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A campanha eleitoral diferente vai produzir bons políticos ou bons eleitores

750x500xpropaganda_eleitoral_na_internet-750x500-png-pagespeed-ic-qjwhj8pe6rEstou ansioso esperando o resultado das urnas desta eleição municipal com um novo conceito de campanha eleitoral, com pouco tempo, poucos e parcos recurso e com menos possibilidade de propaganda eleitoral.

O assédio dos partidos e dos candidatos sobre o eleitor diminuiu. Os políticos e os partidos estão achando muito estranho, esquisito a campanha deste ano. Todos estavam acostumados com o modelo antigo, onde o tempo de propaganda era enorme. O horário gratuito também. Os candidatos dispunham de muitas formas de publicidade. E o dinheiro corria farto, vindo, principalmente, do financiamento empresarial.

Não deu certo. Comportou muitos exageros, espertezas e estimulou a corrupção tanto eleitoral quanto dos ocupantes de cargo em face da administração pública.

A campanha eleitoral pode ser vista a partir de dois conceitos comparados ao conceito de consumo. Alguns produtos o consumidor não sente necessidade deles e outros o consumidor não vive sem eles.

Podemos exemplificar com a cerveja e a água mineral, por exemplo. No primeiro caso, o fabricante tem que estimular o consumo do produto e depois vender sua marca. No segundo caso, o fabricante tem que apresentar sua marca, pois o consumo do produto já é uma necessidade do consumidor.

O conceito que vinha sendo adotado em eleição era de que os políticos deveriam estimular nas pessoas o desejo de votar e votar em seus candidatos. O partido e seus aliados tinham necessidade de ter cargos e cargos em grande quantidade para dominar a máquina pública. As eleições deixaram de ser um momento do eleitor para ser o espaço privilegiado dos políticos.

O conceito novo o eleitor é que necessita da representação política para defesa dos seus interesses. Sendo assim, resta aos partidos e candidatos vender seus programas e candidatos, deixando ao eleitor a liberdade de escolher, sem o assédio de antes. Cabe agora ao eleitor um papel mais proativo no processo eleitoral. É ele que vai buscar se informar e construir sozinho ou com pouca ajuda, seu juízo de valor eleitoral.

O modelo é experimental e se der certo, pode ser aperfeiçoado para o pleito geral de 2018. Até agora, o que produziu de campanha e do custo, pareceu adequado. Só o fato de diminuir o assédio da classe política, buscando equilibrar o desejo dos partidos e candidatos como a necessidade do eleitor já é algo positivo, resta esperar o resultado para melhor avaliar as distorções que ainda vão acontecer.

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Lula, a Justiça e a Democracia

O ex-presidente Lula foi denunciado pela primeira vez perante o Juiz que julga casos de lavagens de dinheiro, um crime muito difícil de investigar, face a sua natureza que é a de esconder patrimônio e sua origem, geralmente vinda de corrupção ou de outros crimes tais como tráfico e comércio de drogas.

Os procuradores da Força Tarefa Lava-Jato se disseram convencidos de que Lula era o comandante maior do esquema de corrupção na Petrobras, mas na produção da denúncia e das provas, apresentaram o envolvimento do ex-presidente com a Empreiteira OAS em dois casos concretos: um apartamento triplex no Guarujá e a guarda de pertences do ex-presidente.

Lula e seus advogados reagiram, dizendo que Força Tarefa convocou uma coletiva de imprensa para produzir um espetáculo midiático; que tudo isso faz parte de uma operação para interditar Lula como candidato em 2018.

Os procuradores também reagiram em nota a imprensa produzida pela Associação Nacional dos Procuradores Federais. Ministros, juristas e até a OAB divulgaram posição condenando o espetáculo da Força Tarefa, sem contudo deixar de apoiar o processo e julgamento dos crimes de corrupção, desde que observada os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

A denúncia da Força Tarefa foi apresentada perante o juiz Sergio Moro, que tem prazo para receber totalmente, parcialmente ou rejeita-la. Se o juiz Sergio Moro receber a denúncia, Lula passará a ser considerado réu pela primeira vez no rumoroso caso de corrupção na Petrobras.

