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A passionalidade dos brasileiros é um defeito ou uma qualidade?

O jeitinho dado pelo Senado Federal, por interpretação procedimental do Ministro Lewandowski, que presidia a sessão do impeachment da presidente Dilma Rouseff, possibilitando que ela, mesmo condenada, não receba a pena de inabilitação para cargos e funções públicas, junto com a possibilidade de revisão por parte do STF sobre à prisão de réus condenados em segundo grau de jurisdição, mesmo que ainda manejem recursos, mostram como é difícil conviver com o direito no Brasil.

As possibilidades de interpretações e mudanças causam enorme insegurança jurídica.

Diante dos fatos acima descritos indago: A língua portuguesa é uma ferramenta inadequada ao direito por permite variadas interpretações para o mesmo caso? Nossa elasticidade de interpretação é um desvio ético ou o nosso casuísmo se sustenta na força cultural?

Lendo parágrafo único do art. 52, para buscar ali interpretações e variações, não vejo que havia dúvidas interpretativas, como de fato não houve.

Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

No dispositivo legal em tela lê-se “condenação… …à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública,…”  Nada mais claro.

Claro como a luz do sol. De onde então os Senadores retiraram outras consequências?

Na verdade não houve um esforço interpretativo do dispositivo constitucional. Uma parte dos senadores acordaram o desfecho: cassar sem aplicar a pena. Dai foram atrás de meios para viabilizar o acordo. Utilizaram um artigo do regimento interno que permite o destaque de matéria para votação em separado, os chamados DVS. Apresentaram o DVS para fatiar a votação em duas partes. Parte um: perda de mandato. Parte dois: inabilitação para o exercício de função pública. O presidente Renan Calheiros, chamou a aplicação do dispositivo constitucional de “a queda e o coice”.

A CFRB trás um “com”, perda do cargo com inabilitação. A preposição “com”, significa “em adição; de modo a somar: leite com café”, onde o leite é a perda de mandato e o café a inabilitação, que depois da preposição “com”, palavra invariável que une dois elementos numa oração, ou frase, criando e mantendo uma relação entre esses dois termos, fica impossível separa-los.

O que a preposição uniu, senador nem um desune, mesmo que seja para atender nobres interesses individuais de quem quer que seja. Sabem todos os brasileiros que cada bloco ali votou segundo suas próprias conveniências.

O réu tem direito ao duplo grau de jurisdição. Isto é um elemento intrínseco do princípio constitucional da presunção de inocência. E como é que se exerce o segundo grau de jurisdição? Através de recurso ordinário de sentença condenatório. Os habeas corpus não entram nisso. Os recursos contra decisões interlocutórias, os embargos, não servem para suprir o segundo grau de jurisdição, pois não entram no mérito da decisão por instância competente.

Então onde está a polêmica?

Réus condenados e com capacidade financeira de reação, utilizando todas as possibilidades jurídicas ao dispor nos códigos nacionais, retardam ao máximo o cumprimento de sentença condenatório, alegando a ausência de trânsito em julgado. Esta corrente se insurge contra a decisão do STF, inclusive argumentando que os mais pobres vão ser as vítimas.

Os que defendem o cumprimento da pena aplicada em primeiro grau, quando confirmada em segundo grau, mostram que os mais pobres não conseguem, salvo raras exceções, manejar recursos e, muitas das vezes, são julgados em condições de réu preso, na cadeia permanecem mesmo antes de qualquer condenação.

Os dois casos são emblemáticos do jeitinho brasileiro para atender interesses de quem pode e tem acesso as instâncias decisórias. Leis, decisões administrativas e judiciais fazem contorcionismo e se voltam ao casuísmo.Quanto mais perto do problema, mas envolvido ficamos e tendemos a perder a parcialidade com muita facilidade.

Os nossos juízes, políticos e governantes são parte de uma sociedade que é passional. Os brasileiros pedem pena de morte para estranhos, mas ao se envolverem com o problema alheio, se apaixonam e buscam formas de entender o drama e perdoa-lo. Seria isso um defeito ou uma qualidade?

zecarlos

Advogado, pós-graduado em Direito Ambiental, especialista em povo, principalmente o povo paraense.

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