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Nossa frágil democracia e o #foraCunha

  
Nesta segunda-feira, pós comemoração da Independência do Brasil, viveremos mais um teste para nossa frágil democracia. A Câmara dos Deputados tentará retirar do seu meio um parlamentar, eleito pelo voto direto e secreto, que usou o mandato popular para amealhar dinheiro e muito poder. 

Eduardo Cunha chegou ao cargo de deputado e dele fez uma trajetória milionária em pleno goveno de esquerda, utilizando-se de todas as brechas ainda não fechadas nas nossas instituições, que deixaram de funcionar após 30 anos de autoritarismo dos governos militares.

Por ironia do destino, Eduardo Cunha pertence aos quadros do Partido Político que liderou a oposição ao governo militar. Alias, é desse partido os quadros que hoje respondem por muitos dos escândalos de corrupção da atual fase republicana. 

Cunha, eleito deputado, foi o líder do PMDB e neste posto percebeu a força do “baixo clero”, tanto do seu quanto dos demais partidos. Enxergou que neste grupo enorme de membros do Congresso, estão os deputados eleitos a peso de dinheiro, de empresas com negócios com o estado, sustentáculos de campanhas milionárias que produzem mandatos sem legitimidade. Também visualizou o caminho das pedras para irrigar os cofres das campanhas eleitorais. 

Fazendo da união dos parlamentares sem bandeira a força, Cunha garroteou os caciques do PMDB, pelo qual chegou a líder e presidente da Câmara dos Deputados. Chantageou a cúpula petista, obrigando-a a dividir o butim. Chatageou Governo e as empresas, pautando assuntos polêmicos e tirando proveito nas votações. Criou um poderoso caixa e ajudou a eleger entorno de cem parlamentares dos mais diversos partidos e estados, que viraram sua tropa de choque.

Eduardo Cunha tem força polítca, porque entedeu as fragilidades do sistema eleitoral, das instituições e usou em seu favor. Foi assim que manipulou o Brasil nos últimos quatro anos. 

Devemos cassá-lo. Ele cometeu crimes graves e deve receber a pena da perda do mandato. #ForaCunha é um desejo da sociedade e de muitos líderes políticos do Brasil. Mas este não  é o fim dessa história. 

O passo seguinte será a reforma política, pois caso isto não seja providenciado, outros “cunhas”, se elegerão, controlarão o Poder Legislativo ou mesmo o Executivo, para roubar o sonho de sermos uma grande nação democrática. 

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O Gilmar Mendes é o dono do Brasil?

 
As declarações de Gilmar Mendes contra os abusos do Ministério Público não parece ser de boa-fé. Da forma e no momento que são feitas, as declarações se prestam a inibir as punições a corruptos. Principalmente os da operação Lava Jato. 

Neste anos todos em que Gilmar está ministro do STF não lembro de um só julgamento conduzido por ele que tenha como alvo os corruptos, políticos de alto cuturno e de bico grande. Gilmar Mendes é um problema para o nosso Judicário. 

Gilmar Mendes, nos últimos dias, após assumir a presidência do TSE, subiu oara ribalta dando ordens e fazendo declarações dirigidas a alvos previamente escolhidos, portando-se como se fosse o dono do país. Só que não!

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Caixa Dois

Banir a corrupção e o caixa dois de campanha

Caixa Dois

No dia 05 de agosto, encerra-se os processos de escolhas, pelos partidos políticos, de candidatos a prefeitos e vereadores em todo o país. As cidades brasileiras serão administradas por um desses atores ofertados pelas cúpulas partidárias para a escolha do eleitor. Serão eles que terão a caneta para o bem ou para mal dos problemas básicos de cada cidadão, interferindo principalmente na qualidade de moradia e do viver cotidiano.

