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Fonte G1

CARTA AOS MEUS IRMÃOS CATÓLICOS  SOBRE O LIXO EM MARITUBA

Defender o BIOMA REVIS de Marituba das muitas toneladas de Lixo, eis o dever de agir na Campanha da Fraternidade 2017.

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Carta da Campanha da Fraternidade 2017

O lixão de Marituba, que acumula irregularmente muitas toneladas de lixo é uma grave ameaça ao bioma REVIS – Refúgio de Vida Silvestre, a segunda maior floresta urbana do Brasil, feita como uma unidade de conservação de proteção integral, para resguardar espécies ameaçadas, borboletas, pássaros, repteis, mamíferos, pequenos insetos, etc.

O bioma REVIS, que é uma reserva de vida silvestre, bem aqui na Região Metropolitana de Belém, está ameaçado pelas muitas toneladas de resíduos que estão sendo armazenados de forma incorreta no Aterro Sanitário de Marituba, pelos erros de operação da empresa REVITA, por estar dentro de um bioma importante e pela conivência das autoridades públicas.

A empresa promete adotar medida para diminuir o cheiro. O BIOMA está ameaçado, porque não é visto como bioma e nem estudado com tal, por isso vai ser destruído.

Conhecer, julgar e agir. Estes são os três passos que devem percorrer os cristãos durante a Campanha da Fraternidade de 2017, que este ano tem com tema “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida”  e como lema “Cultivar e guardar a Criação”.

Vamos dar o primeiro passo, o passo do conhecer.

Os católicos que vivem na Amazônia, são levados a pensar no bioma como algo grandioso, que abrange oito países e tem árvores gigantes, um Rio fenomenal, o maior do mundo em volume d’água e a maior biodiversidade entre os biomas do Planeta.

O Bioma é grandioso sim, mas porque é composto de muitos pequenos biomas internos.

Assim como a Grande Igreja de Deus é composta por paróquias, comunidades e fieis, o bioma amazônico é um piso composto de azulejos moldados pela geologia e pelo tempo. São os mais diversos biomas internos que unidos fazem da Amazônia a maior floresta tropical da Terra e a também a mais importante para o equilíbrio ecológico.

Tem florestas, tem savanas, tem cerrado, tem mangue. Tem rio grande, tem afluentes, tem igarapés. Cada um cumprindo uma função essencial e unidos pelo mesmo clima e mesmo espaço geográfico.

A destruição destes pequenos pedaços, os biomas menores, significará a destruição de todo o piso que cobre o manto da Terra e a ele empresta vida e a possibilidade da existência humana na Terra.

No segundo passo, vamos exercitar o julgar.

O julgar, depois de conhecer estes pequenos biomas internos, nos coloca diante da descoberta que somos nós, com atos e omissões que estamos assistindo passivamente a destruição de pedaços importantes da Amazônia, que ficam às nossas vistas de braços cruzados.

Nossas cidades vão crescendo e destruindo florestas urbanas, igarapés, nascentes. Nossas atividades produzem muitas toneladas de resíduos e emissões de gases de efeito estufa.

No terceiro passo, chegou a hora de agir.

Para agir, o católico deve pensar no Bioma maior, mas defender aquele pedaço que está bem perto de sua comunidade e de sua paróquia.

Pensar globalmente, mas agir localmente é o dever de todos os católicos das comunidades e paróquias da Região Metropolitana em defesa deste bioma urbano, sendo solidários a comunidade de Marituba que está sofrendo com os odores terríveis, a proliferação de doenças e a destruição dos recursos naturais.

Um outro agir pode ser a atitude de separar o lixo dentro de cada casa católica. Depois do lixo separado, a Prefeitura tem obrigação de fazer a coleta seletiva. Quanto menos lixo for para Marituba, menor será a ameaça ao bioma REVIS, aos recursos naturais e da vida que ali deve ser protegida.

Ass. José Carlos Lima da Costa – um cristão

 

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Bhelmont

O Brasil é um Bhelmont jurídico

Captura de Tela 2017-01-31 às 09.36.56O Estado brasileiro é o monstro Bhelmont, do Leviatã de Hobbes. Não é a família de Hegel, pois não tem a unidade jurídica bem definida. E nem aquele que se pauta pela vontade geral como preconizou Rousseau. A nossa Constituição Federal desenhou um monstro de muitas cabeças e vontades distintas.

