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O direito a vida é cláusula pétrea

Direitos Humanos

“Quando matam um inocente não aparece ninguém dos direitos humanos”, você ouvi alguém pronunciar está frase?

Já ouvi muitas vezes pessoas dizendo isto, mas sempre que ouço me irrita ouvi-la, por saber que por trás do cidadão que a pronuncia, tem pessoas de má-fé e com algum tipo de abuso de autoridade ou violação a direitos fundamentais.
Tem uns que ainda completam “se fosse um bandido, os direitos humanos era o primeiro a chegar”, como se direitos humanos fossem pessoas de carne e osso ou uma poderosa instituição protetora de malfeitores e dispondo de enorme aparato em defesa das piores espécies de pessoas.
Voltei a ouvir esta e outras baboseiras depois que um jovem foi morto ao reagir a um assalto na Braz de Aguiar.
Os direitos humanos são conquistas civilizatórias, que se prestam a defesa dos cidadãos de bem contra os abusadores de direitos coletivos e individuais. Os direitos humanos protegem a sociedade. Quem se opõe aos direitos humanos é contra os interesses de todas as pessoas e do bem-estar coletivo.
O Brasil é um dos signatários do Tratado de São José da Costa Rica e o conceito principal deste Tratado foi transportado para nossa Constituição Federal, por tanto, a regra principal que organiza nossa sociedade. Todas os cidadãos devem respeito aquilo que escrevemos na nossa Carta Magna, principalmente autoridades, funcionários públicos ou concessionários de serviço público.
Os locutores de rádio e televisão, que pregam abertamente violação aos ditames fundamentais do nosso ordenamento jurídico, pregando que “bandido bom é bandido morto”, deveriam lembrar que estão operando um instrumento público que lhes foi cedido por concessão. Os policiais, sejam civis ou militares, quando prestam concurso e são empossados em seus cargos, juram defender as leis do país e não são pagos para violar os tratados internacionais, como o que foi citado acima. Assim são os deputados, senadores, governadores e até o vereador local.
O parlamentar pode não concordar com artigos da Constituição Federal e apresentar emendas para aperfeiçoar nosso ordenamento jurídico, mas enquanto sua emenda não prosperar, deve respeito ao que está consagrado na Carta Maior, pois foi eleito e empossado jurando defendê-la.
Chega de aturar abusos contra nossas regras principais.

zecarlos

Advogado, pós-graduado em Direito Ambiental, especialista em povo, principalmente o povo paraense.

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