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As razões do impeachment segundo a OAB

Depois de ler a denúncia formulada pela OAB, fica difícil para mim, que por seis anos atuei como membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa do Estado, tempo em que, em nome do PT, apontei inúmeras falhas nas Leis Orçamentárias dos governadores Jader Barbalho e Almir Gabriel, pedindo que fossem punidos por violação a Lei de Responsabilidade Fiscal, concordar que não houve o crime político contra a Lei dos Crimes de Responsabilidade cometido pela Presidente Dilma Rousseff.
 
Segunda a denúncia apresentada pela Ordem dos Advogados, “Dos 40 bilhões utilizados via esse artifícios (Pedaladas Fiscais), 54,5%, ou R$21,9 bilhões, referiram-se ao pagamento de subsídios oferecidos a grandes empresários e produtores rurais, que contrariam empréstimos junto ao BNDES (PSI) e ao banco do Brasil (subvenções agrícolas)”.
A receita orçamentária foi artificilizada em 106 bilhões de reais, de diversas maneiras, incluindo abertura de créditos suplementares no valor de R$13,7 bilhões, não autorizado pelo Poder Legislativo.
A Constituição Federal, art. 85 e a  Lei nº 1.079/50, art. 4.º, deixa claro o delito cometido pela Senhora Presidente.
O processo está aberto. Se comprovado os crimes, a presidente perderá o mandato e o vice-presidente Michel Temer assumirá o cargo, primeiro temporariamente e completará o mandato, caso se confirme os crimes cometidos pela presidente Dilma Rousseff. O PT irá para oposição e garantirá uma boa fiscalização como sempre fez quando atuou neste lado do balcão.
E o país, como fica?
A sociedade está se fortalecendo e tem por dever continuar buscando seus espaço de poder. A democracia ideal não é aquela que tem estado grande e forte. Também não é salutar que se acredite que a livre concorrência e o mercado são remédios para todos os males. O estado ideal é aquele que tem força suficiente para evitar o exagero do mercado e as ações danosas de cooperações. Ter esse ideal como meta a ser alcançada, rara muito bem ao Brasil.
Mas antes disso, tem muito trabalho pela frente. Seguir cobrando as apurações dos crimes de corrupção, seja os da Lava Jato ou aqueles que tramitam no STF é um passo importante. Exigir a reforma política com o fim do presidencialismo de coalizão, sistema que não deu bons resultados e ainda colocou o país nesta monumental crise que estamos enfrentando.

zecarlos

Advogado, pós-graduado em Direito Ambiental, especialista em povo, principalmente o povo paraense.

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