A denúncia dos dois casos não inibi o Ministério Público Federal em apresentar outras denúncias de outros crimes envolvendo o ex-presidente Lula, inclusive, em outra etapa, mostrando que realmente tem provas dando conta do papel central de Lula em todos os casos de corrupção envolvendo pessoas, partidos e governo.

Lula e seus aliados, como é o caso do fiel escudeiro Paulo Okamoto, ainda terão muito trabalho para se livrar das denúncias e ações perante a Justiça Nacional. A reação pela política parece ser a única forma eficaz de defesa do ex-Presidente e seu partido para se manter fora do alcance voraz de seus adversários e investigadores.

O Brasil segue adiante, aprendendo com tudo isso. Nossa democracia vai sendo consertada com erros e acertos. A esperança é que opção pela democracia, com respeito a Constituição, siga em frente em direção a Reforma Política e a segurança jurídica.

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Lula está dando trabalho a Justiça

O trabalho que Lula tem dado a Justiça para escapar de processos não tem sido fácil. Se Lula vencer perderá o estado democrático de direito. Se Lula perder, esperamos que ele prove sua inocência perante o Poder Judiciário e volte a fazer política, arrependendo-se dos erros cometidos ao longo de treze anos de governo.

Jucá também tem dado muito trabalho a Justiça e tem escapado de todos os cercos, utilizando-se do foro privilegiado. Renan Calheiros usa o foro e o poder político. Eduardo Cunha também. Luís Esteves recorreu a procrastinação com mais de 30 recurso.

Pobre, preto e prostituta continuam lotando as cadeias de todo país.

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Que cidades sairão das urnas

  
Em 17 dias os eleitores escolherão os novos gestores, vereadores e programas com os quais pretendem equacionar os problemas urbanos. 

A violência entrou nas prioridades dos eleitores, mas saúde, educação, emprego e transportes continuam na crista da onda. 

Escolher bom gestor pensando no bem estar dos filhos e dos amigos que vivem na sua cidade é o fundamental. 

Vote com responsabilidade que já está de bom tamanho.

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Eduardo Cunha cassado

O deputado Eduardo Cunha perdeu o mandato, foi cassado pela Câmara dos Deputados em uma votação inesperada, 450 votos a favor e apenas 10 contra. Enquanto os deputados se preparavam para sessão histórica, a ministra Carmem Lúcia assumia, com a segunda mulher, a presidência do STF.

O que estes dois fatos tem em comum?

O combate a corrupção, a austeridade e a aplicação da Constituição Federal a todos, indistintamente, foram os tons que marcaram a chegada da segundo mulher a presidência do STF. Carmem Lúcia é uma esperança de continuidade dos julgamentos dos corruptos pegos pela operação Lava Jato. Também está na sua presidência a manutenção da decisão que mantém o cumprimento das penas após a decisão de segundo grau. Mas foi quebrando o protocolo, ao saudar o povo brasileiro, em primeiro lugar, que a Ministra Carmem Lúcia acenou com o respeito a sociedade brasileira.

A Câmara dos Deputados derrubou uma estátua, um esfinge, representante de um modo corrupto de exercício do poder popular. Eduardo Cunha foi cassado pelos seus pares por pressão da sociedade brasileira que não aceita mais conviver com impunidade e desvio do mandato que outorga aos seus representantes.

Os dois fatos, por fim, desmente todas as teses daqueles que viram no impeachment da presidente Dilma uma armação contra um único partido, chegaram a dizer que cassação da Presidente, poria fim a operação Lava Jato e salvaria Eduardo Cunha. Nada disso aconteceu, ainda bem.

Daqui por diante, esperasse que as instituições sigam se aperfeiçoando e construindo um país verdadeiramente democrático, com todo poder emanando do povo e que a lei seja igual perante todos, como desejou Salvador Allende.