Para verificar as contradições do nosso ordenamento jurídico, basta comparar o art. 20, que trata dos bens da união, onde lá está relacionado no Inciso IX, os recursos minerais, incluindo os do subsolo, com o art. 176, que garante ao concessionário o produto da lavra mineral.

A contradição fica muito mais acentuada quando se coloca frente a frente o art. 225, do capítulo do meio ambiente, com o art. 170, que trata da Ordem Econômica. É livre a iniciativa, mas nem tanto.

As contradições do nosso estado, através de uma colcha de retalho jurídico, provoca muita insegurança e um ambiente propicio a corrupção, forma mágica de domar o monstro.

Constatar esta realidade, não me foi difícil. Difícil mesmo está sendo apontar soluções. Só me vem a cabeça uma nova assembleia constituinte, mas temo que o monstro ganhe novas cabeças e não os muitos olhos de Argos Panopte para efeitar a cauda do país que desejamos belo.

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Balanço da Semana: Um novo tempo depende de nós

Jovens, não se espelhem em bandidos com apelido de Bitelo, Boca Mole, Caranguejo, Santo, Justiça, Todo Feio, etc. É na vida exemplar de pessoas do bem que marcaram esta semana que desejo ver o novo país: Chico Mendes, Herbert Daniel, Dom Paulo Evaristo Arns e Miguel Arraes. São neles, como a grande maioria dos brasileiros, que deposito a possibilidade um novo tempo que iremos construir e depende de nós.

Assista o Balanço da Semana.

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Acerta na origem da corrupção

A corrupção brasileira é sistêmica e tem arrastado pessoas importante da política nacional. As investigações se aprofundam, chegando a figura do Presidente Michel Temer, Renan Calheiros, Romero Jucá e figuras de proa do PSDB, mas revelando que os tentáculos alcançaram empresas, instituições, num sofisticado nível de organização, como foi revelado pelo Departamento de Ações Estruturadas da Odebrecht.

As delações continuam e as prisões são necessárias, mas todas as ações da operação Lava Jato, mesmo as 10 medidas de combate a corrupção, não acertam a origem da corrupção brasileira. Nos documentos da própria Odebrecht, descobriu-se que o mudus operandi foi alterado após a CPI dos Anões do Orçamento, quando foi revelado que parlamentares eram corrompidos para aportar recursos no Orçamento Geral da União em favor das empreiteiras.

A primeira medida que devemos adotar é a descentralização em um novo pacto federativo. Diminuir o poder central, distribuindo este poder por estados e municípios, fazendo repasse automático dos recursos federais em parcelas maiores aos entes federativos, vai nos ajudar a democratizar o país aproximando o poder do seu verdadeiro dono, o povo.

A segunda medida é a mudança do sistema de governo de presidencialismo imperial, para parlamentarismo, dando responsabilidade pelo sucesso ou insucesso ao parlamento e retirando do Brasil o imperador eleito de quatro em quatro anos.

A terceira medida importante é a mudança eleitoral, com adoção do voto distrital misto, com lista partidária e financiamento exclusivamente público de campanha. O voto distrital misto garante o parlamentar defensor das causas locais e o defensor das causas gerais, dando ao parlamento equilibrio necessário a atividade de representante da população.

A quarta importante medida é a estruturação das carreiras públicas, com um número de cargos comissionados reduzidos a 10% dos empregos públicos. Com regras claras e imutáveis de progressão e recomposição salarial, com o teto fixado pela constituição.

A quinta medida fundamental está no conjunto de regras de responsabilidade com o equilíbrio fiscal e a transparência nos gastos públicos, com a contratação transparente de fornecedores e demais empresas prestadores de serviço público.

Sabemos o que deve ser mudado, porém as condições políticas para mudança dependem dos próximos eleitos. Por isso, é muito importante que a sociedade e as redes sociais, mesmo entristecidas com tudo que vem acontecendo na política nacional, concentrem-se em limpar as regras eleitorais, deixando claro a possibilidade de renovação nos quadros políticos nacionais.