Saúde e educação básica. Trânsito e transporte público. Autorização para construir ou reformar. Preservação do patrimônio e da memória das nossas cidades. Parque, calçadas, ruas, áreas verdes, arborização. Abastecimento de água e saneamento. Tudo depende da decisão acertada ou errada dos eleitos. O futuro da cidade e da tranquilidade da moradia de cada pessoa passa pela decisão doeste futuros prefeitos e vereadores.

No dia 15 de agosto, depois de passará pelo processo de registro junto a Justiça Eleitoral, os candidatos estarão autorizados fazer campanha, arrecadando os valores financeiros para pagar as contas de campanha e aqui está a grande novidade da atual legislação. Depois da Lavajato, onde se descobriu um esquema milionário de corrupção, as regras de financiamento eleitoral mudaram. No esquema de corrupção as empresas faziam cartel para dividir os milionários contratos de obras públicas, principalmente na poderosa Petrobras, embutindo no preço o percentual da propina, o dinheiro sujo, subtraído das estatais e dos cofres públicos, sustentava partidos e políticos, que financiavam campanhas milionárias.

A população, ao tomar conhecimentos do escândalos, foi para as ruas, bateu panelas, exigiu o impeachment da presidente da republica, apoio a operação Lavajato e o juiz Sergio Moro, reivindicou a prisão dos corruptos. Mas nada disso vai surtir efeito de as empresas continuarem financiando as campanhas eleitorais. Que deve ser a peça principal do processo de escolhas dos representantes do povo deve ser o povo, tanto votando quanto contribuindo com dinheiro limpo.
A pressão popular sobre o Congresso Nacional e a decisão do STF, proibiu que as empresas continuasse pagando as contas de campanha. A nova lei eleitoral determinou que só o cidadão pode contribuir com os candidatos. É uma avanço que necessita ser consolidado. Este é o passo decisivo para o eleitor mandar no Brasil e consolidar de vez nossa democracia, portanto e para finalizar esse texto, deixo aqui meu apelo. Veja em sua cidade quem são os partidos sérios e os bons candidatos. Informe-se sobre a conta bancária de arrecadação de campanha deles. Deposite um valor como doação de campanha, mesmo que seja simbólico. Um real que seja, fortalecerá a democracia. Depois é só acompanhar diretamente no site do TSE como o seu dinheiro foi aplicado. Vamos banir a corrupção e o caixa dois de campanha.

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Financie seu partido

Política, só com dinheiro limpo

Financie seu partido
Financie seu partido

Financie seu partido e seu candidato e ganhe uma democracia limpa, uma política livre da corrupção de empresas e caixa dois. Este é o objetivo da lei eleitoral que proibiu que as empresas financiem campanhas políticas no Brasil.

Você, que como o Partido Verde, apoiou o impeachment e que foi as ruas apoiar a Lava Jato, precisa dar um passo adiante e ajudar os partidos sérios e os bons candidatos a se eleger de acordo com a nova lei e com a ética.

É muito importante doar recursos para pagar as despesas de campanha dos candidatos honestos. Procure a conta de campanha do partido ou do candidato e deposite  qualquer quantia em deposito indentificado, que será fiscalizado pela Justiça Eleitoral, com a prestação de contas exibida via internet, pelo site do TSE.

O candidato pode usar o recurso para imprimir e distribuir suas propostas. Pode utilizar o dinheiro para manter a equipe de campanha, para alugar o carro-som, para pagar as despesas da propaganda de rádio e televisão. Mas não vai poder utilizar sua doação legal para comprar votos e nem poderá abusar do poder econômico.

Financiar legalmente a democracia é a saída para termos políticos limpos.

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O eleitor e os políticos não mudaram, mas a lei mudou.

O eleitor não mudou, continua pedindo as mesmas coisas para os políticos. Ouvi isso de um candidato a prefeito de Bonfim, Roraima, fronteira do Brasil com a República Cooperativista da Guiana, extremo do Brasil, lugar onde a maioria da população são brasileiros de primeira geração.

