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Municípios ou candidaturas sustentáveis

O Governador Simão Jatene criou uma nova Secretaria, que terá como titular sua filha Izabela Jatene. Chama-se Secretaria Extraordinária de Estado de “Municípios Sustentáveis”.

Diante da realidade dos 144 municípios paraenses, o nome “Municípios Sustentáveis”, parece mais um desejo do que uma realidade. Sabemos que 52 municípios tem repassa de FPM – Fundo de Participação dos Municípios, menor que o repasse do Programa Federal “Bolsa Família”.

O conceito de município, todos sabemos, trata-se da divisão político-jurídica do Estado Federado, cuja as atribuições estão delimitadas pela nossa Constituição.

O conceito de sustentabilidade, porém, é um conceito em construção. Alguns contornos já alcançaram o status de consensuais.

Vamos a eles.

A sustentabilidade, utiliza-se da imagem de um tripé, constituído de uma perna econômica, outra perna social e a terceira perna ambiental.

A perna econômica, dividi-se em pública e a privada.

Na pública, o município tem que ser eficiente. As receitas e as despesas devem está equilibrada e todos os serviços essenciais garantidos.
No aspecto privado, é os setores econômicos do município devem ser capazes de gerar empregos produtivos. Pondo fim ao ciclo de empregos informais, que geram miséria, que acaba sendo a responsáveis por muito mais empregos informais.

No aspecto social, o município deve ofertar políticas públicas  nas áreas de saúde, educação, assistência social e cultural, priorizando as necessidades básicas dos menos favorecidos.

A terceira perna, não em ordem de importância, mas sempre visando o equilíbrio, é a perna ambiental.

O meio ambiente municipal equilibrado, natural e urbano, deve, pelo menos, atender os aspectos de saneamento básico, coleta e tratamento adequado de resíduos sólidos, poluição atmosférica, tratamento de esgotos, fornecimento de água potável. Uma cidade harmonizada ambientalmente deve cuidar do seu patrimônio histórico, cultural e paisagístico.

Vê-se, por uma simples leitura do título da nova Secretaria, que a Dra. Izabela Jatene, terá muito trabalho pela frente e precisará formar uma competente equipe multidisciplinar, obviamente.
Antes de partir para políticas públicas de sustentabilidade, a nova Secretaria precisa construir um rol de índices. Medindo, na linha de largada, o tripé da sustentabilidade nos 144 municípios paraenses.

Após a aferição dos dados, decidirá as metas para os próximos 10 anos, pelo menos. O certo é falar em 30 anos, conforme o projeto de desenvolvimento econômico. Nos primeiros anos, a meta é zerar os déficits. O ideal é que os municípios paraenses alcancem o status de municípios realmente sustentáveis.

O que é um município sustentável?

Segundo o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, um município será sustentável quando:

1. Oferecer uma boa qualidade de vida aos seus cidadãos;

2. Minimizar seus impactos sobre o meio ambiente;

3. Preservar seus ativos ambientais e físicos;

4. Promover sua competitividade;

5. Contar com um governo local com capacidade fiscal e administrativa; e

6. Os cidadãos participarem ativamente.

Para chegar aos indicadores seguros, de onde partirá as ações de mudanças, a nova Secretaria precisará saber de cada município como está a dívida, a gestão de gastos, os impostos e a autonomia financeira, a transparência, se a gestão pública é moderna, se a gestão pública é participativa, como está a saúde, a segurança, a educação, a conectividade, o emprego, a competitividade econômica, mobilidade e transporte, desigualdade urbana, o uso do solo e o ordenamento territorial, a vulnerabilidade a desastres naturais, ruído, mitigação da mudança climática, qualidade do ar, energia, gestão dos resíduos sólidos, esgotamento sanitário e drenagem e água.

Fazendo assim e levando a serio a missão expressa no nome, o governo ajudará o povo do Pará e eliminará as especulações de que a Secretaria foi criada com objetivo de alavancar a campanha de Izabela Jatene ao cargo de deputada federal.

zecarlos

Advogado, pós-graduado em Direito Ambiental, especialista em povo, principalmente o povo paraense.

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