 

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Nossa frágil democracia e o #foraCunha

  
Nesta segunda-feira, pós comemoração da Independência do Brasil, viveremos mais um teste para nossa frágil democracia. A Câmara dos Deputados tentará retirar do seu meio um parlamentar, eleito pelo voto direto e secreto, que usou o mandato popular para amealhar dinheiro e muito poder. 

Eduardo Cunha chegou ao cargo de deputado e dele fez uma trajetória milionária em pleno goveno de esquerda, utilizando-se de todas as brechas ainda não fechadas nas nossas instituições, que deixaram de funcionar após 30 anos de autoritarismo dos governos militares.

Por ironia do destino, Eduardo Cunha pertence aos quadros do Partido Político que liderou a oposição ao governo militar. Alias, é desse partido os quadros que hoje respondem por muitos dos escândalos de corrupção da atual fase republicana. 

Cunha, eleito deputado, foi o líder do PMDB e neste posto percebeu a força do “baixo clero”, tanto do seu quanto dos demais partidos. Enxergou que neste grupo enorme de membros do Congresso, estão os deputados eleitos a peso de dinheiro, de empresas com negócios com o estado, sustentáculos de campanhas milionárias que produzem mandatos sem legitimidade. Também visualizou o caminho das pedras para irrigar os cofres das campanhas eleitorais. 

Fazendo da união dos parlamentares sem bandeira a força, Cunha garroteou os caciques do PMDB, pelo qual chegou a líder e presidente da Câmara dos Deputados. Chantageou a cúpula petista, obrigando-a a dividir o butim. Chatageou Governo e as empresas, pautando assuntos polêmicos e tirando proveito nas votações. Criou um poderoso caixa e ajudou a eleger entorno de cem parlamentares dos mais diversos partidos e estados, que viraram sua tropa de choque.

Eduardo Cunha tem força polítca, porque entedeu as fragilidades do sistema eleitoral, das instituições e usou em seu favor. Foi assim que manipulou o Brasil nos últimos quatro anos. 

Devemos cassá-lo. Ele cometeu crimes graves e deve receber a pena da perda do mandato. #ForaCunha é um desejo da sociedade e de muitos líderes políticos do Brasil. Mas este não  é o fim dessa história. 

O passo seguinte será a reforma política, pois caso isto não seja providenciado, outros “cunhas”, se elegerão, controlarão o Poder Legislativo ou mesmo o Executivo, para roubar o sonho de sermos uma grande nação democrática. 

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A passionalidade dos brasileiros é um defeito ou uma qualidade?

O jeitinho dado pelo Senado Federal, por interpretação procedimental do Ministro Lewandowski, que presidia a sessão do impeachment da presidente Dilma Rouseff, possibilitando que ela, mesmo condenada, não receba a pena de inabilitação para cargos e funções públicas, junto com a possibilidade de revisão por parte do STF sobre à prisão de réus condenados em segundo grau de jurisdição, mesmo que ainda manejem recursos, mostram como é difícil conviver com o direito no Brasil.

As possibilidades de interpretações e mudanças causam enorme insegurança jurídica.

Diante dos fatos acima descritos indago: A língua portuguesa é uma ferramenta inadequada ao direito por permite variadas interpretações para o mesmo caso? Nossa elasticidade de interpretação é um desvio ético ou o nosso casuísmo se sustenta na força cultural?

Lendo parágrafo único do art. 52, para buscar ali interpretações e variações, não vejo que havia dúvidas interpretativas, como de fato não houve.

Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

No dispositivo legal em tela lê-se “condenação… …à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública,…”  Nada mais claro.

Claro como a luz do sol. De onde então os Senadores retiraram outras consequências?

Na verdade não houve um esforço interpretativo do dispositivo constitucional. Uma parte dos senadores acordaram o desfecho: cassar sem aplicar a pena. Dai foram atrás de meios para viabilizar o acordo. Utilizaram um artigo do regimento interno que permite o destaque de matéria para votação em separado, os chamados DVS. Apresentaram o DVS para fatiar a votação em duas partes. Parte um: perda de mandato. Parte dois: inabilitação para o exercício de função pública. O presidente Renan Calheiros, chamou a aplicação do dispositivo constitucional de “a queda e o coice”.

