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O Pará paga a conta do Rio de Janeiro e do País

O Pará vem queimando suas reservas naturais para sustentar o saldo da balança comercial brasileira, a má gestão e a corrupção que assola o país. No futuro, quando deixarmos de ter os minerais que temos agora, quem é que vai reconhecer o esforço dos Pará e dos paraenses?

A imprensa nacional, diga-se os jornais de São Paulo e do Rio de Janeiro, quem pautam todos os outros meios de comunicação do país, nos acusam de estar queimando a A Amazônia, destruindo florestas e rios, quando, na verdade, tudo está sendo destruído para alimentar os cofres nacionais e estaduais deles.

Quando o país, de forma justa, clamava pela repartição das receitas do petróleo, o Rio de Janeiro protestou e exigiu que o dinheiro ficasse por lá, mas agora, quando o Rio de Janeiro se encontra em aperto por má gestão e corrupção, pede socorro para União, que usa os recursos de todos os brasileiros para tapar os rombos que eles fizeram sem nos perguntar.

O Pará precisa ter voz no parlamento nacional capaz de bradar aos quatro cantos que não aceitamos mais continuar pagando a conta dos outros. Chega!

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Prefeito foi eleito para fazer

Manifestações em 2013
Manifestações em 2013

 

Domingo, dia primeiro de janeiro de 2017, quando os brasileiros acordam um pouco tarde das festas de passagem do Ano Novo, os novos prefeitos estão tomando posse.

 
O horário das posses é diversificado. Algumas pela manhã. Outras pela tarde. O importante é saber que a posse é o ato simbólico, pelo qual, os eleitos assumem a gestão das administrações municipais em nome do povo, para zelar pelos recursos e bens públicos.
 
Muitos prefeitos assume as administrações dos municípios e dizem que no primeiro ano não dá para fazer nada. De tanto propagarem isto, as pessoas até acreditam que este fato seja uma verdade absoluta e nem questionam.
 
Elege-se o prefeito que, como candidato, promete mundo e fundos e nem bem assume decreta que no primeiro ano não dá para fazer nada.
 
Não é um absurdo? Claro que é desculpa.
 
Se o prefeito encontrar a casa desarrumada, contas para quitar, equipamentos destruídos, servidores demitidos, tem por obrigação prestar informações para o povo, apurar tudo e mandar punir os culpados, buscando ressarcir a prefeitura, ou seja, a população, dos prejuízos ocasionados pela administração que acaba de sair do cargo.
 
Ai já é fazer alguma coisa, não acham?
 
Uma administração municipal que assim não age, é conivente e prejudicial a sua população. Mas não é só isso.
 
O prefeito de hoje, deve entender que o povo quer participar do dia a dia da suas cidade e isto é possível graças as redes sociais. Se a prefeitura inaugura uma rede social para o seus munícipes receberem informações, postar opinião e até ser consultado em casos extremamente coletivos, já é fazer alguma coisa de novo e importante.
 
O povo deu recados nas urnas e espera que os eleitos façam. Esse negócio de no primeiro não ano não dá para fazer nada é uma mentira e os eleitores sabem muito bem que é. Por tanto, trabalhem, sejam éticos e coerentes com seus discursos de campanha que já estará de bom tamanho.

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Acerta na origem da corrupção

A corrupção brasileira é sistêmica e tem arrastado pessoas importante da política nacional. As investigações se aprofundam, chegando a figura do Presidente Michel Temer, Renan Calheiros, Romero Jucá e figuras de proa do PSDB, mas revelando que os tentáculos alcançaram empresas, instituições, num sofisticado nível de organização, como foi revelado pelo Departamento de Ações Estruturadas da Odebrecht.

As delações continuam e as prisões são necessárias, mas todas as ações da operação Lava Jato, mesmo as 10 medidas de combate a corrupção, não acertam a origem da corrupção brasileira. Nos documentos da própria Odebrecht, descobriu-se que o mudus operandi foi alterado após a CPI dos Anões do Orçamento, quando foi revelado que parlamentares eram corrompidos para aportar recursos no Orçamento Geral da União em favor das empreiteiras.

A primeira medida que devemos adotar é a descentralização em um novo pacto federativo. Diminuir o poder central, distribuindo este poder por estados e municípios, fazendo repasse automático dos recursos federais em parcelas maiores aos entes federativos, vai nos ajudar a democratizar o país aproximando o poder do seu verdadeiro dono, o povo.