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Renan Calheiros é o rei do Brasil

Nesta semana Donald Trump anunciou que recuará nas medidas de combate as mudanças climáticas; pessoas foram para as ruas protestar e pedir a saída de Temer, Maia e Renan Calheiros; o STF, através do Ministro Marco Aurélio, concedeu medida cautelar para afastar Renan da linha sucessória e da presidência do Senado Federal; Renan e seus colegas senadores resistiram a ordem judicial, criaram uma crise institucional e obrigaram o STF a recuar; Temer anunciou a reforma da previdência retirando direitos dos trabalhadores brasileiros; o Governador Simão Jatene, aproveitando o embalo, foi a imprensa e anunciou o seu pacote de combate a crise para os paraenses: cortará investimentos, não fará concurso público e promete mudar as regras de aposentadoria para os servidores públicos do Estado. A semana encerra assim, melancólica, esperamos boas noticias para a próxima semana.

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Sociedade reage, Gedel cai e emenda de anistia a corruptos vai pro lixo

Balanço da semana: Três fatos nacionais marcantes. A delação da Odebrecht, também chamada de “delação do fim do mundo”. Tráfico de influência de Gedel Vieira para se beneficiar de uma construção ilegal de um edifício. A anistia que os deputados queriam aprovar para livrar corruptos. No Pará tivemos a segunda cassação do Prefeito Zenaldo Coutinho; a ação da Polícia Federal em Ourilândia do Norte; e a prisão de um casal que plantava maconha em apartamentos e vendia drogas sintéticas para jovens de classe média no centro de Belém. O positivo foi a reação da sociedade contra os corruptos que fez os deputados recuarem e acabou por derrubar o sexto ministro do Governo Michel Temer.

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Debater a vida pessoal ou apresentar soluções para o povo?

Hoje teremos mais um debate entre os candidatos a prefeito de Belém, será na TV Liberal. Apenas seis candidatos participarão do evento. A emissora usou o critério de convidar os candidato cuja coligação tenha dez ou mais deputados na Câmara dos Deputados, este critério excluiu o candidato Lélio Costa do PCdoB. Uma pena, um a mais não faria diferença, mas é a lei eleitoral que assim determina.

Deixando este fato de lado, vamos ao que interessa. Acredito que o eleitor belemense espera que os candidatos deixem de lado aspectos menos importante da personalidade, do partido, da atuação pretérita de cada um e se debrucem sobre os problemas principais de Belém, apresentando as soluções segundo suas ideologias e conhecimentos técnicos de suas equipes.

Listarei aqui os problemas, que segundo o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, afetam as cidades da América Latina e Caribe, que vocês hão de convir, são os mesmos de nossa cidade:

  • Problemas ambientas: Saneamento, arborização, nascentes e igarapés, qualidade do ar, uso adequado do espaço urbano, coleta e tratamento dos resíduos sólidos, preservação dos mananciais de abastecimento de água, etc.
  • Insegurança: caracterizado por todos os tipos de violência urbana, incluindo drogas, roubos, violência contra mulher e as crianças, etc;
  • Informalidade: Belém não é uma cidade competitiva e por isso não atrai empregos produtivos, utilizando parte significativa da sua gente no mercado informal que gera pobreza e desigualdade, num ciclo sem fim;
  • Desemprego e segmentação no acesso aos serviços básicos;
  • Governabilidade local caracterizada por desequilíbrios fiscais verticais e baixa capacidade institucional.

A nossa Belém precisa ser reconectada, ou seja, juntar todas as partes e criar um sistema de comunicação, com vias que interligadas para todos os bairros e ilhas, permitindo que os moradores se desloquem em tempo razoável. Centro a São Braz. São Braz ao Entrocamento e Região Metropolitana. Entrocamento a Icoaaraci. Icoaraci ao Ver-o-peso, passando pelo Tapanã. De Icoaraci a Outeiro. De Outeiro a Mosqueiro. Criar um sistema de comunicação das Ilhas sul e das Ilhas norte com o continente. O sistema é de trânsito e transporte, onde o deslocamento seja facilitado, confortável e rápido.