A CFRB trás um “com”, perda do cargo com inabilitação. A preposição “com”, significa “em adição; de modo a somar: leite com café”, onde o leite é a perda de mandato e o café a inabilitação, que depois da preposição “com”, palavra invariável que une dois elementos numa oração, ou frase, criando e mantendo uma relação entre esses dois termos, fica impossível separa-los.

O que a preposição uniu, senador nem um desune, mesmo que seja para atender nobres interesses individuais de quem quer que seja. Sabem todos os brasileiros que cada bloco ali votou segundo suas próprias conveniências.

O réu tem direito ao duplo grau de jurisdição. Isto é um elemento intrínseco do princípio constitucional da presunção de inocência. E como é que se exerce o segundo grau de jurisdição? Através de recurso ordinário de sentença condenatório. Os habeas corpus não entram nisso. Os recursos contra decisões interlocutórias, os embargos, não servem para suprir o segundo grau de jurisdição, pois não entram no mérito da decisão por instância competente.

Então onde está a polêmica?

Réus condenados e com capacidade financeira de reação, utilizando todas as possibilidades jurídicas ao dispor nos códigos nacionais, retardam ao máximo o cumprimento de sentença condenatório, alegando a ausência de trânsito em julgado. Esta corrente se insurge contra a decisão do STF, inclusive argumentando que os mais pobres vão ser as vítimas.

Os que defendem o cumprimento da pena aplicada em primeiro grau, quando confirmada em segundo grau, mostram que os mais pobres não conseguem, salvo raras exceções, manejar recursos e, muitas das vezes, são julgados em condições de réu preso, na cadeia permanecem mesmo antes de qualquer condenação.

Os dois casos são emblemáticos do jeitinho brasileiro para atender interesses de quem pode e tem acesso as instâncias decisórias. Leis, decisões administrativas e judiciais fazem contorcionismo e se voltam ao casuísmo.Quanto mais perto do problema, mas envolvido ficamos e tendemos a perder a parcialidade com muita facilidade.

Os nossos juízes, políticos e governantes são parte de uma sociedade que é passional. Os brasileiros pedem pena de morte para estranhos, mas ao se envolverem com o problema alheio, se apaixonam e buscam formas de entender o drama e perdoa-lo. Seria isso um defeito ou uma qualidade?

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O prédio Premium foi inaugurado com show de Guilherme Arantes.

Planeta Água na inauguração do Edifício Premium

O prédio Premium foi inaugurado com show de Guilherme Arantes.
O prédio Premium foi inaugurado com show de Guilherme Arantes.

Quando o cantor e compositor Guilherme Arantes entoou os primeiros acorde da melodia “Planeta Água”, estava oficialmente inaugurado o “Edifício Premium”, prédio construído pela Quadra Engenharia, as margens da baia do Guajará, em área de marinha, propriedade da União, gerenciada pelo SPU. No sábado (27) o Edifício Premium foi inaugurado e entregue, em festa e show de Guilherme Arantes, aos compradores e moradores de um dos metros quadrados mais caros e mais privilegiados de Belém.

Tudo no Premium é inédito. É o primeiro prédio construído a 30 metros das margens da baia do Guajará na orla. É um edifício erguido em área de proteção permanente – APP. Também foi o primeiro construído depois que o Código Florestal foi editado como a proibição desse tipo de Obra.

Veja o que diz a Lei n.º 7.803/1989:

” Art. 2º ……………………………….

a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima seja:

1) de 30 (trinta) metros para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;

2) de 50 (cinqüenta) metros para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinqüenta) metros de largura;

3) de 100 (cem) metros para os cursos d’água que tenham de 50 (cinqüenta) a 200 (duzentos) metros de largura;

4) de 200 (duzentos) metros para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;

5) de 500 (quinhentos) metros para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;

………………………………………

c) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados “olhos d’água”, qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 (cinqüenta) metros de largura;

g) nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais;

h) em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação.