A segunda medida é a mudança do sistema de governo de presidencialismo imperial, para parlamentarismo, dando responsabilidade pelo sucesso ou insucesso ao parlamento e retirando do Brasil o imperador eleito de quatro em quatro anos.

A terceira medida importante é a mudança eleitoral, com adoção do voto distrital misto, com lista partidária e financiamento exclusivamente público de campanha. O voto distrital misto garante o parlamentar defensor das causas locais e o defensor das causas gerais, dando ao parlamento equilibrio necessário a atividade de representante da população.

A quarta importante medida é a estruturação das carreiras públicas, com um número de cargos comissionados reduzidos a 10% dos empregos públicos. Com regras claras e imutáveis de progressão e recomposição salarial, com o teto fixado pela constituição.

A quinta medida fundamental está no conjunto de regras de responsabilidade com o equilíbrio fiscal e a transparência nos gastos públicos, com a contratação transparente de fornecedores e demais empresas prestadores de serviço público.

Sabemos o que deve ser mudado, porém as condições políticas para mudança dependem dos próximos eleitos. Por isso, é muito importante que a sociedade e as redes sociais, mesmo entristecidas com tudo que vem acontecendo na política nacional, concentrem-se em limpar as regras eleitorais, deixando claro a possibilidade de renovação nos quadros políticos nacionais.

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Debater a vida pessoal ou apresentar soluções para o povo?

Hoje teremos mais um debate entre os candidatos a prefeito de Belém, será na TV Liberal. Apenas seis candidatos participarão do evento. A emissora usou o critério de convidar os candidato cuja coligação tenha dez ou mais deputados na Câmara dos Deputados, este critério excluiu o candidato Lélio Costa do PCdoB. Uma pena, um a mais não faria diferença, mas é a lei eleitoral que assim determina.

Deixando este fato de lado, vamos ao que interessa. Acredito que o eleitor belemense espera que os candidatos deixem de lado aspectos menos importante da personalidade, do partido, da atuação pretérita de cada um e se debrucem sobre os problemas principais de Belém, apresentando as soluções segundo suas ideologias e conhecimentos técnicos de suas equipes.

Listarei aqui os problemas, que segundo o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, afetam as cidades da América Latina e Caribe, que vocês hão de convir, são os mesmos de nossa cidade:

  • Problemas ambientas: Saneamento, arborização, nascentes e igarapés, qualidade do ar, uso adequado do espaço urbano, coleta e tratamento dos resíduos sólidos, preservação dos mananciais de abastecimento de água, etc.
  • Insegurança: caracterizado por todos os tipos de violência urbana, incluindo drogas, roubos, violência contra mulher e as crianças, etc;
  • Informalidade: Belém não é uma cidade competitiva e por isso não atrai empregos produtivos, utilizando parte significativa da sua gente no mercado informal que gera pobreza e desigualdade, num ciclo sem fim;
  • Desemprego e segmentação no acesso aos serviços básicos;
  • Governabilidade local caracterizada por desequilíbrios fiscais verticais e baixa capacidade institucional.

A nossa Belém precisa ser reconectada, ou seja, juntar todas as partes e criar um sistema de comunicação, com vias que interligadas para todos os bairros e ilhas, permitindo que os moradores se desloquem em tempo razoável. Centro a São Braz. São Braz ao Entrocamento e Região Metropolitana. Entrocamento a Icoaaraci. Icoaraci ao Ver-o-peso, passando pelo Tapanã. De Icoaraci a Outeiro. De Outeiro a Mosqueiro. Criar um sistema de comunicação das Ilhas sul e das Ilhas norte com o continente. O sistema é de trânsito e transporte, onde o deslocamento seja facilitado, confortável e rápido.

Os candidatos tem obrigação dos apresentar soluções, através de uma metodologia clara de como Belém atingirá o desenvolvimento sustentável e tornar-se-a uma cidade competitiva, capaz de atrair bons investimentos, sem comprometer as gerações futuras.

Um forte programa social, cultural e educacional de inclusão, principalmente dos mais carentes, que por esta razão se tornam alvo fácil da criminalidade, principalmente das drogas.

Mas a grande ausência em todos os debates ficou por conta do assunto: governabilidade, desequilíbrio fiscal e baixa capacidade institucional.

A Prefeitura de Belém depende, como a grande maioria dos municípios brasileiros, dos repasses do governo central. A capacidade de gerar receita própria é deficitária e os candidatos até agora não tocaram no assunto, apenas prometem sem dizer de onde vem o dinheiro para financiar suas promessas.