Os candidatos tem obrigação dos apresentar soluções, através de uma metodologia clara de como Belém atingirá o desenvolvimento sustentável e tornar-se-a uma cidade competitiva, capaz de atrair bons investimentos, sem comprometer as gerações futuras.

Um forte programa social, cultural e educacional de inclusão, principalmente dos mais carentes, que por esta razão se tornam alvo fácil da criminalidade, principalmente das drogas.

Mas a grande ausência em todos os debates ficou por conta do assunto: governabilidade, desequilíbrio fiscal e baixa capacidade institucional.

A Prefeitura de Belém depende, como a grande maioria dos municípios brasileiros, dos repasses do governo central. A capacidade de gerar receita própria é deficitária e os candidatos até agora não tocaram no assunto, apenas prometem sem dizer de onde vem o dinheiro para financiar suas promessas.

As secretarias e demais órgãos públicos municipais tem pouca capacidade de resposta aos problemas do dia a dia da comunidade. Além do que, muitos problemas de nossa cidade esperam soluções metropolitanas, que nunca vem por ausência de planos regionais, acordados com os demais integrantes da Região Metropolitana.

A atitude dos candidatos está de acordo com o baixo nível de informação sobre a cidade que detém os eleitores e da ausência de responsabilidade social dos formadores de opinião. Mas é preciso dizer que Belém é pobre de líderes preparados e compromissados com o futuro da Cidade.

Vamos ao debate, com esperança de dias melhores para Belém. Eu boto fé no Edmilson Rodrigues, espero que hoje ele me surpreenda positivamente e depois, se eleito, esteja aberto as novas ideias.

Os candidatos, porém, precisam nos dizer que Belém desejam construir para as pessoas. E os eleitores devem escolher a cidade em que querem viver, com água, saneamento, luz, coleta de lixo. Cidade com serviço de educação, saúde, recreação, parques, bibliotecas, Cidade onde a habitação seja de qualidade e acessível para todos. Cidade com bom sistema de transporte. Cidade onde as pessoas trabalhem e se sintam seguras. Cidade com boas finanças, ordenadas e gestadas de forma eficiente. Cidade onde os cidadão se beneficiem dela, mas que também contribuam para sua sustentabilidade. Sustentabilidade não só ambiental, mas também social, cultural, fiscal, institucional e econômica.

Sabemos que nem tudo dará para fazer em quatro anos, mas queremos que nos apontem caminhos seguros para que nas próximas décadas superemos todos os nossos graves problemas urbanos que ao longo de 400 anos nos aprisionam em um circulo de pobreza, desigualdade e ausência de competitividade.

 

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Lula, a Justiça e a Democracia

O ex-presidente Lula foi denunciado pela primeira vez perante o Juiz que julga casos de lavagens de dinheiro, um crime muito difícil de investigar, face a sua natureza que é a de esconder patrimônio e sua origem, geralmente vinda de corrupção ou de outros crimes tais como tráfico e comércio de drogas.

Os procuradores da Força Tarefa Lava-Jato se disseram convencidos de que Lula era o comandante maior do esquema de corrupção na Petrobras, mas na produção da denúncia e das provas, apresentaram o envolvimento do ex-presidente com a Empreiteira OAS em dois casos concretos: um apartamento triplex no Guarujá e a guarda de pertences do ex-presidente.

Lula e seus advogados reagiram, dizendo que Força Tarefa convocou uma coletiva de imprensa para produzir um espetáculo midiático; que tudo isso faz parte de uma operação para interditar Lula como candidato em 2018.

Os procuradores também reagiram em nota a imprensa produzida pela Associação Nacional dos Procuradores Federais. Ministros, juristas e até a OAB divulgaram posição condenando o espetáculo da Força Tarefa, sem contudo deixar de apoiar o processo e julgamento dos crimes de corrupção, desde que observada os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

A denúncia da Força Tarefa foi apresentada perante o juiz Sergio Moro, que tem prazo para receber totalmente, parcialmente ou rejeita-la. Se o juiz Sergio Moro receber a denúncia, Lula passará a ser considerado réu pela primeira vez no rumoroso caso de corrupção na Petrobras.

