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Direito de morar bem? SIM! Eu quero!

Visitando duas áreas da periferia de Belém, uma na Pratinha e outra em Icoaraci. Nas duas se repetem o mesmo cenário: as casas apertadas, quase sempre em construção; as ruas sem pavimentação e nem arborização; esgotos a céu aberto; transporte público precário, carências de áreas de lazer e espaço adequado para juventude.

Invariavelmente, as casas são construídas em área de ocupação, sem planejamento urbano e os terrenos não tem titulação. Assim vivem a maioria da população paraense e muitas delas, principalmente na periferia de Belém, são vítimas da especulação urbana que vai ocupando as áreas urbanizadas e expulsando os pobres para bem mais longe. As pessoas pobres passam anos vivendo na lama, sem a presença do poder público, quando a urbanização chega, as empresas compram as terras sem documentação por preços aviltados.

Esse quadro terrível foi previsto pelos vereadores populares, eleitos em 1988, nós lutamos por uma Lei Orgânica do Município de Belém – LOMB inclusiva, para que isso não fosse possível. Mas foi. A força dos especuladores e de sua teia de amigos, conseguiu não cumprir a LOMB., piorando em muito a vida em cidades como Belém. Tudo que tem de serviços urbanos em Nazaré, Batista Campos e Umarizal, por exemplo, falta na Região da Augusto Montenegro, Icoaraci e Outeiro. Até em locais mais perto, como a Terra Firme, Guamá, Cremação e Jurunas, verifica-se o quadro de exclusão de grande parte da população.

Mais de 50% dos terrenos dos moradores da Região Metropolitana de Belém, são posses precárias, sem titulação, uma parte porque oriunda de ocupações urbanas, outra porque classificadas como terras de marinhas, sob o controle do patrimônio da União, o que dificulta financiamento para construção com juros subsidiados, mas facilita em muito a expulsão dos moradores pela especulação imobiliária.

Legalização fundiária, saneamento, transporte de qualidade, arborização, creche, postos de saúde, coleta regular e seletiva de resíduos sólidos, seria o mínimo esperado.  Porém, a ausência de área de lazer e de programa cultural para juventude me parece de máxima urgência.

Sempre que vou a estes bairros, pergunto: o que tem para um jovem fazer por aqui? Nada. Ficar em casa na internet, quando tem, ou se juntar nas esquinas correndo o risco de toda sorte. Nada. Não tem praças. Não tem quadras. Não tem programa cultural. Nem lazer. Nada. Nada que eleve a qualidade de vida. Nada que incentive o futuro. Nada. O vazio, infelizmente, é preenchido por violência, insegurança, drogas.

O quadro encontrado em Belém, começa a ser replicado em muitas cidades paraenses. Bragança, Capanema, Castanhal, Marabá, Parauapebas, Altamira, Santarém, por exemplo, caminham na mesma direção, embora ainda seja tempo de implantar um planejamento urbano com menor custo. Estas medidas, são essenciais para baixar os índices de violência urbana. A segurança público se resolve por medidas com as que passa o propor daqui por diante.

Um deputado federal pode ajudar?

Uma área de lazer e de juventude para cada 500 famílias. Pode ser exagero, mas é para começar o debate. A área seria irradiadora de um processo de reconquista da dignidade humana. Se tivéssemos as escolas de tempo integral, talvez pudesse funcionar na comunidade como uma esta área de integração. Legalização fundiária obrigatório. Criação de um programa federal para financiar a legalização de todos os terrenos urbanos, principalmente das regiões metropolitanas. Obrigatoriedade para implantação da Política Nacional de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos. Reconfiguração do  Programa Minha Casa, Minha Vida, evitando que os municípios escolham lugares afastados, de difícil acesso para implantar conjuntos habitacionais de favelados. Política Nacional de Sistemas de Transporte Público Urbano.

 

zecarlos

Advogado, pós-graduado em Direito Ambiental, especialista em povo, principalmente o povo paraense.

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