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Manter as constituição

Diretas já ou manter a Constituição?

Manter as constituição

Já é quase um consenso nacional que o Presidente Michel Temer não reúne mais as condições para continuar chefiando a nação brasileira. Neste momento, as forças políticas e a sociedade debatem a forma de sua substituição. Eu sou pelo cumprimento do art. 81 da Constituição Federal, e vou explicar porque. Se tivermos que emendar a Constituição Federal que seja após um plebiscito sobre o parlamentarismo.

Flagrado em um grampo, que, mesmo editado, revela o final do intestino grosso dos bastidores da República. O Presidente cometeu todos os tipos de crimes e violou todas as regras do cargo. Recebeu um investigado pela madrugada de forma subterfugiosa, como ele tratou de obstrução da justiça, combinou troca de pessoas chaves da economia, deu-lhe informação privilegiada sobre a taxa de juros, se preocupou com o bem-estar de um condenado e, o mais grave, indicou um homem de sua inteira confiança para agenciar os interesses do empresário. O homem, Deputado Rodrigo Rocha Loures, foi flagrada pedindo, combinando e recebendo propina e está preso.

Nestes casos, restam duas saídas para Temer, evacuar, renunciando ao cargo, ou esperar e sofrer as consequências do Impeachment. O Presidente, em dois pronunciamentos, reafirmou sua disposição de enfrentar a nação e aguentar as consequências da sua demissão pelas regras constitucionais.

A OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, numa sessão histórica que durou nove horas, quase a unanimidade, com exceção de duas seccionais, a do Acre, cujos delegados não conseguiram voo para chegar até Brasília e a do Amapá que votou contra, aprovou o relatório da comissão especial que opinou haver indícios mais que suficientes de cometimentos de crimes ensejadores do pedido de impedimento. O pedido da Ordem deve servir de abre-alas para outras entidades sérias e importantes da sociedade seguirem na mesma direção, criando um clima de deslegitimação total de Temer. O pedido da Ordem será protocolado junto ao Congresso Nacional nesta semana.

O impeachment do Presidente Temer é iminente, a sua substituição se dará por voto do Congresso Nacional. É assim que está escrito na nossa Constituição Federal, no art. 81, porém, alguns grupos políticos estão pregando que esta regra deveria ser alterada para que a escolha se desse por via de eleição direta, há até alguns mais radicais que pregam eleições gerais com interrupção do mandato dos atuais paralamentares.

Sou a favor do parlamentarismo, regime de governo, pelo qual, as crises políticas de governabilidade afetam primeiramente o primeiro ministro, em seguida os congressistas e só em último caso, o presidente da república. Quando isto acontece, primeiro cai o gabinete. Se a crise prossegue, cai o gabinete e o congresso todo. O presidente, como chefe de estado, fica protegido e protege as instituições, saindo apenas pelo fim do mandato ou por um grave estado pré-revolucionário.

Neste regime todos tem responsabilidades e a sociedade pagam um preço muito menor pelas crises. Os rumos da economia ficam mais protegidos.

Para chegar ao parlamentarismo, devemos consultar o povo em plebiscito, isto não é para agora. Neste momento, devemos manter as regras atuais, substituir o presidente por um acordo nacional que preserve os direitos dos trabalhadores, da sociedade e debele a crise de desemprego. Normalizado e criado as condições mínimas, será hora então de pensarmos em reformas mais profundas no nosso sistema política, que já vimos, ser bastante falho.

Bradar por eleições diretas, por mais que parece legitimo, não é oportuno. Atende o desejo, por exemplo, de Lula, que neste momento precisa encontrar uma saída pessoal urgente, antes que seja sentenciado e tenha a sentença confirmada em segundo grau, o que lhe tornará inelegível para 2018.

A atual composição do Congresso Nacional é ruim, não é a melhor que temos, mas é a que temos e devemos pressiona-la pelos interesses coletivos. Não é hora de dividir ainda mais o Brasil.

Por fim, tem um aspecto prático, uma emenda constitucional prevendo eleição direta para os casos de vacância de cargo do chefe do poder executivo, por mais acordo que se consiga, nunca alcançará os dois terços que é requisito para sua aprovação. A emenda Dante de Oliveira, apoiada por toda nação em comícios memoráveis, não foi aprovada.

