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A luta para manter a Contribuição Sindical deve unir todos os sindicatos

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A contribuição sindical ou qualquer outra forma de financiamento das entidades dos trabalhadores é um assunto que deve ser disciplinado pelos próprios trabalhadores, sem qualquer interferência do Estado.

A Medida Provisória, do Presidente Jair Bolsonaro, determinando que o pagamento de contribuição sindical deve ser feito por boleto individual é inconstitucional, viola o princípio da liberdade e autonomia sindical, estabelecida pela nossa Carta Magna e deve cair por decisão da Corte Constitucional do País.

A contribuição sindical dos trabalhadores para sustentar a estrutura dos sindicatos brasileiros, já passou por ampla sabatina de debates. No final dos nos 70 e inicio dos anos 80, os sindicalistas brasileiros, durante a construção de central sindical, pautaram este assunto e depois de muito se discutir, concluiu-se que esse recurso era fundamental a vida dessas entidades.

O movimento de oposição a estrutura sindical, que está no DNA da Central Única dos Trabalhadores, debatia que o sindicalismo pelego, atrelado ao estado, criado pelo getulismo, tirava sua sustentação de uma contribuição compulsória, ilegal e abusiva, denominada por este movimento de imposto, embora tecnicamente não o fosse.

Os dirigentes sindicais, como tinham a garantia de receita permanente e sem qualquer esforço, administravam sindicatos esvaziados e com pouquíssimos filiados, o que lhes garantia controle total da maquina.

Estes sindicatos sem base, faziam acordos pífios e seus dirigentes eram acusados de vender a luta dos trabalhadores, inclusive denunciando quem se arvorava a construi oposição, se contrapondo a suas práticas nefastas.

Os dirigentes de oposição a estrutura sindical generalizavam e o tempo provou que estavam errados. Haviam outras correntes políticas sindicais que, ao contrário, não tinha o perfil de sindicato pelego, estavam na defesa de bandeiras essenciais aos trabalhadores, mas defendia a permanência da contribuição sindical, vitória do movimento sindical durante as reformas getulista, que visavam enfraquecer o movimento dos trabalhadores.

A pelegada, identificada pelos mais radicais, era minoria e fazia parte da intervenção feita aos sindicatos durante o período militar, quando os dirigente autênticos foram afastados, acusados de crime contra a segurança nacional, processados, presos e até banidos do país, sendo substituídos por interventores apontados pelo governo ou por patrões.

A CUT foi fundada e logo após outras centrais sindicais surgiram no cenário das organizações profissionais. Estas centrais, chamadas pelo Ministério do Trabalho para tratar desse assunto, decidiram a sua permanência e a forma de distribuição dos valores arrecadados, pacificando um debate iniciado ainda no período militar.

O interesse do Governo de Jair Bolsonaro é claro e visa enfraquecer o movimento dos trabalhadores, única voz que pode se contrapor a reforma da previdência e a fragilização dos direitos e garantias dos trabalhadores brasileiros, o que não se pode aceitar em hipótese alguma.

O Movimento Sindical sempre é o alvo preferido dos governos reformistas e privatistas.

Almir Pazzianotto
Ministro do TST

Fernando Henrique Cardoso, quando apresentou seu programa de privatização, investiu pesado contra os trabalhadores organizados em sindicatos. Os petroleiros foram o seu alvo. Através de violência jurídica cometida pelo Ministro Almir Pazzianotto, os sindicatos dos petroleiros de todo o país tiveram a greve legitima julgada ilegal e receberam a primeira criminalização da política, quando, através de um multa astronômica, perderam força e patrimônio, alguns desses patrimônios com anos de história de luta.

O que o presidente Jair Bolsonaro faz ao atacar a principal fonte de financiamento dos sindicatos brasileiros tem um único objetivo que é o enfraquecimento de qualquer reação as suas propostas de retirar direitos dos trabalhadores brasileiros, principalmente os direitos previdenciários.

A reação jurídica e política a esse atentado precisa unir todas as forças sindicais do país. A jurídica deve se dirigir ao STF e a reação política em cima do Congresso Nacional para obter a rejeição dessa Medida Provisória absurda.

 

zecarlos

Advogado, pós-graduado em Direito Ambiental, especialista em povo, principalmente o povo paraense.

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