A denúncia dos dois casos não inibi o Ministério Público Federal em apresentar outras denúncias de outros crimes envolvendo o ex-presidente Lula, inclusive, em outra etapa, mostrando que realmente tem provas dando conta do papel central de Lula em todos os casos de corrupção envolvendo pessoas, partidos e governo.

Lula e seus aliados, como é o caso do fiel escudeiro Paulo Okamoto, ainda terão muito trabalho para se livrar das denúncias e ações perante a Justiça Nacional. A reação pela política parece ser a única forma eficaz de defesa do ex-Presidente e seu partido para se manter fora do alcance voraz de seus adversários e investigadores.

O Brasil segue adiante, aprendendo com tudo isso. Nossa democracia vai sendo consertada com erros e acertos. A esperança é que opção pela democracia, com respeito a Constituição, siga em frente em direção a Reforma Política e a segurança jurídica.

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O prédio Premium foi inaugurado com show de Guilherme Arantes.

Planeta Água na inauguração do Edifício Premium

O prédio Premium foi inaugurado com show de Guilherme Arantes.
O prédio Premium foi inaugurado com show de Guilherme Arantes.

Quando o cantor e compositor Guilherme Arantes entoou os primeiros acorde da melodia “Planeta Água”, estava oficialmente inaugurado o “Edifício Premium”, prédio construído pela Quadra Engenharia, as margens da baia do Guajará, em área de marinha, propriedade da União, gerenciada pelo SPU. No sábado (27) o Edifício Premium foi inaugurado e entregue, em festa e show de Guilherme Arantes, aos compradores e moradores de um dos metros quadrados mais caros e mais privilegiados de Belém.

Tudo no Premium é inédito. É o primeiro prédio construído a 30 metros das margens da baia do Guajará na orla. É um edifício erguido em área de proteção permanente – APP. Também foi o primeiro construído depois que o Código Florestal foi editado como a proibição desse tipo de Obra.

Veja o que diz a Lei n.º 7.803/1989:

” Art. 2º ……………………………….

a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima seja:

1) de 30 (trinta) metros para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;

2) de 50 (cinqüenta) metros para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinqüenta) metros de largura;

3) de 100 (cem) metros para os cursos d’água que tenham de 50 (cinqüenta) a 200 (duzentos) metros de largura;

4) de 200 (duzentos) metros para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;

5) de 500 (quinhentos) metros para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;

………………………………………

c) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados “olhos d’água”, qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 (cinqüenta) metros de largura;

g) nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais;

h) em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação.

Parágrafo único. No caso de áreas urbanas, assim entendidas as compreendidas nos perímetros urbanos definidos por lei municipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, em todo o território abrangido, observar-se-á o disposto nos respectivos planos diretores e leis de uso do solo, respeitados os princípios e limites a que se refere este artigo.”

A construção do Edifício Premium em área de APP, contribuindo para privatizar o acesso a Orla de Belém, foi violadora do Código Florestal e causou muita polêmica, que chegou até a maior e mais aguerrida instituição defensora da sociedade, a OAB do Pará, que foi acionada pelos movimentos sociais, para ingressar com Ação Civil Pública denunciando o possível crime ambiental.

A OAB Pará, através da sua Comissão de Meio Ambiente, estudou o caso e concluiu que de fato as entidades de proteção da Orla estavam corretos, o Premium não podia ficar ali por vários motivos: A área era de propriedade da União, e havia irregularidades na escrituração do imóvel, inclusive no acréscimo do terreno por aterro irregulares de áreas; a orla é de livre acesso a população e não pode ser privatizada; a área é uma área de proteção permanente, onde só pode ser construído obras de interesse social.

A Comissão de Meio Ambiente acionou o Conselho Seccional da OAB, que designou como relator o competente jurista Afonso Arinos. O dr. Arinos, em competente parecer, concluiu pelas irregularidades observadas pelas entidades e confirmada pela Comissão de Meio Ambiente e propôs ao Conselho Seccional que autorizasse a diretoria a ingressar com a ação civil pública, satisfazendo assim o desejo das entidades que se socorreram da Venerando Instituição dos Advogados.