Vamos manter as regras atuais e consertar o Brasil. Se o TSE decidir caçar a chapa Dilma/Temer, ai seguimos as regras novamente.

Acredito que é o que a sociedade brasileira espera.

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nenhum-direito-a-menos

Unir os progressistas e defender direitos

nenhum-direito-a-menosO Lula e sua turma que pague pelos seus inúmeros erros. Os verdadeiros petistas, a esquerda e os setores progressistas não podem mais continuar protegendo estes absurdos e fazendo a população pagar um preço alto pelas escolhas erradas. Inclusive com um avanço, sem precedentes, dos setores conservadores, após treze anos de governos populares.

Se Lula queria fumar charutos caros, vinhos de safras especiais, ter vida acima do padrão, acumular fortunas e se perpetuar no poder a custa de um populismo idiota, que ele responda sozinho por isso. Se Lula queria criar um clube de empreiteiras, que ele se responsabilize por isso.

Agora vir dizer que nunca interferiu no PT, é brincadeira de mau gosto. O PT foi um grande projeto que abrigou o sonho de muitos brasileiros, incluíndo os de primeiro voto, mas aos poucos foi tendo seus objetivos estratégicos alterados.

Quem expulsou as correntes de esquerda quando estas reclamavam das alianças e das táticas equivocadas? Quem criticava o governo da Erundina, ao ponto de tornar sua permanência no PT insuportável? Quem interferia nas escolhas de dirigentes do PT? Quem forçava a barra para as alianças espúrias nos estados e até nos municípios? Quem? Quem deu as cartas na articulação sindical e na articulação do PT? Sempre foi o Lula. Ele tinha a palavra final. Para onde foi o Wladimir Pomar depois das eleições de 1989? Quem era o Jaú da revolta dos bagrinhos? Quem demitiu Pinguelli Rosa da Petrobras? Quem demitiu Cristovão Buarque por telefone? Quem? Quem tencionou para saída de Marina Silva? Quem inventou o banqueiro Henrique Meireles, do PSDB? Quem impôs a candidatura de Dilma e a aliança com o PMDB? Quem? Quem direcionava recursos para este ou aquele candidato prioritário, derrotando verdadeiros lutadores?

Zé Dirceu nunca vai falar, Clara Ant nunca vai falar. Gilberto Carvalho nunca vai falar. Mas eles sabem onde está o erro. Protegeram um líder de massas, atenderam os seus caprichos e ele dominou as estruturas de comando minando a ideologia. Os bons. Os verdadeiramente de esquerda nunca tiveram vez e voz.

O José Genuíno, com o seu PRC, foram as primeiras vítimas. Desarticulados, desmantelados e com alguns quadros cooptados, sucumbiram. Genuíno nunca venceu uma convenção do PT, suas teses e de seus companheiros nunca foram aceitas e quando se tornou, pela primeira vez, presidente da legenda, caiu na esparrela do empréstimo fraudulento do mensalão, que lhe trouxe consequências injustas.

A turma mais nova e os simpatizantes de agora, eu perdoou, não conhecem e nem participaram da história. Mas os veteranos de esquerda, sabem do que estou falando.

Quando em 1997, um grupo do qual eu fazia parte, foi até o Lula entregar um dossiê sobre coisas erradas no PT, ele se recusou a receber.

Se o PCdoB resgatar um depoimento do João Amazonas sobre o Lula, antes de 1986, publicado no jornal oficial do Partido, vai ter ali uma peça de premonição. A esquerda brasileira tem lutas, méritos e vitórias e não merece ir para lama junto com um populista sem limites.

Sei que é difícil fazer autocrítica. sei que é difícil reconhecer os erros. Mas sei que é necessário que isso aconteça para avançar ou não perder as conquistas de muitos anos e de muita luta. Lula não vai recuar. Lula vai levar todos ao buraco nesta aventura personalista. Lula não tem a grandeza necessária para reconhecer e ajudar a reconstruir um novo caminho.

Atacar Sérgio Moro. A Lava jato. Procuradores. Instituições democráticas. Imprensa. Pode ser uma estratégia da defesa jurídica de Lula. Mas não pode ser bandeira dos progressistas e de quem tem compromisso com os menos favorecidos.

