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O eleitor e os políticos não mudaram, mas a lei mudou.

O eleitor não mudou, continua pedindo as mesmas coisas para os políticos. Ouvi isso de um candidato a prefeito de Bonfim, Roraima, fronteira do Brasil com a República Cooperativista da Guiana, extremo do Brasil, lugar onde a maioria da população são brasileiros de primeira geração.

Também venho ouvindo de muitos candidatos que estas mudanças nas regras eleitorais não vão pegar, que tudo vai ser do mesmo jeito que sempre foi. Para confirmar que os políticos continuam com o pensamento no passado, participei de uma rodada de negociações onde os partidos exigiam do candidato majoritário que desse gasolina, impressos, adesivos, carro, estúdio e R$ 100 mil por candidato proporcional. O candidato majoritário, fez uma conta rápida e percebeu que as despesas com aquela negociação, caso aceitasse, seria de mais de R$5 milhões, fora as despesas de sua própria campanha.

O candidato a prefeito negou a possibilidade de aceitar aqueles pedidos e argumentou que não haveria como arrecadar de pessoas físicas um valor tão expressivo em doações. Mostrou que nem um dos candidatos teria como registrar as doações e prestar contas junto a Justiça Eleitoral. Os líderes partidários ali presente olharam para o candidato a prefeito com um olhar de quem diz, este não vai se eleger se acreditar nesta lei eleitoral.

O Brasil vai enfrentar nestas eleições uma verdadeira batalha para impor a vontade da lei. As regras estabelecidas na nova legislação são rígidas. Começa pelo financiamento de campanha. Só é possível arrecadar recursos de doações de pessoas físicas. As despesas eleitorais tem limites e os limites de gastos estão estabelecidos por lei. As resoluções sobre gastos de campanha, também determinam o percentual por grupo de despesas. O candidato não pode gastar todo o recurso arrecadado em um só item.

O candidato não tem muita escolha, cumpre a lei ou vai para ilegalidade. Se os eleitores pedem as mesmas coisas e o candidato ceder, estará correndo risco, podendo até se eleger e não tomar posse. Se o candidato a prefeito ceder os pedidos de políticos, também correrá o risco de ter sua diplomação contestada.

Legalmente não há hipótese de atender pedidos de eleitores e de candidatos. Tudo que for feito nesta órbita, será feito contrariando a lei eleitoral. O uso da máquina pública e o caixa dois, duas hipóteses para satisfazer o eleitor que não deseja conhecer o curriculum do seu candidato e ao político que se recusa debater os problemas da coletividade, são completamente ilegais.

zecarlos

Advogado, pós-graduado em Direito Ambiental, especialista em povo, principalmente o povo paraense.

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