Também venho ouvindo de muitos candidatos que estas mudanças nas regras eleitorais não vão pegar, que tudo vai ser do mesmo jeito que sempre foi. Para confirmar que os políticos continuam com o pensamento no passado, participei de uma rodada de negociações onde os partidos exigiam do candidato majoritário que desse gasolina, impressos, adesivos, carro, estúdio e R$ 100 mil por candidato proporcional. O candidato majoritário, fez uma conta rápida e percebeu que as despesas com aquela negociação, caso aceitasse, seria de mais de R$5 milhões, fora as despesas de sua própria campanha.

O candidato a prefeito negou a possibilidade de aceitar aqueles pedidos e argumentou que não haveria como arrecadar de pessoas físicas um valor tão expressivo em doações. Mostrou que nem um dos candidatos teria como registrar as doações e prestar contas junto a Justiça Eleitoral. Os líderes partidários ali presente olharam para o candidato a prefeito com um olhar de quem diz, este não vai se eleger se acreditar nesta lei eleitoral.

O Brasil vai enfrentar nestas eleições uma verdadeira batalha para impor a vontade da lei. As regras estabelecidas na nova legislação são rígidas. Começa pelo financiamento de campanha. Só é possível arrecadar recursos de doações de pessoas físicas. As despesas eleitorais tem limites e os limites de gastos estão estabelecidos por lei. As resoluções sobre gastos de campanha, também determinam o percentual por grupo de despesas. O candidato não pode gastar todo o recurso arrecadado em um só item.

O candidato não tem muita escolha, cumpre a lei ou vai para ilegalidade. Se os eleitores pedem as mesmas coisas e o candidato ceder, estará correndo risco, podendo até se eleger e não tomar posse. Se o candidato a prefeito ceder os pedidos de políticos, também correrá o risco de ter sua diplomação contestada.

Legalmente não há hipótese de atender pedidos de eleitores e de candidatos. Tudo que for feito nesta órbita, será feito contrariando a lei eleitoral. O uso da máquina pública e o caixa dois, duas hipóteses para satisfazer o eleitor que não deseja conhecer o curriculum do seu candidato e ao político que se recusa debater os problemas da coletividade, são completamente ilegais.

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Protesto por uma sociedade forte

Sempre que as estradas ficam com pouca visibilidade, recorro imediatamente a luz para alertar os outros veículos. 
Isto aqui no Pará acontece no inverno, a tarde, com chuva ou nas estradas com poeira. 
Faço isso por educação e bom senso. 
Agora fiquei triste com Resolução CONTRAN que determinou que todos os veículos devam andar com luz baixa ligada quando trafegarem por rodovias federais. 
Minha tristeza é com fato de que o governo, no lugar de estimular a educação e o bom senso nos motoristas, nos trata como se fossemos incapazes, imbecís, retardados, que para fazer o que é certo precisam da ordem normativa sempre, principalmente vinda de um governo que todos os dias produz maus exemplos. 
Os que cometem abusos são a minoria, o governo não faz a sua parte protegendo os interesses da maioria, mas usa o abuso da minoria para criar restrições a liberdade de todos. 
Fiquei triste também porque estas resoluções uniformes desprezam a diversidade do país continental que é o Brasil, impondo aos do norte, as mesmas regras adotada para os do sul. 
Fiquei triste, por fim, com a idéia de que agora, criaram mais um meio de arrecadar recursos e de punir as pessoas, retirando a nossa liberdade de, pelos nossos próprios meios, sem precisar do governo sempre, buscarmos a paz social e a convivência harmônica entre os nossos iguais.
O governo brasileiro tem invadido a liberdade das pessoas de uma tal forma que a nossa sociedade está sufocada por tantas normas, que só aumentam o poder do estado, valorizando sua burocracia, cara, inoperante e corrupta. A hora é da sociedade forte e governo mínimo.  