Parágrafo único. No caso de áreas urbanas, assim entendidas as compreendidas nos perímetros urbanos definidos por lei municipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, em todo o território abrangido, observar-se-á o disposto nos respectivos planos diretores e leis de uso do solo, respeitados os princípios e limites a que se refere este artigo.”

A construção do Edifício Premium em área de APP, contribuindo para privatizar o acesso a Orla de Belém, foi violadora do Código Florestal e causou muita polêmica, que chegou até a maior e mais aguerrida instituição defensora da sociedade, a OAB do Pará, que foi acionada pelos movimentos sociais, para ingressar com Ação Civil Pública denunciando o possível crime ambiental.

A OAB Pará, através da sua Comissão de Meio Ambiente, estudou o caso e concluiu que de fato as entidades de proteção da Orla estavam corretos, o Premium não podia ficar ali por vários motivos: A área era de propriedade da União, e havia irregularidades na escrituração do imóvel, inclusive no acréscimo do terreno por aterro irregulares de áreas; a orla é de livre acesso a população e não pode ser privatizada; a área é uma área de proteção permanente, onde só pode ser construído obras de interesse social.

A Comissão de Meio Ambiente acionou o Conselho Seccional da OAB, que designou como relator o competente jurista Afonso Arinos. O dr. Arinos, em competente parecer, concluiu pelas irregularidades observadas pelas entidades e confirmada pela Comissão de Meio Ambiente e propôs ao Conselho Seccional que autorizasse a diretoria a ingressar com a ação civil pública, satisfazendo assim o desejo das entidades que se socorreram da Venerando Instituição dos Advogados.

O Conselho Seccional, em seção polêmica, com suspeita de conselheiros impedidos terem votado quando não podiam, com lobby ostensivo dos interessados, decidiu por não autorizar o ingresso da ação, saido-se pela tangente, sem enfrentar o problema, escudou-se em ações já abertas pelo Ministério Público Federal, mesmo sabendo que o objeto era distinto.

Naquela noite, uma marco na história da OAB, a sociedade saiu frustrada, frustrou-se a própria população de Belém, que em consulta havia se posicionado contra o Edifício. A OAB ficou dividida. De um lado advogados aguerridos que desejam ter uma Ordem em defesa do estado democrático de direito e da sociedade. De outro, advogados que querem a Ordem apenas como um grande sindicato em defesa dos interesses classistas dos advogados. Esta divisão continua viva e ainda terá muitos outros capítulos e embates pela frente.

Guilherme Arantes na inauguração do Edifício Premium
Guilherme Arantes na inauguração do Edifício Premium

O cantor e compositor Guilherme Arantes, quando compôs a música “Planeta Água”, jamais imaginou que, ironicamente, seria a atração principal na inauguração de um edifício dentro de uma área de proteção dos rios. Os proprietários do empreendimento fizeram escolha de caso pensando, trazer o autor de “Planeta Água”, foi a cereja do bolo.

Alguns colegas advogados que estavam presentes na fatídica reunião do Conselho, também foram convidados de honra da inauguração e quando ouviram os acordes de “Planeta Água”, devem ter lembrado das palavras do relator e dos debates acalorados em prol do meio ambiente que se desenrolou na sessão do Conselho.

Guilherme Arantes cantou e encantou, no Palco, de costas para a baia do Guajará, nem percebeu a ironia de tudo por ali. Encheu e os pulmões de ar e soltou as ondas sonoras em direção aos tímpanos dos proprietários e familiares, todos alegres com a possibilidade de desfrutar de visão e acesso privilegiado ao bem de todos, esperando que o som, ao se transformar em estímulos nervosos, chegasse aos cérebros como conscientização da importância de proteger as águas do mundo, um bem de toda a humanidade e em risco de degradação permanente:

Água dos igarapés
Onde Iara, a mãe d’água
É misteriosa canção
Água que o sol evapora
Pro céu vai embora
Virar nuvens de algodão