Os direitos trabalhistas, previdenciários, indígenas, das minorias, dos partidos ideológicos, do meio ambiente, tudo está sendo revisto pelos conservadores. A democracia está ameaçada pela ausência de regras eleitorais justas.

O Brasil, mas do que nunca, precisa que os verdadeiros e comprometidos brasileiros, redirecionem a luta, para construção de uma frente progressistas em defesa de direitos. Ter como pauta atacar as ações da Lava Jato, fazer a defesa e embarca na aventura de Lula para 2018, divide os lutadores que não estão sendo capaz de resistir aos conservadores, principalmente ao Governo Temer, uma invenção das ambições de Lula, para continuar no poder a qualquer preço.

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Lava Jato

Corrupto não é pecador

Lava Jato

“Não devemos confundir pecado com corrupção. O pecado, especialmente quando é reiterativo, conduz à corrupção, mas não quantitativamente (tantos pecados provocam um corrupto), e sim qualitativamente, por criação de hábitos que vão deteriorando e limitando a capacidade de amar…” Papa Francisco.

O que disseram os políticos da Lista do Janot:

Eunício Oliveira:

“a Justiça brasileira tem maturidade e firmeza para apurar e distinguir mentiras e versões alternativas da verdade”.

Rodrigo Maia:

“o processo vai comprovar que são falsas as citações dos delatores, e os inquéritos serão arquivados. Eu confio na Justiça e vou continuar confiando sempre. O Ministério Público e a Justiça vão fazer o seu trabalho de forma competente, cabe ao Congresso cumprir seu papel institucional de legislar”.

Renam Calheiros:

“A abertura dos inquéritos permitirá que eu conheça o teor das supostas acusações para, enfim, exercer meu direito de defesa sem que seja apenas baseado em vazamentos seletivos de delações. Um homem público sabe que pode ser investigado. Mas isso não pode significar uma condenação prévia ou um atestado de que alguma irregularidade foi cometida. Acredito que esses inquéritos serão arquivados por falta de provas, como aconteceu com o primeiro deles”

Romero Jucá:

“Nas minhas campanhas eleitorais sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas”

Eliseu Padilha

“Sobre esse assunto só falo nos autos do processo. Processo a gente fala nos autos do processo”.

“Depois, fomos nos acostumando mais à palavra… e aos fatos, como se fizessem parte da vida cotidiana. Sabemos que todos somos pecadores, mas a novidade que se incorporou ao imaginário coletivo é que era como se corrupção fizesse parte da vida normal de uma sociedade, uma dimensão denunciada, mas aceitável no convívio cidadão. Não quero pormenorizar em exemplos: os jornais estão cheios disso.”

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Fonte G1

CARTA AOS MEUS IRMÃOS CATÓLICOS  SOBRE O LIXO EM MARITUBA

Defender o BIOMA REVIS de Marituba das muitas toneladas de Lixo, eis o dever de agir na Campanha da Fraternidade 2017.

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Carta da Campanha da Fraternidade 2017

O lixão de Marituba, que acumula irregularmente muitas toneladas de lixo é uma grave ameaça ao bioma REVIS – Refúgio de Vida Silvestre, a segunda maior floresta urbana do Brasil, feita como uma unidade de conservação de proteção integral, para resguardar espécies ameaçadas, borboletas, pássaros, repteis, mamíferos, pequenos insetos, etc.

O bioma REVIS, que é uma reserva de vida silvestre, bem aqui na Região Metropolitana de Belém, está ameaçado pelas muitas toneladas de resíduos que estão sendo armazenados de forma incorreta no Aterro Sanitário de Marituba, pelos erros de operação da empresa REVITA, por estar dentro de um bioma importante e pela conivência das autoridades públicas.

A empresa promete adotar medida para diminuir o cheiro. O BIOMA está ameaçado, porque não é visto como bioma e nem estudado com tal, por isso vai ser destruído.

Conhecer, julgar e agir. Estes são os três passos que devem percorrer os cristãos durante a Campanha da Fraternidade de 2017, que este ano tem com tema “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida”  e como lema “Cultivar e guardar a Criação”.

Vamos dar o primeiro passo, o passo do conhecer.