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Parlamentarismo é democracia. Presidencialismo é crise política

Imagina-se que uma pessoa quando chega ao cargo de primeira mandatária de um país está preparada para exercê-lo com a devida compreensão do sistema e do processo político pelo qual foi eleita. Em recente entrevista concedida a TV Brasil, me deparei ao assistir a presidente afastada Dilma Rousseff atribuindo ao presidencialismo a modernização e transformação do Brasil. Ela diz que “sempre tivemos executivos mais avançados que a representação parlamentar”, ao contrário da representação parlamentar que é composta de “interesse econômico, oligarquias regionais e um conjunto de práticas que fragmentam a questão política”. E concluindo sua fala sobre o tema, a presidente afastada destaca que semiparlamentarismo é mais uma atitude golpista.

As hipóteses são rasas e desprovidas de qualquer correlação com os mais comezinhosconceitos sobre sistema de governo produzido pelas nossas academias. Se levarmos em conta o que diz Dilma Rousseff, chegaremos à conclusão que a ainda atual presidente afastada defende a ditadura presidencial, o que justifica seu desprezo pelo parlamento e talvez por isso ela não ache grave violar a lei orçamentária, através de créditos orçamentários sem a devida aprovação dos representantes do povo.

Outro grave aspecto a meu ver está no fato da presidente Dilma correlacionar a presidência da república os avanços; e ao parlamento os retrocessos, sendo que o eleitor que elege o presidente é o mesmo que elege o parlamentar. O voto é o mesmo. Dilma, por seu viés autoritário, não consegue perceber que um parlamento irresponsável, combinado com a coalização necessária à governabilidade é que distorce o sistema de freios e contrapesos tão caro a República.

O Parlamentarismo, ao contrário do que disse a presidente Dilma, é o mais moderno sistema de governo democrático por ser o único que obriga a oposição a torcer pelo sucesso das políticas públicas e fazendo uma oposição responsável. Este é o único sistema que combina com nossa cultura política baseada na pluralidade de pensamentos e de partidos políticos.

O Presidencialismo que se extrai da fala de Dilma (veja no vídeo) é aquele em que o presidente da república “moderno” e “transformador” deve decidir o que é melhor para o país e não aceita discordância, uma vez que é vinda de uma “Casa do Povo” atrasada.

A única forma de Dilma aceitar a democracia é se o Brasil aceitá-la como Dilma, primeira e única.

 

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Rombo

170 bilhões de dívida pública é a herança deixada pelo PT

O Congresso Nacional aprovou hoje, 25, de madrugada, a nova meta fiscal de 170,5 bilhões. Isto significa que o governo assumiu um rombo nas contas públicas que terá que ser pago com o sacrifico de todos os brasileiros, mortadelas, coxinhas e quem não foi as manifestações.

Alguém pode perguntar, mas tinha outro jeito?

Agora, com o leite derramado, claro que a saída jurídica era aumentar a meta fiscal de 90 para os 170,5 bilhões aprovada pelos deputados e senadores.

Porém, o fato demonstra que O Poder Executivo abandonou o planejamento e a responsabilidade fiscal e os senhores parlamentares não cumpriram com o seu papel de fiscal em nome do povo.

O sistema de planejamento, orçamento e gestão pública previsto na Constituição Federal e nas leis especificas, prevê, como princípio, o equilíbrio fiscal, que significa gastar só aquilo que arrecada. Por outro lado, as despesas publicas só podem ser realizadas caso tenha receita compatível.

Além do mais, são princípios constitucionais de regência da administração pública a legalidade e a eficiência, conforme art. 37 da Constituição Federal de 1988. Está claro, pelo tamanho do rombo, que nem a legalidade e muito menos a eficiência fizeram parte do ideário dos nossos governantes.