Gotas de água da chuva
Alegre arco-íris sobre a plantação
Gotas de água da chuva
Tão tristes, são lágrimas na inundação”

Os proprietários, familiares, convidados e advogados presentes, com seus fartos drinques e petiscos, faziam selfies e postavam em suas redes sociais. Comemoravam o sucesso individual, status que alcançaram pelo dinheiro, não importando muito como. São os únicos belemenses a terem acesso direto as águas da baia de Guajará, podendo sair de lancha, jet sky, olhar o por do sol, tudo da sacada dos belos apartamentos que de tão próxima do rio pode receber os caroços das azeitonas sorvidas em dias de comemorações.

Para os proprietários da Quadra Engenharia estava ali o gostinho da vitória de vencer, com seus prestígios, que vem passando de pai para filho, todas as proibições impostas por lei e serem os primeiros a desbravar a orla da cidade como um novo nicho de negócios. Os patriarcas da empresa ainda lembram quando os primeiros tijolos do edifício do belo Grande Hotel vieram abaixo, dando lugar ao questionável Hotel Princesa Louçã, ferida que ainda hoje arde no peito de Belém. Também registraram para os seus colegas construtores que foram eles a abriram a porteira para outros prédios venha a ser erguidos nas orla e nas mesmas condições.

Para a sociedade belemenses e advogados militantes, fica a sensação do dever cumprido quando lutaram por uma causa justa e a esperança de que um dia a elite belemense entenda de uma vez por todas que seu comportamento tem dia e hora marcada para mudar, que não é mais possível para eles viverem sem se importar com o futura desta cidade.

Para OAB Pará ficou a mancha na sua história de combatividade e a certeza que nas disputas internas futuras, as visões do papel da Ordem voltarão a se enfrentar.

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Bandido morto

Bandido morto é a solução para violência?

Bandido morto
Matar traficante acaba com o tráfico?

Ouvi o delegado Eder Mauro dizer para pessoas na Feira do Bengui, durante um ato de sua campanha a prefeito de Belém, que se for eleito prefeito irá tratar “bandido como bandido e cidadão como cidadão”.

Algumas pessoas aplaudiram aquela frase dita por um delegado e deputado federal com muita ênfase e até com um certo convencimento de que esta é a melhor solução para combater a violência, decorrente do tráfico e consumo de drogas, que assola os bairros pobres da periferia das grandes cidades.

O Delegado e candidato, discorreu um pouco sobre as consequências das drogas. O uso, o consumo, o envolvimento atingem os viciados e os familiares, infelicitando até os vizinhos, obrigados a conviver com o clima de medo que ronda os ambientes onde circulam cocaína, crack e outras drogas viciantes.

Sou um político interessado no bem comum e a violência é uma coisa que me incomoda bastante, assim como deve incomodar dez em cada dez habitante de Belém. Esse contingente de eleitores quer uma solução para essa praga e tende a escutar os candidatos que apresentarem propostas para, pelo menos diminuir, o nível insuportável de intranquilidade urbana. Por isso, resolvi levar a sério e analisar a proposta de Eder Mauro: “tratar cidadão como cidadão e bandido como bandido”. Uma versão política para outro jargão: “bandido bom é bandido morto”.

Me interessei em saber se em algum país como os mesmo índices de circulação e consumo de drogas a proposta de exterminar traficantes foi posta em prática e deu que resultado.

Cheguei então, através de matéria publicada pela BBC de Londres, as Filipinas. O país possui uma área de 300 mil quilômetros quadrados e aproximadamente 7 mil ilhas. É um dos maiores arquipélagos da Ásia.

O país de língua filipina e inglesa, de maioria católico, com forte influência americana, vive o terror das drogas. Um terço da população tem envolvimento com as drogas, principalmente a proliferação de metanfetaminas, ou shabú, como a droga é conhecida no país. Cada grama custa cerca de 1 mil pesos filipinos (US$ 22).