O Conselho Seccional, em seção polêmica, com suspeita de conselheiros impedidos terem votado quando não podiam, com lobby ostensivo dos interessados, decidiu por não autorizar o ingresso da ação, saido-se pela tangente, sem enfrentar o problema, escudou-se em ações já abertas pelo Ministério Público Federal, mesmo sabendo que o objeto era distinto.

Naquela noite, uma marco na história da OAB, a sociedade saiu frustrada, frustrou-se a própria população de Belém, que em consulta havia se posicionado contra o Edifício. A OAB ficou dividida. De um lado advogados aguerridos que desejam ter uma Ordem em defesa do estado democrático de direito e da sociedade. De outro, advogados que querem a Ordem apenas como um grande sindicato em defesa dos interesses classistas dos advogados. Esta divisão continua viva e ainda terá muitos outros capítulos e embates pela frente.

Guilherme Arantes na inauguração do Edifício Premium
Guilherme Arantes na inauguração do Edifício Premium

O cantor e compositor Guilherme Arantes, quando compôs a música “Planeta Água”, jamais imaginou que, ironicamente, seria a atração principal na inauguração de um edifício dentro de uma área de proteção dos rios. Os proprietários do empreendimento fizeram escolha de caso pensando, trazer o autor de “Planeta Água”, foi a cereja do bolo.

Alguns colegas advogados que estavam presentes na fatídica reunião do Conselho, também foram convidados de honra da inauguração e quando ouviram os acordes de “Planeta Água”, devem ter lembrado das palavras do relator e dos debates acalorados em prol do meio ambiente que se desenrolou na sessão do Conselho.

Guilherme Arantes cantou e encantou, no Palco, de costas para a baia do Guajará, nem percebeu a ironia de tudo por ali. Encheu e os pulmões de ar e soltou as ondas sonoras em direção aos tímpanos dos proprietários e familiares, todos alegres com a possibilidade de desfrutar de visão e acesso privilegiado ao bem de todos, esperando que o som, ao se transformar em estímulos nervosos, chegasse aos cérebros como conscientização da importância de proteger as águas do mundo, um bem de toda a humanidade e em risco de degradação permanente:

Água dos igarapés
Onde Iara, a mãe d’água
É misteriosa canção
Água que o sol evapora
Pro céu vai embora
Virar nuvens de algodão

Gotas de água da chuva
Alegre arco-íris sobre a plantação
Gotas de água da chuva
Tão tristes, são lágrimas na inundação”

Os proprietários, familiares, convidados e advogados presentes, com seus fartos drinques e petiscos, faziam selfies e postavam em suas redes sociais. Comemoravam o sucesso individual, status que alcançaram pelo dinheiro, não importando muito como. São os únicos belemenses a terem acesso direto as águas da baia de Guajará, podendo sair de lancha, jet sky, olhar o por do sol, tudo da sacada dos belos apartamentos que de tão próxima do rio pode receber os caroços das azeitonas sorvidas em dias de comemorações.

Para os proprietários da Quadra Engenharia estava ali o gostinho da vitória de vencer, com seus prestígios, que vem passando de pai para filho, todas as proibições impostas por lei e serem os primeiros a desbravar a orla da cidade como um novo nicho de negócios. Os patriarcas da empresa ainda lembram quando os primeiros tijolos do edifício do belo Grande Hotel vieram abaixo, dando lugar ao questionável Hotel Princesa Louçã, ferida que ainda hoje arde no peito de Belém. Também registraram para os seus colegas construtores que foram eles a abriram a porteira para outros prédios venha a ser erguidos nas orla e nas mesmas condições.

Para a sociedade belemenses e advogados militantes, fica a sensação do dever cumprido quando lutaram por uma causa justa e a esperança de que um dia a elite belemense entenda de uma vez por todas que seu comportamento tem dia e hora marcada para mudar, que não é mais possível para eles viverem sem se importar com o futura desta cidade.

Para OAB Pará ficou a mancha na sua história de combatividade e a certeza que nas disputas internas futuras, as visões do papel da Ordem voltarão a se enfrentar.

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