As secretarias e demais órgãos públicos municipais tem pouca capacidade de resposta aos problemas do dia a dia da comunidade. Além do que, muitos problemas de nossa cidade esperam soluções metropolitanas, que nunca vem por ausência de planos regionais, acordados com os demais integrantes da Região Metropolitana.

A atitude dos candidatos está de acordo com o baixo nível de informação sobre a cidade que detém os eleitores e da ausência de responsabilidade social dos formadores de opinião. Mas é preciso dizer que Belém é pobre de líderes preparados e compromissados com o futuro da Cidade.

Vamos ao debate, com esperança de dias melhores para Belém. Eu boto fé no Edmilson Rodrigues, espero que hoje ele me surpreenda positivamente e depois, se eleito, esteja aberto as novas ideias.

Os candidatos, porém, precisam nos dizer que Belém desejam construir para as pessoas. E os eleitores devem escolher a cidade em que querem viver, com água, saneamento, luz, coleta de lixo. Cidade com serviço de educação, saúde, recreação, parques, bibliotecas, Cidade onde a habitação seja de qualidade e acessível para todos. Cidade com bom sistema de transporte. Cidade onde as pessoas trabalhem e se sintam seguras. Cidade com boas finanças, ordenadas e gestadas de forma eficiente. Cidade onde os cidadão se beneficiem dela, mas que também contribuam para sua sustentabilidade. Sustentabilidade não só ambiental, mas também social, cultural, fiscal, institucional e econômica.

Sabemos que nem tudo dará para fazer em quatro anos, mas queremos que nos apontem caminhos seguros para que nas próximas décadas superemos todos os nossos graves problemas urbanos que ao longo de 400 anos nos aprisionam em um circulo de pobreza, desigualdade e ausência de competitividade.

 

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Bandido morto

Bandido morto é a solução para violência?

Bandido morto
Matar traficante acaba com o tráfico?

Ouvi o delegado Eder Mauro dizer para pessoas na Feira do Bengui, durante um ato de sua campanha a prefeito de Belém, que se for eleito prefeito irá tratar “bandido como bandido e cidadão como cidadão”.

Algumas pessoas aplaudiram aquela frase dita por um delegado e deputado federal com muita ênfase e até com um certo convencimento de que esta é a melhor solução para combater a violência, decorrente do tráfico e consumo de drogas, que assola os bairros pobres da periferia das grandes cidades.

O Delegado e candidato, discorreu um pouco sobre as consequências das drogas. O uso, o consumo, o envolvimento atingem os viciados e os familiares, infelicitando até os vizinhos, obrigados a conviver com o clima de medo que ronda os ambientes onde circulam cocaína, crack e outras drogas viciantes.

Sou um político interessado no bem comum e a violência é uma coisa que me incomoda bastante, assim como deve incomodar dez em cada dez habitante de Belém. Esse contingente de eleitores quer uma solução para essa praga e tende a escutar os candidatos que apresentarem propostas para, pelo menos diminuir, o nível insuportável de intranquilidade urbana. Por isso, resolvi levar a sério e analisar a proposta de Eder Mauro: “tratar cidadão como cidadão e bandido como bandido”. Uma versão política para outro jargão: “bandido bom é bandido morto”.

Me interessei em saber se em algum país como os mesmo índices de circulação e consumo de drogas a proposta de exterminar traficantes foi posta em prática e deu que resultado.

Cheguei então, através de matéria publicada pela BBC de Londres, as Filipinas. O país possui uma área de 300 mil quilômetros quadrados e aproximadamente 7 mil ilhas. É um dos maiores arquipélagos da Ásia.

O país de língua filipina e inglesa, de maioria católico, com forte influência americana, vive o terror das drogas. Um terço da população tem envolvimento com as drogas, principalmente a proliferação de metanfetaminas, ou shabú, como a droga é conhecida no país. Cada grama custa cerca de 1 mil pesos filipinos (US$ 22).

O presidente Rodrigo Duterte foi eleito, em junho deste ano, e disse aos cidadãos e à polícia para matarem narcotraficantes. Traficante bom é traficante morto. Duerte, antes de sua eleição, prometeu acabar com a vida de 100 mil criminosos nos primeiros seis meses de governo. Para cumprir com a promessa, o Presidente filipino autorizou a contratação de matadores de aluguel, pagando até US$ 430 por assassinato (R$ 1380), uma fortuna nas Filipinas. “Segundo a polícia, mais de 1,9 mil pessoas foram assassinadas em episódios relacionados às drogas desde que Muterte assumiu a Presidência, em 30 de junho”

As mortes continuam, mas o consumo de drogas não retrocedeu. Os mortos até agora são pobres de periferia. O narcotráfico não se abalou e segundo o próprio presidente Duterte “afirma haver 150 altos funcionários, oficiais e juízes ligados a esse comércio. Cinco chefes de polícia são os comandantes do negócio, garantiu ele.”

