público Estadual, o prefeito Duciomar Costa, realizou uma concorrência pública, na modalidade parceria público privada, para contratar empresa com objetivo de fazer a recuperação ambiental do lixão do Aurá, fazer a inserção social e econômica dos catadores e abrir um aterro sanitário dentro dos padrões exigidos por lei;
  7. Da concorrência participaram duas empresas, a REVITA e a empresa S/A Paulista, como a REVITA estava em desacordo com as regras do edital, foi excluída, sagrando-se vencedora a empresa S/A Paulista, entrando no Aurá no mês de outubro de 2012;
  8. A REVITA, inconformada com a desclassificação, ingressou com ação de impugnação à licitação e com uma denuncia junto ao Ministério Público, sendo designado para tratar da denuncia o promotor Raimundo Moraes;
  9. O promotor Moares deu seguimento a denuncia e ingressou com ação competente junto ao Judiciário;
  10. A S/A Paulista, chegando ao Aurá, enfrentou inicialmente a resistência dos catadores, mas implantando um processo de participação, obteve deles a confiança para implantar o programa de inserção; realizou o cadastro criterioso, onde apurou tratar-se de 1.830 catadores atuando no Aurá.
  11. A S/A Paulista retificou as células, proibiu a permanência de menor, criou um programa com os adolescentes, criou um centro de atendimento ao catador e encaminhou o lixão do Aurá para classe de aterro controlado;
  12. No final do ano, após as eleições de 2012, tendo sido renovado todos os prefeitos dos três municípios envolvidos, o MPE conseguiu, logo dos primeiro dias de 2013, que todos assinassem um TAC – Termo de Ajuste de Conduta, comprometendo-se a encerrar o Aurá dentro de um período de transição, no qual se faria a execução de coleta seletiva, inclusão social e econômica dos catadores, atendimento as dez comunidades da área do entorno, execução de um plano de recuperação ambiental do Aurá;
  13. A assinado o TAC, o MPE o levou a presença do Poder Judiciário, que reuniu todas as ações existentes sobre o tema, suspendendo-as e emitindo uma sentença homologatória, que passou a ser a lei para o caso concreto, mas que infelizmente não foi respeitada, sem que o MPE exigisse a execução judicial;
  14. A REVITA, mesmo com a restrição em face da unidade de conservação REVIS MB, elemento impeditivo para esse tipo de empreendimento em zona de amortecimento de UC, seguiu com o processo de licenciamento, obtendo em 28 de setembro de 2012, em meio a campanha eleitoral, a Licença Prévia n.º 1228/2012, justamente a licença que atesta a viabilidade locacional do projeto;
  15. Em novembro de 2012, dois meses após ter recebido a LP, a empresa requereu a licença de instalação, suspensa em face de liminar expedida pela 9.ª Vara da Justiça Federal (Processo n.º 2218-19.2013.4.01.3900), requerendo o cancelamento da Licença Prévia e a paralisação do processo em face do empreendimento encontrar-se na Área de Segurança Aeroportuária do aeroporto internacional de Val-de-cans e do aeródromo Comandante Protásio Lopes de Oliveira;
  16. Caindo a liminar com a extinção do processo judicial, o processo de licenciamento prosseguiu, sendo expedida a nova licença, desta feita a Licença de Instalação n.º 2066/2013, datada de 27 de setembro de 2013, contendo 12 condicionantes;
  17. Mesmo sem cumprir todas as etapas de instalação e as condicionantes, a empresa requereu, em 13 de março de 2014, seis meses após concessão da Licença de Instalação, a Licença de Operação;
  18. Enquanto isso, no Aurá, a empresa S/A Paulista foi distratada, no seu lugar a própria prefeitura assumiu as operações no Aurá, tendo o secretário Luis Otávio, planejado transformá-lo em aterro sanitário controlado, para ganhar tempo suficiente, no intuito de implementar a coleta seletiva, realizar licitação para o novo aterro e para a recuperação do ambiental do Aurá, tudo como manda a lei;
  19. Os catadores, apôs meses de organização e cadastramento, constituíram uma associação denominada Asca – Associação dos Catadores do Aurá, receberam apoio da OAB, Defensoria Pública da União, compuseram uma pauta de reivindicação onde pediam a inserção social e econômica, o aproveitamento na coleta seletiva dos municípios e indenização pelo tempo que trabalharam em condições degradantes, atendimento as comunidades do entorno com creche, posto de saúde, saneamento, etc, e o fechamento do Aurá deveria acontecer apenas depois de atendido todas as reivindicações;
  20. O prefeito Zenaldo Coutinho foi a uma assembléia dos catadores no Aurá, recebeu oficialmente a pauta e se comprometeu a atender todas as reivindicações, condicionando a indenização a entrada de receita compatível;
  21. Após meses de espera, como nada acontecia, os catadores  resolveram paralisar as atividades do Aurá, sendo então marcada um primeira audiência, na qual o prefeito Zenaldo Coutinho criou uma comissão de trabalho para encaminhar a pauta dos catadores;