O certo é que o Brasil todo sabe agora que os treze anos de governo do Partido dos Trabalhadores, em conluio com os deputados e senadores da maioria, deixaram como legado, assumido publicamente na sessão de ontem, uma divida de 170,5 bilhões, que será paga por todos os brasileiros acusa de menos serviço público, mais imposto ou aumento na taxa de inflação. Rombo

 

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Nem Collor e nem Dilma, fora o presidencialismo

  
Na segunda-feira, 23, a Executiva Nacional do PV se reúne em Brasília para avaliar a crise política, o novo governo Temer, a presença de Sarney Filho no governo, etc. Acredito que tudo isso já passou, o que não passa é o nosso dever de fazer a jovem democracia brasileira avançar com uma reforma política de verdade. Vou apresentar o texto, que a seguir publico, com as cinco propostas que considero fundamental para o Brasil seguir superando a crise. Gostaria, antes, da colaboração dos meus leitores.

O fato de termos o segundo processo de impeachment em menos de 30 anos, com a sociedade indo as ruas questionar a legitimidade do processo político, e ficando insatisfeita com a saída para crise engendrada pelo políticos, demonstra que é urgente e necessário fazer a reforma mãe das reformas que é a reforma política. “Os partidos políticos, as instituições representativas legislativas e executivas não conseguem mais dar conta do necessário dialogo com a sociedade, cada vez mais informada, livre, mais exigente e autoral.”

A proposta de reforma política que o Partido Verde apresenta à sociedade está baseada nos seguintes eixos: parlamentarismo, voto distrital misto, voto facultativo, financiamento exclusivamente público de campanha e reforma da lei orgânica dos partidos políticos.

1. Novo plebiscito para o sistema de governo, no qual o PV defenderá o parlamentarismo:

O atual modelo, presidencialismo de coalização, é o grande gerador das crises políticas que o país vive, mas não é só, o presidencialismo é um retrocesso por tratar-se de um sistema de governo imperialista, centralizador e estimulador do patrimonialismo, reforçado pela necessidade constante de negociar a sempre frágil governabilidade. Em suma, o presidencialismo é um retrocesso e não se coaduna as exigências de uma sociedade cada vez mais conectada através das redes sociais.

2. Voto Distrital Misto:

O parlamentarismo exige parlamentos legítimos, fortes e próximos dos eleitores. O voto universal, tal como praticado no país, produz representantes longe da vontade dos seus representados. O voto distrital misto, com a metade dos representantes eleita pela lista dos partidos e a outra metade pelos distritos, aproxima os eleitos da sociedade. Isto se completa com a obrigatoriedade da lista partidária ser preenchida alternadamente entre um homem e uma mulher e com um limite estrito máximo de gastos por campanha.

3. Voto facultativo:

O voto é um direito e não um dever. Todas as democracias modernas adotam o voto facultativo. O voto facultativo significa plena aplicação do direito ou da liberdade de expressão, e esse direito deve compreender a liberdade do cidadão abster-se de votar sem sofrer sanção do estado.

4. Financiamento exclusivamente público de campanha:

Rejeitar expressamente a participação das empresas no processo eleitoral é um grande avanço, mas de nada vale se for permitido que os empresários, enquanto tal, burle o sistema doando nesta condição o recursos aos candidatos envolvidos com o seus interesses. O financiamento público, sustentado por um fundo especifico, transparente e fiscalizado pela cidadania, permite maior isenção dos eleitos.

5. Reforma da lei orgânica dos partidos políticos:

O pluripartidarismo é um princípio da República Federativa do Brasil, mantê-lo e ainda atribuir aos partido papel preponderante no processo eleitoral pressupõe que estes partidos acompanhem os princípios democráticos, evitando as manobras internas dos caciques que se perpetuam no poder através de artifícios, tais como os de manter eternamente comissões provisórias que podem ser alteradas de uma simples canetada, de baixo para cima, também tornar-se imperioso que os partidos acompanhem o sistema de governo e pratiquem internamente o parlamentarismo. 

Em, 23 de maio de 2016

a) Executiva Nacional 

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