No Brasil e aqui no Pará, o quadro é o mesmo. O tráfico funciona como o mesmo método de vendas de produtos em pirâmide. Tem o distribuidor e os revendedores. Os donos do negócio não se sabe ao certo quem são. A droga vem de fora, em operações que recebe apoio de alto escalão, entra no país, chega as mão dos distribuidores que repassam aos revendedores. Cada revendedor, faz seu pedido, quando sua caixa chega, vai ao ponto retirá-la, vende pelo preço que achar mais conveniente e faz um novo pedido.

A polícia e os grupos de extermínio alcançam o revendedor em sua maioria. A cada revendedor que é morto, como o negócio é rápido e lucrativo, outros logo se habilitam para apanhar a encomendo do que virou defunto.  São mortos os que incomodam, não pagam a propina ou ficam devendo para o distribuidor. O traficante, aquele que está no topo da cadeia, dificilmente será alcançado.

O dono do negócio do tráfico não tem cara, cor ou roupa de bandido. frequenta altas rodas, aparece em coluna social, tem forte influência entre políticos e autoridades.

O viciado, o comprador, a ponta final da droga, quem é?

As pessoas buscam as drogas por diversos motivos. Depressão decorrente da sociedade desequilibrada. Espírito de aventura, do qual os jovens são acometidos com muita frequência. Lenitivo para suportar a vida dura e miserável., etc. A grande maioria dos viciados são pobres de periferia, vivendo em palafitas, sem urbanização e oriundos de famílias desequilibradas. Estes são os clientes desse negócio milionário.

Se não cessar a causa, não cessará o efeito.

“Carta de Sado”: “Aquele que escala a montanha, mais cedo ou mais tarde, terá de descê-la. Aquele que despreza o outro, será desprezado […]. Essa é a lei geral de causa e efeito”. (Os Escritos de Nichiren Daishonin, vol. 5, pág. 25.)

Vencer o tráfico não é um ato de força. A inteligência deve ser a maior arma neste combate. A Filipinas nos mostra que não devemos seguir o caminho apontado por Eder Mauro, ele não é novo e nem foi inventado pelo Delegado.

Quando Eder Mauro diz: “tratarei cidadão como cidadão e bandido como bandido”, parece uma equação simples dividir uma cidade em cidadão e bandidos, mas não é tão simples assim, ao contrário.

O que caracteriza um e outro? Quem julgará e sentenciará a condição de bandido para um ex-cidadão?

São perguntas pertinentes que um prefeito não tem papel institucional de responder, salvo se o fizer utilizando a arbitrariedade e a ilegalidade.

No caso do tráfico, como atingir os donos do negócio que estão no topo da cadeia e se misturam nos melhores clubes e colunas sociais. vestem-se como cidadãos, praticam atos de cidadania, mas nos bastidores alimentam o negócio milionário das drogas?

Um prefeito pode ajudar sim a diminuir a violência e as drogas, mas não é pela raza propostas de achar que pode separar o joio do trigo.

“A Colombia é um bom exemplo de combate ao narcotráfico. Lá, associou-se políticas públicas a repressão estatal. Deu certo. Medellin, antes o centro de 80% das atividades de narcotráfico, lideradas por Pablo Escobar, virou o centro de atração para urbanista do mundo inteiro.

Para entender um pouco por que Medellin é ponto de peregrinação vale lembrar que no final dos anos 80 dali se controlava 80% do tráfico de cocaína nas Américas. Eventos como a invasão da Suprema Corte colombiana (1985),  a explosão do voo 203 da Avianca (1989) e das esculturas de Fernando Botero (1995) são todos atribuídos ao cartel de Medellin. Nos anos 90 um movimento chamado Compromisso Ciudadano começou a articular acadêmicos (Fajardo era diretor da faculdade), empresários e lideranças comunitárias em torno de um projeto de cidade. Em 2003 o sucesso do movimento levou elegeu Fajardo para a prefeitura.  Seu governo foi marcado pela proposta de construir os melhores e mais belos espaços públicos nas áreas mais pobres da cidade.