  22. O Secretário Luis Otávio, designou o diretor Janary Pinheiro para presidir o trabalho da comissão e semanalmente, o grupo de catadores e representante da prefeitura se encontraram para dar adiamento as propostas. A SESAN apresentou o projeto de coleta seletiva, a Funpapa fez a inscrição dos catadores no CADÚNICO, com mutirão e expedição de documentos, tudo parecia caminhar para um bom desfecho, mas de uma hora para outra, tudo voltou a estaca zero;
  23. A empresa REVITA, por seu turno, tratava de obter a Licença de Operação. Para isso, participou ativamente da campanha de 2014, efetuando, junto com a sua co-irmã Vega Engenharia, uma polpuda doação a campanha de reeleição do Governador Simão Jatene, conforme pode ser constado no site do TSE, Prestação de Contas de Simão Jatene – TSE;
  24. Com a restrição locacional que impede um Centro de Tratamento de Resíduos na zona de amortecimento de unidade de conservação e sem cumprir as condicionantes da Licença de Instalação, a empresa REVITA conseguiu o que era considerado impossível, a SEMAS, de forma inédita, emitiu uma Licença de Operação para uma fase do CTR, com validade de apenas um ano;
  25. Após a emissão da LO, mesmo que precária, desencadeou-se uma série de eventos contrários a tudo que vinha sendo negociado e implantando;
  26. Os catadores pararam de ser ouvidos, a pauta de reivindicação deixou de ser considerada pela Prefeitura Municipal. O promotor Raimundo Moraes passou a considerar apenas uma cooperativa de catadores de fora do Aurá, denominada CONCAVES;
  27. O secretário Luis Otávio e sua equipe, viu seu projeto de transformação do Aurá em aterro sanitário ser travado pela SEMAS, a licitação para contratação das empresas para tratamento e recuperação ambiental parada judicialmente e a coleta seletiva empacada, pediu exoneração do cargo, sendo imediatamente substituído;
  28. O novo secretário que assumiu a SESAN, com aval do dr. Moares, aproveitando uma manifestação dos catadores, cansados de serem preteridos em suas justas reivindicações, deu inicio a operação de contratação da REVITA e transferência do resíduos domiciliares para o CTR de Marituba;
  29. Através do Processo de Dispensa de Licitação n.º 02/2015-SESAN e do Contrato Administrativo n.º 09/2015-SESAN/PMB e suas consequências jurídicas, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Belém, através SESAN – Secretaria de Saneamento, com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, contratou a empresa GUAMÁ – TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA., (REVITA),por 180 dias, com valor mensal estimado mensal de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil) reais, significando um valor estimado para o total dos dias contratados de R$ 10.800.000,00 (dez milhões) de reais, para prestação de serviços de recebimento de resíduos sólidos urbanos gerados na Cidade de Belém, através da Central de Processamento e Tratamento de Resíduos de propriedade da contratada, localizada no Município de Marituba, na Travessa da Paz nº 0 – Fazenda Santa Lúcia, Bairro Santa Lúcia I, CEP 67.200-000, estado do Pará, denominado CPTR-MARITUBA.
  30. Os catadores foram destratados pelo promotor Raimundo Moraes em rede de televisão, sendo acusados de traficantes e drogados;
  31. O lixão do Aurá deixou de receber o resíduos domiciliares que foram todos transferidos para o CTR de Marituba da empresa Revita;
  32. A prefeitura anunciou a Coleta Seletiva com a CONCAVES apenas no bairro de Nazaré, de forma precaríssima, com pouco mais de 60 catadores;
  33. O Aurá continuou funcionando precariamente para receber todas as classes de resíduos que não podem ir para o CTR de Marituba em função da LO permitir apenas o tratamento de lixo domiciliar;
  34. Os 1800 catadores perderam os matérias que catavam e vendiam para alimentar sua famílias e nem uma das reivindicações, as normas do TAC e as da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos foram implementadas;
  35. O chorume do Aurá continua sendo produzido e contaminando o Rio Aurá, Guamá e lençol freático sem que o prometido projeto de recuperação ambiental tenha iniciado;

Duas ações tramitam no Poder Judiciário local. Uma Ação Popular questiona o contrato milionário com dispensa de licitação. Outra é uma Ação Civil Pública que questiona as licenças ambientais.

De tudo que aconteceu, podemos dizer que perdeu o meio ambiente, perderam os catadores, perdeu o povo dos três municípios. Neste triste episódio um só ganhador, a empresa REVITA, que conseguiu, com vasto apoio político e institucional, monopolizar o tratamento de todos os resíduos domiciliares dos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba.

Para saber qual é a posição do membro do Ministério Público nestes episódios, publico aqui a manifestação assinada por ele, Raimundo Moraes, no Ação Civil Pública em tramitação na 3.º Vara da Fazenda Pública, com pedido de liminar.

O promotor Moraes, depois de tudo que fez no Tratamento de Resíduos Sólidos, agora parte para outro filão, a coleta domiciliar. Iremos acompanhá-lo nesta nova investida, sempre com a esperança que os ventos mudem e passem a soprar as velas da probidade e da ética.

 

 

Leia Mais