O presidente Rodrigo Duterte foi eleito, em junho deste ano, e disse aos cidadãos e à polícia para matarem narcotraficantes. Traficante bom é traficante morto. Duerte, antes de sua eleição, prometeu acabar com a vida de 100 mil criminosos nos primeiros seis meses de governo. Para cumprir com a promessa, o Presidente filipino autorizou a contratação de matadores de aluguel, pagando até US$ 430 por assassinato (R$ 1380), uma fortuna nas Filipinas. “Segundo a polícia, mais de 1,9 mil pessoas foram assassinadas em episódios relacionados às drogas desde que Muterte assumiu a Presidência, em 30 de junho”

As mortes continuam, mas o consumo de drogas não retrocedeu. Os mortos até agora são pobres de periferia. O narcotráfico não se abalou e segundo o próprio presidente Duterte “afirma haver 150 altos funcionários, oficiais e juízes ligados a esse comércio. Cinco chefes de polícia são os comandantes do negócio, garantiu ele.”

No Brasil e aqui no Pará, o quadro é o mesmo. O tráfico funciona como o mesmo método de vendas de produtos em pirâmide. Tem o distribuidor e os revendedores. Os donos do negócio não se sabe ao certo quem são. A droga vem de fora, em operações que recebe apoio de alto escalão, entra no país, chega as mão dos distribuidores que repassam aos revendedores. Cada revendedor, faz seu pedido, quando sua caixa chega, vai ao ponto retirá-la, vende pelo preço que achar mais conveniente e faz um novo pedido.

A polícia e os grupos de extermínio alcançam o revendedor em sua maioria. A cada revendedor que é morto, como o negócio é rápido e lucrativo, outros logo se habilitam para apanhar a encomendo do que virou defunto.  São mortos os que incomodam, não pagam a propina ou ficam devendo para o distribuidor. O traficante, aquele que está no topo da cadeia, dificilmente será alcançado.

O dono do negócio do tráfico não tem cara, cor ou roupa de bandido. frequenta altas rodas, aparece em coluna social, tem forte influência entre políticos e autoridades.

O viciado, o comprador, a ponta final da droga, quem é?

As pessoas buscam as drogas por diversos motivos. Depressão decorrente da sociedade desequilibrada. Espírito de aventura, do qual os jovens são acometidos com muita frequência. Lenitivo para suportar a vida dura e miserável., etc. A grande maioria dos viciados são pobres de periferia, vivendo em palafitas, sem urbanização e oriundos de famílias desequilibradas. Estes são os clientes desse negócio milionário.

Se não cessar a causa, não cessará o efeito.

“Carta de Sado”: “Aquele que escala a montanha, mais cedo ou mais tarde, terá de descê-la. Aquele que despreza o outro, será desprezado […]. Essa é a lei geral de causa e efeito”. (Os Escritos de Nichiren Daishonin, vol. 5, pág. 25.)

Vencer o tráfico não é um ato de força. A inteligência deve ser a maior arma neste combate. A Filipinas nos mostra que não devemos seguir o caminho apontado por Eder Mauro, ele não é novo e nem foi inventado pelo Delegado.

Quando Eder Mauro diz: “tratarei cidadão como cidadão e bandido como bandido”, parece uma equação simples dividir uma cidade em cidadão e bandidos, mas não é tão simples assim, ao contrário.

O que caracteriza um e outro? Quem julgará e sentenciará a condição de bandido para um ex-cidadão?

São perguntas pertinentes que um prefeito não tem papel institucional de responder, salvo se o fizer utilizando a arbitrariedade e a ilegalidade.

No caso do tráfico, como atingir os donos do negócio que estão no topo da cadeia e se misturam nos melhores clubes e colunas sociais. vestem-se como cidadãos, praticam atos de cidadania, mas nos bastidores alimentam o negócio milionário das drogas?

Um prefeito pode ajudar sim a diminuir a violência e as drogas, mas não é pela raza propostas de achar que pode separar o joio do trigo.