Desde então, Medellin tem estado na vanguarda do pensamento e da prática urbanística, com idéias que vão do o uso de teleféricos como solução de transporte à proibição de muros cegos e artefatos de segurança ofensivos como cacos de vidro e arame farpado. O fato é que os homicídios caíram de 6mil em 1991 para 871 em 2008 e estima-se que estarão na casa dos 400 em 2013.” (Visita a Medellin, cidade aberta)

A maioria da população quer o fim da violência. A minoria também quer o mesmo. A maioria, por pouco acesso ao conhecimento e as informações corretas, tendem a apoiar propostas simples e direta, como as que são feitas pelo Delegado Eder Mauro. A minoria sabe que não é o caminho, ao contrário, com o emprego da violência para combater a violência,  seremos vítimas fácil da lei da causa e efeito, quando a violência se voltara contra todos, mas está de braços cruzados achando que desqualificar a posição do Delegado é uma tarefa apenas dos candidatos a prefeito.

Tocqueville, nos alertou que um dos perigos das democracias está na “tirania da maioria”. Tirania da maioria, Tirania das massas ou ditadura da maioria é um termo utilizado em discussões acerca de democracias com decisões por maioria absoluta, para descrever cenários em que os interesses de minorias são consistentemente obstaculizados por uma maioria eleitoral, constituindo uma opressão comparável à das tiranias.[1] Os casos mais comuns são as discriminações contra grupos étnicos, raciais, religiosos, homossexuais, entre outros. A expressão “tolerância repressiva” também costuma ser associada à tirania da maioria.

O remédio está na qualificação do processo democrático, onde as minorias conscientes adotam papel ativo e ajudam a maioria com informações e socialização do conhecimento para evitar que todos caiam em tragédias anunciadas.

Eder Mauro pode até está de boa-fé, mas sua proposta é uma dessas tragédias anunciadas, tendentes a fazer muito mais vítimas entre os inocentes do que alcançar o resultado que todos almejam. A decisão está nas mãos da minoria agora, antes das eleições, se envolvendo ativamente no combate dessa propostas simples e direta de Eder Mauro, para que todos não sofram com a tirania da maioria depois, quando as urnas forem abertas.

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O eleitor e os políticos não mudaram, mas a lei mudou.

O eleitor não mudou, continua pedindo as mesmas coisas para os políticos. Ouvi isso de um candidato a prefeito de Bonfim, Roraima, fronteira do Brasil com a República Cooperativista da Guiana, extremo do Brasil, lugar onde a maioria da população são brasileiros de primeira geração.

Também venho ouvindo de muitos candidatos que estas mudanças nas regras eleitorais não vão pegar, que tudo vai ser do mesmo jeito que sempre foi. Para confirmar que os políticos continuam com o pensamento no passado, participei de uma rodada de negociações onde os partidos exigiam do candidato majoritário que desse gasolina, impressos, adesivos, carro, estúdio e R$ 100 mil por candidato proporcional. O candidato majoritário, fez uma conta rápida e percebeu que as despesas com aquela negociação, caso aceitasse, seria de mais de R$5 milhões, fora as despesas de sua própria campanha.

O candidato a prefeito negou a possibilidade de aceitar aqueles pedidos e argumentou que não haveria como arrecadar de pessoas físicas um valor tão expressivo em doações. Mostrou que nem um dos candidatos teria como registrar as doações e prestar contas junto a Justiça Eleitoral. Os líderes partidários ali presente olharam para o candidato a prefeito com um olhar de quem diz, este não vai se eleger se acreditar nesta lei eleitoral.

O Brasil vai enfrentar nestas eleições uma verdadeira batalha para impor a vontade da lei. As regras estabelecidas na nova legislação são rígidas. Começa pelo financiamento de campanha. Só é possível arrecadar recursos de doações de pessoas físicas. As despesas eleitorais tem limites e os limites de gastos estão estabelecidos por lei. As resoluções sobre gastos de campanha, também determinam o percentual por grupo de despesas. O candidato não pode gastar todo o recurso arrecadado em um só item.

O candidato não tem muita escolha, cumpre a lei ou vai para ilegalidade. Se os eleitores pedem as mesmas coisas e o candidato ceder, estará correndo risco, podendo até se eleger e não tomar posse. Se o candidato a prefeito ceder os pedidos de políticos, também correrá o risco de ter sua diplomação contestada.

Legalmente não há hipótese de atender pedidos de eleitores e de candidatos. Tudo que for feito nesta órbita, será feito contrariando a lei eleitoral. O uso da máquina pública e o caixa dois, duas hipóteses para satisfazer o eleitor que não deseja conhecer o curriculum do seu candidato e ao político que se recusa debater os problemas da coletividade, são completamente ilegais.

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