Os católicos que vivem na Amazônia, são levados a pensar no bioma como algo grandioso, que abrange oito países e tem árvores gigantes, um Rio fenomenal, o maior do mundo em volume d’água e a maior biodiversidade entre os biomas do Planeta.

O Bioma é grandioso sim, mas porque é composto de muitos pequenos biomas internos.

Assim como a Grande Igreja de Deus é composta por paróquias, comunidades e fieis, o bioma amazônico é um piso composto de azulejos moldados pela geologia e pelo tempo. São os mais diversos biomas internos que unidos fazem da Amazônia a maior floresta tropical da Terra e a também a mais importante para o equilíbrio ecológico.

Tem florestas, tem savanas, tem cerrado, tem mangue. Tem rio grande, tem afluentes, tem igarapés. Cada um cumprindo uma função essencial e unidos pelo mesmo clima e mesmo espaço geográfico.

A destruição destes pequenos pedaços, os biomas menores, significará a destruição de todo o piso que cobre o manto da Terra e a ele empresta vida e a possibilidade da existência humana na Terra.

No segundo passo, vamos exercitar o julgar.

O julgar, depois de conhecer estes pequenos biomas internos, nos coloca diante da descoberta que somos nós, com atos e omissões que estamos assistindo passivamente a destruição de pedaços importantes da Amazônia, que ficam às nossas vistas de braços cruzados.

Nossas cidades vão crescendo e destruindo florestas urbanas, igarapés, nascentes. Nossas atividades produzem muitas toneladas de resíduos e emissões de gases de efeito estufa.

No terceiro passo, chegou a hora de agir.

Para agir, o católico deve pensar no Bioma maior, mas defender aquele pedaço que está bem perto de sua comunidade e de sua paróquia.

Pensar globalmente, mas agir localmente é o dever de todos os católicos das comunidades e paróquias da Região Metropolitana em defesa deste bioma urbano, sendo solidários a comunidade de Marituba que está sofrendo com os odores terríveis, a proliferação de doenças e a destruição dos recursos naturais.

Um outro agir pode ser a atitude de separar o lixo dentro de cada casa católica. Depois do lixo separado, a Prefeitura tem obrigação de fazer a coleta seletiva. Quanto menos lixo for para Marituba, menor será a ameaça ao bioma REVIS, aos recursos naturais e da vida que ali deve ser protegida.

Ass. José Carlos Lima da Costa – um cristão

 

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Bhelmont

O Brasil é um Bhelmont jurídico

Captura de Tela 2017-01-31 às 09.36.56O Estado brasileiro é o monstro Bhelmont, do Leviatã de Hobbes. Não é a família de Hegel, pois não tem a unidade jurídica bem definida. E nem aquele que se pauta pela vontade geral como preconizou Rousseau. A nossa Constituição Federal desenhou um monstro de muitas cabeças e vontades distintas.

Para verificar as contradições do nosso ordenamento jurídico, basta comparar o art. 20, que trata dos bens da união, onde lá está relacionado no Inciso IX, os recursos minerais, incluindo os do subsolo, com o art. 176, que garante ao concessionário o produto da lavra mineral.

A contradição fica muito mais acentuada quando se coloca frente a frente o art. 225, do capítulo do meio ambiente, com o art. 170, que trata da Ordem Econômica. É livre a iniciativa, mas nem tanto.

As contradições do nosso estado, através de uma colcha de retalho jurídico, provoca muita insegurança e um ambiente propicio a corrupção, forma mágica de domar o monstro.

Constatar esta realidade, não me foi difícil. Difícil mesmo está sendo apontar soluções. Só me vem a cabeça uma nova assembleia constituinte, mas temo que o monstro ganhe novas cabeças e não os muitos olhos de Argos Panopte para efeitar a cauda do país que desejamos belo.

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Balanço da Semana: Um novo tempo depende de nós

Jovens, não se espelhem em bandidos com apelido de Bitelo, Boca Mole, Caranguejo, Santo, Justiça, Todo Feio, etc. É na vida exemplar de pessoas do bem que marcaram esta semana que desejo ver o novo país: Chico Mendes, Herbert Daniel, Dom Paulo Evaristo Arns e Miguel Arraes. São neles, como a grande maioria dos brasileiros, que deposito a possibilidade um novo tempo que iremos construir e depende de nós.