“A Colombia é um bom exemplo de combate ao narcotráfico. Lá, associou-se políticas públicas a repressão estatal. Deu certo. Medellin, antes o centro de 80% das atividades de narcotráfico, lideradas por Pablo Escobar, virou o centro de atração para urbanista do mundo inteiro.

Para entender um pouco por que Medellin é ponto de peregrinação vale lembrar que no final dos anos 80 dali se controlava 80% do tráfico de cocaína nas Américas. Eventos como a invasão da Suprema Corte colombiana (1985),  a explosão do voo 203 da Avianca (1989) e das esculturas de Fernando Botero (1995) são todos atribuídos ao cartel de Medellin. Nos anos 90 um movimento chamado Compromisso Ciudadano começou a articular acadêmicos (Fajardo era diretor da faculdade), empresários e lideranças comunitárias em torno de um projeto de cidade. Em 2003 o sucesso do movimento levou elegeu Fajardo para a prefeitura.  Seu governo foi marcado pela proposta de construir os melhores e mais belos espaços públicos nas áreas mais pobres da cidade.

Desde então, Medellin tem estado na vanguarda do pensamento e da prática urbanística, com idéias que vão do o uso de teleféricos como solução de transporte à proibição de muros cegos e artefatos de segurança ofensivos como cacos de vidro e arame farpado. O fato é que os homicídios caíram de 6mil em 1991 para 871 em 2008 e estima-se que estarão na casa dos 400 em 2013.” (Visita a Medellin, cidade aberta)

A maioria da população quer o fim da violência. A minoria também quer o mesmo. A maioria, por pouco acesso ao conhecimento e as informações corretas, tendem a apoiar propostas simples e direta, como as que são feitas pelo Delegado Eder Mauro. A minoria sabe que não é o caminho, ao contrário, com o emprego da violência para combater a violência,  seremos vítimas fácil da lei da causa e efeito, quando a violência se voltara contra todos, mas está de braços cruzados achando que desqualificar a posição do Delegado é uma tarefa apenas dos candidatos a prefeito.

Tocqueville, nos alertou que um dos perigos das democracias está na “tirania da maioria”. Tirania da maioria, Tirania das massas ou ditadura da maioria é um termo utilizado em discussões acerca de democracias com decisões por maioria absoluta, para descrever cenários em que os interesses de minorias são consistentemente obstaculizados por uma maioria eleitoral, constituindo uma opressão comparável à das tiranias.[1] Os casos mais comuns são as discriminações contra grupos étnicos, raciais, religiosos, homossexuais, entre outros. A expressão “tolerância repressiva” também costuma ser associada à tirania da maioria.

O remédio está na qualificação do processo democrático, onde as minorias conscientes adotam papel ativo e ajudam a maioria com informações e socialização do conhecimento para evitar que todos caiam em tragédias anunciadas.

Eder Mauro pode até está de boa-fé, mas sua proposta é uma dessas tragédias anunciadas, tendentes a fazer muito mais vítimas entre os inocentes do que alcançar o resultado que todos almejam. A decisão está nas mãos da minoria agora, antes das eleições, se envolvendo ativamente no combate dessa propostas simples e direta de Eder Mauro, para que todos não sofram com a tirania da maioria depois, quando as urnas forem abertas.

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O Gilmar Mendes é o dono do Brasil?

 
As declarações de Gilmar Mendes contra os abusos do Ministério Público não parece ser de boa-fé. Da forma e no momento que são feitas, as declarações se prestam a inibir as punições a corruptos. Principalmente os da operação Lava Jato. 

Neste anos todos em que Gilmar está ministro do STF não lembro de um só julgamento conduzido por ele que tenha como alvo os corruptos, políticos de alto cuturno e de bico grande. Gilmar Mendes é um problema para o nosso Judicário. 

Gilmar Mendes, nos últimos dias, após assumir a presidência do TSE, subiu oara ribalta dando ordens e fazendo declarações dirigidas a alvos previamente escolhidos, portando-se como se fosse o dono do país. Só que não!

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