Assista o Balanço da Semana.

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Acerta na origem da corrupção

A corrupção brasileira é sistêmica e tem arrastado pessoas importante da política nacional. As investigações se aprofundam, chegando a figura do Presidente Michel Temer, Renan Calheiros, Romero Jucá e figuras de proa do PSDB, mas revelando que os tentáculos alcançaram empresas, instituições, num sofisticado nível de organização, como foi revelado pelo Departamento de Ações Estruturadas da Odebrecht.

As delações continuam e as prisões são necessárias, mas todas as ações da operação Lava Jato, mesmo as 10 medidas de combate a corrupção, não acertam a origem da corrupção brasileira. Nos documentos da própria Odebrecht, descobriu-se que o mudus operandi foi alterado após a CPI dos Anões do Orçamento, quando foi revelado que parlamentares eram corrompidos para aportar recursos no Orçamento Geral da União em favor das empreiteiras.

A primeira medida que devemos adotar é a descentralização em um novo pacto federativo. Diminuir o poder central, distribuindo este poder por estados e municípios, fazendo repasse automático dos recursos federais em parcelas maiores aos entes federativos, vai nos ajudar a democratizar o país aproximando o poder do seu verdadeiro dono, o povo.

A segunda medida é a mudança do sistema de governo de presidencialismo imperial, para parlamentarismo, dando responsabilidade pelo sucesso ou insucesso ao parlamento e retirando do Brasil o imperador eleito de quatro em quatro anos.

A terceira medida importante é a mudança eleitoral, com adoção do voto distrital misto, com lista partidária e financiamento exclusivamente público de campanha. O voto distrital misto garante o parlamentar defensor das causas locais e o defensor das causas gerais, dando ao parlamento equilibrio necessário a atividade de representante da população.

A quarta importante medida é a estruturação das carreiras públicas, com um número de cargos comissionados reduzidos a 10% dos empregos públicos. Com regras claras e imutáveis de progressão e recomposição salarial, com o teto fixado pela constituição.

A quinta medida fundamental está no conjunto de regras de responsabilidade com o equilíbrio fiscal e a transparência nos gastos públicos, com a contratação transparente de fornecedores e demais empresas prestadores de serviço público.

Sabemos o que deve ser mudado, porém as condições políticas para mudança dependem dos próximos eleitos. Por isso, é muito importante que a sociedade e as redes sociais, mesmo entristecidas com tudo que vem acontecendo na política nacional, concentrem-se em limpar as regras eleitorais, deixando claro a possibilidade de renovação nos quadros políticos nacionais.

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Renan Calheiros é o rei do Brasil

Nesta semana Donald Trump anunciou que recuará nas medidas de combate as mudanças climáticas; pessoas foram para as ruas protestar e pedir a saída de Temer, Maia e Renan Calheiros; o STF, através do Ministro Marco Aurélio, concedeu medida cautelar para afastar Renan da linha sucessória e da presidência do Senado Federal; Renan e seus colegas senadores resistiram a ordem judicial, criaram uma crise institucional e obrigaram o STF a recuar; Temer anunciou a reforma da previdência retirando direitos dos trabalhadores brasileiros; o Governador Simão Jatene, aproveitando o embalo, foi a imprensa e anunciou o seu pacote de combate a crise para os paraenses: cortará investimentos, não fará concurso público e promete mudar as regras de aposentadoria para os servidores públicos do Estado. A semana encerra assim, melancólica, esperamos boas noticias para a próxima semana.

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Sociedade reage, Gedel cai e emenda de anistia a corruptos vai pro lixo

Balanço da semana: Três fatos nacionais marcantes. A delação da Odebrecht, também chamada de “delação do fim do mundo”. Tráfico de influência de Gedel Vieira para se beneficiar de uma construção ilegal de um edifício. A anistia que os deputados queriam aprovar para livrar corruptos. No Pará tivemos a segunda cassação do Prefeito Zenaldo Coutinho; a ação da Polícia Federal em Ourilândia do Norte; e a prisão de um casal que plantava maconha em apartamentos e vendia drogas sintéticas para jovens de classe média no centro de Belém. O positivo foi a reação da sociedade contra os corruptos que fez os deputados recuarem e acabou por derrubar o sexto ministro do Governo Michel Temer.

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